Apresentação/Introdução:

Conforme a Constituição de 1988 e a Lei 9.263/96, o planejamento familiar é uma livre decisão, sendo direito de todo cidadão e definido como o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal. Compete, então, ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício deste direito, tais como o oferecimento de métodos contraceptivos. Desde 2021, Limeira optou por ampliar as alternativas contraceptivas oferecidas no munícipio, adicionando ao seu rol de métodos o implante contraceptivo hormonal, um dos métodos mais modernos e eficazes disponíveis atualmente, visando prevenir e evitar as graves consequências de uma gravidez não planejada (GNP), especialmente na população de vulnerabilidade social e clínica, diretamente ligada a altas taxas risco na gestação e mortalidade materno-infantil. Visto que o índice de gravidezes não planejadas em adolescentes no Brasil é alto, variando de 60% a 83,7% das primeiras gestações, e a complexidade dos problemas gestacionais e necessidades de planejamento familiar da população em situação de vulnerabilidade social e clínica, a cidade de Limeira entendeu ser necessária a ampliação das alternativas contraceptivas ofertadas para esta população, buscando um método que pudesse oferecer alta efetividade no uso, segurança em sua inserção e longo tempo de duração.

Objetivos:

Relatar a experiência da incorporação do implante subdérmico contraceptivo de etonogestrel no rol de métodos contraceptivos disponibilizados a mulheres que vivem em vulnerabilidade social e clínica, assim como a observada redução dos índices de gravidez na adolescência.

Metologia:

Para tanto, optou pela disponibilização do implante subdérmico contraceptivo de etonogestrel, um pequeno bastão flexível e radiopaco, contendo apenas progestagênio, com eficácia contraceptiva acima de 99% e ação continua por 3 anos, para pacientes que cumprissem os critérios de elegibilidade descritos em protocolo, sendo estes: adolescentes em locais de vulnerabilidade, moradoras de rua, drogaditas e usuárias de álcool, mulheres com distúrbios psiquiátricos, multíparas (≥ 3 partos prévios), portadoras de HIV e puérperas de Alto Risco (comorbidades). Estabeleceu-se que o fluxo de atuação é iniciado com a triagem das pacientes pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) através da explicação e oferecimento de todos os métodos contraceptivos disponíveis no município, as mulheres que optam pelo implante são então encaminhadas, através de guia de referência enviada por e-mail, para a UBS Graminha, onde será realizada a inserção do implante pelo profissional médico com o auxílio da enfermagem. Os encaminhamentos também podem ser realizados pelo conselho tutelar, unidade de acolhimento de meninas em situação de rua e consultório de rua diretamente para a UBS Graminha, que executa então os processos de oferecimento e explicação iniciais sobre os métodos. As usuárias são posteriormente acompanhadas clinicamente pela instituição para acompanhamento da adaptação e adesão ao método.

Resultados:

A partir da incorporação dos implantes contraceptivos ao serviço de planejamento familiar do município, a gama de anticoncepcionais disponibilizados foi ampliada a fim de respeitar e fazer valer a liberdade de escolha do método que melhor se adapta a vida de cada mulher. Tal ação demandou a adaptação do fluxo de atendimento, com direcionamento de uma UBS especializada na inserção do implante. Até o momento, foram inseridos 311 implantes que estimularam importantes reduções na taxa de gravidez na adolescência. Nos 12 meses anteriores a incorporação (05/2020 – 04/2021), o número de gravidez em adolescentes de 10 a 19 anos representava 8,17% de todas as gestações do município, passando para 7,89% no ano de implementação (05/2021 – 04/2022) e 6,59% nos primeiros 12 meses de execução na nova conformação do programa, o que demonstra reduções percentuais de -3,36% do ano anterior para o ano de implementação, -16,52% do ano de implementação para o ano posterior e uma diferença de -19,32% entre o período pré e pós implementação do oferecimento do implante. Além da melhoria nos índices de saúde, o acesso ampliado das mulheres ao método contraceptivo LARC também pode estar atrelado a reduções financeiras relacionadas a gestações não planejadas ao município. Desta maneira, a disponibilização do implante pode ter promovido um custo-evitado para o município de R$ 102.538,02.

Conclusões:

Apesar dos grandes avanços evidenciados pelos resultados alcançados, ainda há muitos entraves que fragilizam e comprometem significativamente o cuidado do público-alvo. Diante de tantas singularidade e complexidade, é essencial potencializar a atuação das equipes de saúde em encaminhar as pacientes no momento correto, a fim de favorecer mudanças significativas para elas viverem uma vida digna.

Palavras-chave:

Gravidez não planejada, Contraceptivos.

Autores

Vitor Sérgio Couto dos Santos, Faedra Rosada, Denise Ferro, Carina Raquel Opsfelder Baptistella, Kisy Fregolente Zambelo