Apresentação/Introdução:

O planejamento familiar constitui um direito reprodutivo assegurado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo estratégico para a promoção da autonomia, da equidade e da redução das desigualdades no acesso à saúde sexual e reprodutiva. Em 2024, o Ministério da Saúde avançou na ampliação do acesso ao implante contraceptivo subdérmico, método reversível de longa duração (LARC), de alta eficácia e segurança. Antecipando-se à consolidação da política nacional, o município de Ubatuba iniciou, em maio de 2024, a implantação do implante contraceptivo subdérmico na rede municipal de saúde. Considerando o princípio da equidade, foram definidos critérios de priorização para mulheres em maior situação de vulnerabilidade social, incluindo mulheres em situação de rua, vítimas de violência, mulheres com transtornos mentais graves, usuárias de álcool e outras drogas, bem como mulheres pertencentes a comunidades tradicionais e povos originários. A experiência ocorreu de forma articulada entre a Atenção Primária à Saúde, a regulação municipal e a Rede de Atenção à Saúde, com ênfase em ações de educação em saúde, organização do processo de trabalho e qualificação técnica das equipes. A iniciativa buscou enfrentar barreiras históricas de acesso aos métodos contraceptivos de longa duração, fortalecendo o cuidado integral, a autonomia das usuárias e a equidade no SUS municipal.

Objetivos:

Relatar a experiência de implantação antecipada do implante contraceptivo subdérmico no município de Ubatuba, com foco na ampliação do acesso ao planejamento familiar e na priorização de mulheres em situação de maior vulnerabilidade social. Como objetivos específicos, buscou-se: descrever o processo de organização da oferta do método na rede municipal; relatar as ações de educação em saúde realizadas com as mulheres elegíveis; qualificar as equipes de saúde para a realização do procedimento; e avaliar a aceitação do método pelas usuárias priorizadas.

Metologia:

A experiência foi desenvolvida a partir de uma estratégia de organização da rede municipal de saúde, envolvendo a Diretoria de Saúde Especializada, a Regulação, os serviços de saúde mental e equipes da Atenção Primária. Inicialmente, foi constituído um grupo de trabalho para definição dos critérios de priorização das usuárias, considerando vulnerabilidades sociais, territoriais e de saúde. Foram realizadas ações de educação em saúde sobre planejamento familiar, com abordagem participativa e respeito à autonomia das mulheres, além de matriciamento das equipes para qualificação técnica na indicação e implantação do método. A realização do procedimento ocorreu após teste rápido de gravidez e assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. O acompanhamento da experiência considerou o número de implantes realizados, a adesão das usuárias e o registro de possíveis efeitos adversos, no período de novembro de 2024 a dezembro de 2025.

Resultados:

As ações de educação em saúde favoreceram o esclarecimento das usuárias sobre o método, seus benefícios, riscos e contraindicações, fortalecendo o processo de decisão informada. A implantação inicial contou com alta adesão das mulheres elegíveis, especialmente entre aquelas em maior situação de vulnerabilidade social. Ao longo de 2025, o implante contraceptivo subdérmico passou a ser ofertado de forma contínua nos serviços de saúde, com progressiva autonomia das equipes locais para a realização do procedimento. Foram registrados poucos efeitos adversos, majoritariamente metrorragia, manejados clinicamente pelas equipes, com raros casos de retirada do implante. A experiência contribuiu para a reorganização do processo de trabalho, redução de barreiras de acesso ao planejamento familiar e fortalecimento da rede de cuidados, especialmente para mulheres historicamente excluídas do acesso a métodos contraceptivos de longa duração.

Conclusões:

A implantação antecipada do implante contraceptivo subdérmico em Ubatuba demonstrou-se uma estratégia potente para a promoção da equidade e do cuidado integral no SUS municipal. A definição de critérios de priorização baseados em vulnerabilidades sociais permitiu ampliar o acesso ao planejamento familiar para mulheres em contextos de maior exclusão social. A experiência evidenciou a importância da articulação entre gestão, regulação e equipes assistenciais, bem como do investimento em educação permanente para a qualificação do cuidado. O fortalecimento da autonomia das mulheres e o respeito às especificidades sociais, culturais e territoriais foram elementos centrais para o sucesso da iniciativa.

Palavras-chave:

planejamento familiar, SUS, prevenção.

Autores

ALESSANDRA REGINA DE SOUZA SANTOS, PAULO GEOVANE DE ALMEIDA, SIMONE BRITO DOS SANTOS MARCONDES