Apresentação/Introdução:

Os Cuidados Paliativos (CP) são um conjunto de abordagens multiprofissionais que visam melhorar a qualidade de vida dos pacientes, independente da idade, e das suas famílias, que vivenciam uma doença com risco de vida, sem perspectiva de cura atual. Tem como foco prevenir e aliviar o sofrimento nas dimensões físicas, psicossociais ou espirituais. (CASTILHO et al., 2021) A implementação da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) no âmbito do Sistema Único de Saúde, sob a égide da Portaria GM/MS nº 3.681, de 7 de maio de 2024, coloca que os cuidados paliativos têm como foco principal o sistema de saúde centrado nas necessidades e demandas dos pacientes e suas famílias, na tomada de decisões baseada na ética clínica, no respeito pelos valores e pela dignidade na atenção à saúde da população (Brasil, 2024). No Brasil, a inclusão dos CP continua sendo um desafio, o que justifica muitas vezes a fragmentação do atendimento devido à falta de integração. Embora existam diretrizes que norteiam esta linha de cuidado, sua implementação ainda é limitada, resultando em serviços inacessíveis àqueles que mais precisam (López: Pimentel, 2020). A Comissão Integrada de Cuidados Paliativos (CICP) de Praia Grande foi criada em setembro de 2023, e é composta por representantes dos diversos setores: Atenção Primária à Saúde; Atenção Secundária (Especializada- Serviço de Atendimento Domiciliar); Atenção Terciária/Urgência/Emergência; Comissão de Política de Humanização e Gestão.

Objetivos:

Objetivo Geral: Promover o cuidado integral e equânime no âmbito da Política Nacional de Cuidados Paliativos à população do Município da Estância Balneária de Praia Grande. Objetivos Específicos: Capacitar os profissionais que compõem a Rede de Atenção à Saúde do município em prol da melhoria na qualidade da atenção à saúde na linha de Cuidados Paliativos; Fortalecer a integração da Rede de Atenção à Saúde municipal com a criação do Ambulatório Especializado em Cuidados Paliativos; Desenvolver protocolos e diretrizes que norteiam a prática clínica à uniformidade no atendimento; Articular com o Grupo de Trabalho em Humanização Regional do Departamento Regional de Saúde IV – Baixada Santista a construção de espaços para discussão sobre a linha de Cuidados Paliativos com o desenvolvimento de fóruns e encontros regionais.

Metologia:

Mesmo antes da implantação da PNCP pelo Ministério da Saúde, o Município de Praia Grande instituiu a CICP mediante Portaria SESAP 10 n° 037/2023 em consonância com as políticas de humanização do município previstas na Lei nº 1702, de 10 de dezembro de 2013. A CICP se reúne uma vez por mês nas dependências da Secretaria de Saúde de Praia Grande (SESAP-PG), com o propósito de deflagrar discussões sobre diversos temas, como: construção de protocolos/fluxos; compartilhamento de experiências/casos complexos; planejamento de estratégias no campo de educação continuada/pesquisa científica e aproximação com a Gestão, sempre com o intuito de estimular a colaboração dos atores envolvidos, a integralidade do cuidado, a ampliação do acesso e equidade da atenção às necessidades de saúde da população mais vulnerável. No âmbito regional, alguns componentes da CICP participam das reuniões promovidas pelo GTHR do DRS- 4, em conjunto com representantes das algumas instituições de saúde da RMBS. Nestes encontros são discutidos planos estratégicos voltados ao contexto da regionalização da saúde e à complexidade em operacionalizar as ações dos sistemas de saúde municipais menos fragmentadas, com olhares mais voltados às especificidades e realidade concreta de cada município.

Resultados:

O sucesso no desenvolvimento das ações integradas entre os atores envolvidos na CICP e GTHR do DRS 4, possibilitou que o município de Praia Grande sediasse em outubro de 2023, o “Fórum de Humanização da Baixada Santista: Cuidados Paliativos”, com a participação no evento de centenas de profissionais de saúde da RMBS, com apresentação de evidências e dados de que houve melhorias na ampliação do acesso. O Município de Praia Grande já havia sido polo do encontro mensal do GTHR, que reúne técnicos das Secretarias de Saúde da RMBS, além de profissionais da Rede Hospitalar e representantes do Governo do Estado. Por meio das ações da CICP, junto aos serviços de Educação Permanente em Saúde da SESAP-PG, foram oferecidos treinamentos às equipes e a possibilidade de participação em eventos, promovendo a reflexão e análise do conhecimento dos colaboradores sobre o tema. Foi realizado mapeamento sobre o conhecimento dos profissionais da RAS do município sobre o tema, com a aplicação do “Questionário Bonn Palliative Care Knowledge- Diagnóstico Situacional” em formulário GOOGLE FORMS, com 103 respostas. Ficou latente a partir dos resultados, a necessidade em abordar melhor as questões subjetivas que permeiam a linha de CP e desmistificar a relação conceitual com “terminalidade” ou “fim de vida”. Em paralelo também iniciou o movimento de quantificar usuários acamados e domiciliados cadastrados e vinculados às Equipes de Saúde da Família (ESF) do município.

Conclusões:

Torna-se necessário a pactuação da CICP junto a Gestão da SESAP no que se refere à estruturação da RAS municipal na habilitação das equipes assistenciais que respondam às normativas da PNCP e propiciem o fomento de recursos financeiros. Além, também, da integração com a DRS-4 com a finaliade de se construir, em conjunto, uma equipe de matriciamento que dê suporte à macrorregião da Baixada Santista, conforme preconizado pela PNCP. Com os dados quantitativos dos usuários domiciliados e acamados cadastrados e vinculados no município, a partir de um levantamento realizado pela CICP, será iniciada a construção da linha de cuidado com esse público alvo. Tal população específica servirá como piloto para a constução e aprimoramento das diretrizes municipais em Cuidados Paliativos, com posterior expansão para todos os munícipes que se enquandrem nos critérios de inclusão para a abordagem paliativa, respeitando as particularidades instrínsecas de cada público alvo. A ampliação da discussão regional sobre as ações previstas no Plano de Regionalização da Saúde do Estado de São Paulo, com a inclusão da PNCP, é de suma importância para estabelecer um serviço de CP integrado e de qualidade para ser fornecido à população.

Palavras-chave:

Cuidados paliativos, Integralidade do Cuidado

Autores

YURI KALININ