Apresentação/Introdução:

A Vigilância Sanitária, integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), exerce papel fundamental na proteção da saúde por meio do controle de riscos associados a produtos, serviços e ambientes. No contexto do envelhecimento populacional brasileiro, marcado pela maior prevalência de doenças crônicas e fragilidades, sua atuação torna-se estratégica, especialmente no acompanhamento e fiscalização de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e clínicas geriátricas, cujos usuários apresentam elevada vulnerabilidade clínica, funcional e social. Neste cenário, a implantação de Sistemas de Gestão da Qualidade (SGQ), segundo diretrizes da ANVISA e ISO 9001:2015, fortalece a governança ao incorporar abordagem por processos, foco no usuário, gestão de riscos, tomada de decisão baseada em evidências e melhoria contínua. No âmbito sanitário, o SGQ contribui para a padronização das ações fiscalizatórias, redução de variabilidades nas inspeções, fortalecimento da transparência institucional e superação de práticas centradas meramente punitivas. A ISO 9001:2015 destaca a gestão de riscos como elemento central da eficácia organizacional, orientando fatores que possam comprometer a qualidade e a segurança dos serviços. Assim, a Vigilância Sanitária induz melhorias organizacionais e assistenciais nos serviços regulados, de forma proporcional aos riscos sanitários prioritários, promovendo maior segurança à população idosa.

Objetivos:

Descrever o processo de implantação do Sistema de Gestão da Qualidade, com base na norma ISO 9001:2015, na Vigilância Sanitária Municipal de São José do Rio Preto (VISA-M), destacando as expectativas de impacto na qualificação das ações regulatórias, partindo do mapeamento dos risos sanitários a serem levantados junto às atividades que exigem regulação sanitária, dentre elas as ILPIs e clínicas geriátricas para melhoria da segurança e da qualidade dos serviços prestados à população idosa institucionalizada no município.

Metologia:

Trata-se de um relato de experiência em desenvolvimento, sobre a implantação do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) na Vigilância Sanitária Municipal, alinhado ao projeto IntegraVisa, em parceria com a ANVISA e o Hospital Alemão Oswaldo Cruz, no âmbito do PROADI-SUS. Foi instituído o Comitê Permanente do SGQ, com membros designados por Portaria, responsável por planejar, implantar, implementar, monitorar e avaliar a Política da Qualidade da VISA-M. A capacitação ocorre na plataforma da ANVISA, com conteúdo sobre princípios, requisitos e ferramentas da gestão da qualidade, incluindo a ISO 9001:2015, abordagem por processos e gestão de riscos. O processo metodológico contempla etapas sequenciais: Etapa 1 envolveu a apropriação teórica do SGQ; Etapa 2 engloba mapeamento, análise crítica e revisão dos processos de inspeção sanitária, inicialmente incluindo as ILPIs e Clínicas Geriátricas. Espera-se qualificar instrumentos de fiscalização, como checklists, fluxos de notificação e procedimentos operacionais, priorizando riscos sanitários e subsidiando decisões técnicas mais proporcionais e efetivas.

Resultados:

A expectativa de implantação do Sistema de Gestão da Qualidade na Vigilância Sanitária Municipal aponta para uma mudança paradigmática na atuação regulatória, ao promover a transição de um modelo predominantemente punitivo para uma abordagem educativa, preventiva e orientada pela melhoria contínua. As reflexões iniciais indicam que a futura padronização das ações fiscalizatórias, aliada à gestão de riscos, tende a ampliar a segurança jurídica dos agentes fiscais e a consistência técnica das exigências sanitárias, com impactos diretos na proteção da saúde do idoso. Espera-se que a consolidação do SGQ da VISA do município de São José do Rio Preto contribua para melhoria dos processos de identificação dos riscos sanitários relevantes, para a prevenção de eventos adversos e para a qualificação nos serviços sob o escopo de atuação da vigilância sanitária, conforme Portaria CVS nº1 de 2024, dentre eles as ILPIs e clínicas geriátricas, promovendo serviços mais seguros, acolhedores e alinhados às boas práticas assistenciais. Assim, projeta-se o estreitamento da relação entre órgão regulador e setor regulado, fortalecendo o vínculo estimulando a prestação de serviços voltados para uma demanda social decorrente do crescente envelhecimento populacional.

Conclusões:

As perspectivas futuras incluem a certificação ISO 9001:2015 pela Vigilância Sanitária de São José do Rio Preto e a expansão do modelo para outras áreas de fiscalização concatenando com cultura de melhoria, tomada de decisão baseada evidências, transformando a Vigilância Sanitária em referência na gestão da qualidade, proteção da saúde e promoção da segurança sanitária da população do município, em consonância com os princípios do SUS.

Palavras-chave:

Idosos institucionalizados, riscos sanitários

Autores

JACKIELINE SAMPAIO STEINLE, FLAVIA ALLINE DE QUEIROZ SCARANO, VIVIAN BRUNA VIEIRA MARÇAL, RUBEM DE OLIVEIRA BOTTAS NETO, JOÃO MARCOS CERON DA SILVA, KARINA ELIAS DE SOUZA, GABRIELA GAGIGE