Apresentação/Introdução:

As diretrizes para a celebração dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES) foram instituídas por meio de uma PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.127, de 04 de agosto de 2015, para o fortalecimento da integração entre ensino, serviços e comunidade no âmbito do Sistema Único de Saúde. O COAPES tem como principal premissa garantir o acesso a todos os estabelecimentos de saúde sob a responsabilidade do gestor da área de saúde como cenário de práticas para a formação no âmbito da graduação e da residência (Brasil, 2015). Dentro deste contexto, o Município da Estância Balneária de Praia Grande, desde 1997, vem empreendendo esforços para reorganizar o Modelo da Assistência à Saúde prestado aos usuários. Atualmente conta com cobertura de 100% do território em Estratégia de Saúde da Família, proporcionando uma porta de entrada no sistema de saúde de maior qualidade e mais humanizada (Praia Grande, 2021). Destaca-se na Região Metropolitana da Baixada Santista como município pioneiro na implantação de políticas indutoras da integração ensino-serviço-comunidade com os Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade e Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade A partir desta perspectiva, a Divisão de Educação Permanente em Saúde municipal, desde de janeiro de 2024, retomou o diálogo junto a Gestão no sentido de adotar a implantação do COAPES como ferramenta que proporcione maior sustentabilidade às operações de formação no/para o SUS.

Objetivos:

Objetivo Geral Implantar o Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde no Município da Estância Balneária de Praia Grande Objetivos Específicos ●Fortalecer a Integração Ensino-Serviço-Comunidade no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município da Estância Balneária de Praia Grande. ●Garantir sustentabilidade nas operações de convênios e contratos entre as Instituições de Ensino Superior e Município da Estância Balneária de Praia Grande. ●Promover a formação de profissionais da saúde em consonância aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, tendo como eixo a abordagem integral do processo de saúde-doença. ●Proporcionar a participação ativa da comunidade e/ou das instâncias do controle social em saúde no contexto da Integração Ensino-Serviço-Comunidade no âmbito do Municipal.

Metologia:

A implantação do COAPES no município seguirá uma série de etapas sistematizadas, visando a integração entre as unidades de saúde locais e as instituições de ensino superior, garantindo a aproximação do ambiente acadêmico com o sistema de saúde municipal. Entre as etapas já realizadas, considera-se: Seleção das Unidades de Saúde; Levantamento das Capacidades Instaladas; Análise dos Dados e Planejamento de Contrapartidas. Para o primeiro semestre de 2025 estão previstas: Constituição da Comissão Gestora do COAPES; Assinatura do COAPES; Constituição Oficial da Comissão; Diferenciação dos Processos Operacionais; Conclusão e Envio dos Documentos.

Resultados:

Desde as primeiras etapas, a iniciativa já se mostrou promissora ao orientar como essa integração pode transformar qualitativamente os serviços de saúde, a partir da colaboração interinstitucional e da participação comunitária. Diversas reuniões realizadas no decorrer do processo, assim como os feedbacks recebidos dos diferentes atores envolvidos, evidenciaram o potencial transformador dessa estratégia. A integração entre as instituições de ensino superior, as unidades de saúde e a comunidade possibilita não apenas um aprimoramento na formação dos profissionais de saúde, mas também um impacto direto na qualidade da atenção prestada à população. Com a efetiva implantação do COAPES, espera-se um fortalecimento significativo da interprofissionalidade, um dos pilares centrais da educação em saúde contemporânea. A partir da colaboração entre equipes multiprofissionais e da participação ativa dos atores envolvidos, incluindo gestores, docentes, estudantes, profissionais de saúde e usuários do SUS, as ações educativas e assistenciais no município tendem a se tornar mais integradas e coerentes. Outro aspecto central esperado com a implantação do COAPES no município é o fortalecimento do controle social na saúde, por meio da participação ativa dos Conselhos de Saúde

Conclusões:

A implantação do COAPES no município representa uma importante inovação no fortalecimento da relação entre o sistema de saúde e as instituições de ensino superior, promovendo uma colaboração interprofissional que potencializa a formação dos profissionais da saúde e aprimora a qualidade da assistência prestada à população. A assistência em saúde aos nossos munícipes sempre teve como pilar a qualidade técnica dos servidores e colaboradores, e o estímulo ao conhecimento, aliado à valorização dos saberes científicos, o que resulta em melhorias práticas e significativas para a sociedade. Nesse sentido, o COAPES se apresenta como uma ferramenta estratégica, não apenas para qualificar a formação dos futuros profissionais de saúde, mas também para consolidar um sistema de saúde mais participativo, democrático e voltado para as especificidades da realidade local.

Palavras-chave:

Integração ensino-serviço, Formação em Saúde.

Autores

EDUARDO YABUTA SILVEIRA