Apresentação/Introdução:

Um dos principais serviços farmacêuticos clínicos é o manejo de problemas de saúde autolimitados. Caso o farmacêutico identifique um destes problemas (enfermidade aguda, de baixa gravidade e de breve duração), pode-se realizar a prescrição dos medicamentos isentos de prescrição (MIPs) (1), amparado pelas resoluções nº 585 e 586 de 2013 do Conselho Federal de Farmácia (CFF) (2,3). Com o aumento da demanda por atendimentos no SUS após a pandemia de Covid- 19, ficou evidente a necessidade de ampliar as ações de Cuidado Farmacêutico, voltadas também às doenças autolimitadas, para que farmacêuticos integrem efetivamente as equipes de saúde, agilizem os atendimentos e qualifiquem o cuidado integral aos usuários do SUS (4). Considerando a necessidade de ampliar as ações do Cuidado Farmacêutico no SUS de Campinas, a fim de se evitar problemas relacionados a automedicação, bem como avançar no acesso aos medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), a Prefeitura Municipal de Campinas (PMC) implantou o Protocolo de Prescrição Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde (APS). O protocolo respalda os farmacêuticos da Rede municipal a realizarem a prescrição farmacêutica em consulta individual, compartilhada e em visitas domiciliares para condições de saúde autolimitadas, tais como: azia, má digestão, cefaleia, dor lombar, febre, pediculose e tosse. Também estão inseridos no protocolo a prescrição de plantas medicinais e tratamento para cessação do tabagismo.

Objetivos:

A implantação do Protocolo de Prescrição Farmacêutica teve por objetivos: estruturação de diretrizes norteadoras da prescrição farmacêutica na APS, voltadas aos farmacêuticos da PMC; promover o uso racional e seguro de medicamentos (uma vez que os MIPs podem ser comprados sem prescrição na Rede privada); ampliar o acesso aos cuidados de saúde e aos medicamentos da REMUME e agilizar o atendimento aos pacientes que necessitam de tratamentos simples e de baixo risco, mas que anteriormente demandavam consulta com outros profissionais de saúde para obtenção de prescrição, uma vez que na rede pública as dispensações são realizadas somente mediante prescrição.

Metologia:

A PMC realizou, no período de fevereiro a agosto de 2024, a capacitação em Cuidado Farmacêutico no SUS Campinas aos farmacêuticos da APS. Durante a capacitação, o grupo condutor, formado por farmacêuticos da gestão e da APS e por instituição de ensino parceira, elaborou o Protocolo de Prescrição Farmacêutica, adaptando os protocolos estabelecidos pelo CFF às necessidades específicas do município. Para cada situação prevista de prescrição farmacêutica, considerando os problemas de saúde autolimitados, foi feito no protocolo uma introdução, indicação dos MIPs presentes na REMUME, com quadro informando posologia, principais reações adversas, contraindicações e orientações de uso. Também foi elaborado algoritmo para orientar a conduta do farmacêutico durante a anamnese. Após a elaboração do Protocolo, esse foi apresentado aos gestores municipais para pactuações da implantação junto aos farmacêuticos da APS. Os farmacêuticos tiveram acesso ao Protocolo e foram capacitados através de aulas teóricas. Adicionalmente, tiveram como atividade de dispersão para colocar em prática a seguinte consigna: apresentação do protocolo para o gestor local e equipe de saúde e posteriormente precisaram relatar como foi o processo de introdução da prescrição farmacêutica no território onde atua. A divulgação à população do referido Protocolo foi realizada através de entrevistas na rádio, televisão, notícias no site da PMC e em reuniões dos Conselhos de Saúde nos territórios.

Resultados:

O protocolo de Prescrição Farmacêutica na APS de Campinas está disponível ao públicoparaconsultapelo link:https://portal- api.campinas.sp.gov.br/sites/default/files/secretarias/arquivos-avulsos/125/2024/06/19- 132858/Protocolo_prescricao_farmaceutica.pdf. O protocolo foi inovador, sendo o 1º Protocolo de Prescrição Farmacêutica no SUS do Estado de São Paulo. O fato gerou grande impacto nas mídias sociais, sendo que Campinas recebeu muitos elogios pelo avanço, inclusive dos Conselhos Regional e Federal de Farmácia de SP. Essa divulgação na mídia, ampliou o conhecimento da população em relação às atividades clínicas do farmacêutico no SUS em Campinas. A implantação do Protocolo trouxe mais autonomia aos farmacêuticos para atuarem junto às equipes de saúde nas resoluções dos casos, deu diretrizes para que pudessem atuar junto às condições autolimitadas, as quais não atuavam anteriormente e garantiu maior acesso da população aos medicamentos da REMUME e de forma qualificada, visando o uso racional dos medicamentos. Campinas possui atualmente 45 farmacêuticos atuando na Rede com as ações do Cuidado Farmacêutico e conforme relatório do sistema informatizado utilizado pela PMC para as dispensações dos medicamentos, durante o período de junho de 2024 a janeiro de 2025, todos os medicamentos do protocolo já foram prescritos pelos farmacêuticos e foram dispensadas 273 prescrições, o que demonstra que a implantação do Protocolo foi efetiva.

Conclusões:

O SUS deve promover diretrizes claras que sustentem o papel do farmacêutico na APS. Isso inclui a criação de normas e protocolos que orientem as atividades do farmacêutico, bem como a definição de fluxos de trabalho que integrem suas funções. A elaboração e implantação do Protocolo de Prescrição Farmacêutica foi fato inovador no Estado de São Paulo e marcou um avanço significativo no setor de saúde pública ao permitir que farmacêuticos prescrevam MIPs pelo SUS. Foi um avanço para a categoria, para o município e para a população e pode servir de exemplo a ser seguido por outros municípios, uma vez que refletiu o compromisso dos farmacêuticos e dos gestores da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas em oferecer cuidado integral aos pacientes e garantir acesso e uso racional dos medicamentos.

Palavras-chave:

Protocolo,uso racional,Cuidado Farmacêutico,REMUME

Autores

VIVIAN CRISTINA MATIAS DE OLIVEIRA NUNES, MÔNICA REGINA PRADO DE TOLEDO MACEDO NUNES, REJANE MARIA RIOS FLEURY TRAUTWEIN, RAFAEL NOGUEIRA DE SOUZA, LARISSA VANNUCCHI CANDREVA, MARINA DE ANDRADE NETTO PERINA