Apresentação/Introdução:

A informação em saúde constitui elemento essencial para o planejamento, a regulação e o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). No início da gestão 2025, a Secretaria Municipal de Saúde identificou fragilidades no registro da produção assistencial, com predominância de prontuários físicos, ausência de integração entre unidades e falhas no lançamento da produtividade nos sistemas oficiais do Ministério da Saúde. Foram observados sub-registros de procedimentos, inconsistências informacionais e ausência de rastreabilidade da produção ambulatorial e especializada, configurando situação de subfinanciamento por falha informacional, pois, os atendimentos realizados não eram integralmente processados para fins de faturamento. O Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) corresponde ao limite financeiro federal destinado ao custeio de procedimentos ambulatoriais e hospitalares de maior complexidade, sendo definido com base na produção informada e validada nos sistemas do SUS. Assim, inconsistências ou subnotificações impactam diretamente o montante de recursos transferidos ao município. Diante disso, foi implantado o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC e-SUS APS) em 100% dos equipamentos da rede municipal de saúde, promovendo informatização, integração das unidades e reorganização dos fluxos assistenciais e administrativos. A iniciativa qualificou a informação assistencial, fortaleceu o faturamento e consolidou modelo de gestão baseado em evidência e responsabilidade fiscal.

Objetivos:

•Implantar prontuário eletrônico integrado em toda a rede municipal de saúde de Poá; •Corrigir sub-registros e inconsistências na produção assistencial; •Reverter cenário de subfinanciamento por falha informacional; •Melhorar o teto financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC); •Estruturar regulação municipal informatizada integrada ao CROSS; •Garantir continuidade assistencial por meio de prontuário único compartilhado; •Promover gestão baseada em dados qualificados.

Metologia:

A implantação do PEC e-SUS foi conduzida de forma estruturada e progressiva, abrangendo todas as Unidades Básicas de Saúde e demais equipamentos municipais. As ações contemplaram: •Informatização integral dos consultórios médicos e multiprofissionais; •Aquisição de computadores e impressoras; •Ampliação e qualificação da infraestrutura de internet; •Implementação de armazenamento em nuvem para segurança e integridade dos dados; •Capacitação das equipes assistenciais e administrativas; •Reorganização dos fluxos de solicitação de exames e consultas, com inserção eletrônica na fila municipal, gerenciada pela Central de Regulação, e posterior integração ao sistema CROSS. Houve resistência inicial de parte dos profissionais com menor familiaridade tecnológica, sendo desenvolvidas ações de educação permanente e suporte técnico contínuo. Optou-se estrategicamente pela utilização do sistema público gratuito do Governo Federal, garantindo sustentabilidade financeira e evitando oneração do orçamento municipal com sistemas privados.

Resultados:

A intervenção permitiu corrigir falhas históricas de registro e subnotificação da produção assistencial, estruturando base informacional confiável e rastreável. Destacam-se: •Registro eletrônico integral da produtividade médica e multiprofissional; •Padronização e consistência dos lançamentos nos sistemas oficiais do SUS; •Eliminação de perdas de faturamento decorrentes de registros incompletos; •Integração clínica entre unidades, permitindo continuidade do cuidado sem necessidade de transferência física de prontuários; •Organização e maior transparência da fila municipal de regulação. Como impacto financeiro mensurável, o teto da Média e Alta Complexidade (MAC) evoluiu de R$ 315.713,87 para R$ 434.308,79, representando aumento aproximado de 38% após consolidação da produção informada. Os dados evidenciam reversão do quadro de subfinanciamento por falha informacional, demonstrando correlação direta entre qualificação da informação assistencial, validação da produção e ampliação da captação de recursos federais.

Conclusões:

A experiência da Secretaria Municipal de Saúde de Poá demonstra que a gestão da informação é determinante para sustentabilidade do financiamento do SUS. A ausência de registros consistentes pode gerar subfinanciamento estrutural, mesmo diante de produção assistencial efetiva. A informatização integral da rede não apenas modernizou a gestão, mas produziu impacto financeiro concreto, ampliando o teto MAC e fortalecendo a capacidade de planejamento do município. Mesmo enfrentando limitações técnicas do sistema federal e ausência de suporte contínuo, a gestão optou por consolidar solução pública gratuita, reafirmando compromisso com responsabilidade fiscal. A experiência evidencia que financiamento baseado em produção validada exige informação qualificada. Trata-se de modelo replicável, especialmente para municípios de médio porte que enfrentam desafios semelhantes de sub-registro e limitação orçamentária.

Palavras-chave:

Informatização em Saúde, Financiamento do SUS

Autores

ALEXANDRA TISSATO ARAKI MENDES SOARES, SILVANEI CARDOSO MAMED, SANDRA OLIVEIRA SOARES DA FONSECA, JOYCE MARY HENRIQUE TAVARES, ALESSANDRA MONTEIRO DE SOUSA, GISELE MOTTA ELIAS MARTINS, SAULO DE OLIVEIRA SOUZA