Apresentação/Introdução:

O planejamento familiar é um direito garantido pelo Estado, especialmente essencial em contextos de vulnerabilidade social. Para mulheres em extrema pobreza, usuárias de substâncias psicoativas, vítimas de violência ou com transtornos mentais graves, a gestação não planejada pode intensificar o sofrimento psíquico e social, agravando sua exclusão. Essa realidade compromete a saúde física e mental, além do acesso a serviços de saúde, educação e trabalho(1,2). Nesses casos, a maternidade destituída – quando bebês são retirados do convívio materno após o nascimento – evidencia a urgência de políticas públicas para prevenir gestações indesejadas, respeitando direitos reprodutivos(3,4). A falta de acesso a métodos contraceptivos eficazes perpetua ciclos de pobreza e exclusão(1,3). Em resposta, Descalvado implantou, em dezembro de 2023, um protocolo intersetorial envolvendo Saúde da Mulher, Saúde Mental, CREAS e Atenção Básica. O foco foi a introdução do Implanon™, um contraceptivo subcutâneo de etonogestrel, com duração de três anos e eficácia superior a 99%. Oferecido às mulheres elegíveis, garantiu a prevenção da gravidez indesejada, promovendo autonomia reprodutiva. A abordagem integrada fortaleceu o vínculo das usuárias com os serviços públicos, assegurando suporte contínuo e cuidado integral à saúde física e mental.

Objetivos:

Geral: Relatar a experiência da construção de um protocolo para a implantação do contraceptivo Implanon™ como estratégia intersetorial de planejamento familiar para mulheres em situação de vulnerabilidade social, promovendo seus direitos reprodutivos e acesso a um cuidado integral. Específicos: •Relatar a prevenção de gestações indesejadas em mulheres usuárias de substâncias, em situação de rua e/ou com transtornos mentais graves; •Descrever a prevenção de situações de maternidade destituída e seus impactos psicossociais associados; •Demonstrar o fortalecimento da integração entre os serviços de saúde, assistência social e saúde mental; •Apresentar o acesso das usuárias a métodos contraceptivos seguros, eficazes e de longa duração.

Metologia:

Este relato de experiência baseia-se na implantação do Implanon™ em Descalvado, como parte de um protocolo intersetorial para a saúde da mulher em vulnerabilidade social. A abordagem qualitativa priorizou a articulação entre saúde, assistência social e saúde mental, garantindo cuidado integral e humanizado. Reuniões intersetoriais com CREAS, CAPS e Saúde da Mulher definiram o protocolo e a população elegível: mulheres em situação de rua, usuárias de substâncias, adolescentes em vulnerabilidade social sexualmente ativas e mulheres com transtornos mentais graves e/ou deficiência cognitiva. A seleção das usuárias seguiu critérios do protocolo, contemplando sete mulheres: duas adolescentes de 16 anos internadas em leitos psiquiátricos em um hospital escola e cinco adultas (23 a 30 anos) com transtornos mentais e/ou usuárias de substâncias. As adolescentes receberam o implante no hospital, com autorização familiar. A inserção do Implanon™ foi realizada por médicos treinados, conforme diretrizes do Ministério da Saúde. O acompanhamento pós-implante ocorreu via saúde e assistência social, monitorando possíveis efeitos adversos e adesão ao método. A abordagem intersetorial assegurou suporte integral, incluindo direitos reprodutivos, prevenção de ISTs e acesso a serviços complementares. O processo foi documentado, reforçando a importância da articulação entre serviços públicos e redes de apoio à saúde integral das mulheres em vulnerabilidade.

Resultados:

A implantação do Implanon™ mostrou-se eficaz e segura, com adesão positiva das usuárias e sem intercorrências. O método proporcionou maior tranquilidade ao planejamento familiar, sem necessidade de administração diária, garantindo proteção contra a gravidez por três anos. Com eficácia de 99%, superior à laqueadura, destaca-se como opção reversível, assegurando às mulheres autonomia sobre seu planejamento reprodutivo. O protocolo permitiu rápida identificação das usuárias elegíveis, garantindo intervenção precoce e prevenindo gestações indesejadas em contextos de vulnerabilidade. O acesso ao método sem a obrigatoriedade da laqueadura foi um diferencial, respeitando a escolha das mulheres e evitando coerção ou violência reprodutiva. As usuárias relataram satisfação por poderem controlar sua fertilidade sem comprometer futuras decisões, especialmente em mudanças de relacionamento ou estabilidade de vida. Observou-se maior adesão ao acompanhamento em saúde mental e assistência social, fortalecendo o vínculo com os serviços de cuidado. A integração entre saúde, assistência social e saúde mental consolidou um cuidado humanizado e centrado nas necessidades das mulheres, reforçando o Implanon™ como ferramenta essencial de autonomia reprodutiva em contextos de vulnerabilidade.

Conclusões:

A experiência de implantação do Implanon™ em Descalvado revelou-se uma iniciativa exitosa ao promover o acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade a um método contraceptivo eficaz, seguro e reversível, garantindo o direito de escolha sobre sua saúde reprodutiva. O protocolo intersetorial possibilitou a identificação precoce das usuárias elegíveis, evitando gestações indesejadas e os impactos psicossociais associados, como a maternidade destituída. A integração entre saúde, assistência social e saúde mental fortaleceu o vínculo das mulheres com os serviços públicos, assegurando um cuidado contínuo e humanizado. Além de prevenir gestações, o Implanon™ se destacou como alternativa à laqueadura, respeitando a autonomia das mulheres que desejam manter sua capacidade reprodutiva. O projeto exemplifica a importância de políticas públicas voltadas para a saúde sexual e reprodutiva, reafirmando que o planejamento familiar é um direito essencial e que o acesso a métodos contraceptivos modernos e seguros é fundamental para a promoção da equidade e do bem-estar social.

Palavras-chave:

Planejamento Familiar, Autonomia, Vulnerabilidade

Autores

JULIANA MAZARO, GLAUCIA REGINA AMARAL PINA, LUCIANA MERCATTO RESQUINI