Apresentação/Introdução:

A implantação do SerTrans decorreu da necessidade de qualificar a gestão municipal para garantir os princípios de Universalidade, Integralidade e Equidade do Sistema Único de Saúde à população com variabilidade de gênero de São Caetano do Sul. Em 2021, diante da reorganização do acesso ao serviço estadual de referência (CRT) e da pactuação na Comissão Intergestores Regional (CIR) do Grande ABC para implantação de linhas de cuidado municipais, o município iniciou processo de planejamento estratégico voltado à estruturação de um ambulatório especializado. O diagnóstico situacional evidenciou fragilidades na organização da rede: desrespeito ao nome social, ausência de cuidado longitudinal na Atenção Básica, acesso predominantemente por urgências e inexistência de fluxos estruturados. Tal cenário indicava falhas na governança do cuidado e na articulação entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS), comprometendo a equidade. Diante desse contexto, estruturou-se o SerTrans como dispositivo de gestão capaz de reorganizar fluxos assistenciais, qualificar processos de trabalho e institucionalizar uma estratégia municipal de cuidado integral, alinhada às diretrizes do SUS.

Objetivos:

Implantar e consolidar o SerTrans como estratégia municipal de gestão em saúde para: • Organizar a linha de cuidado integral da população LGBTQIAPN+ com ênfase variabilidade de gênero; • Garantir acesso qualificado e equânime aos serviços da Rede de Atenção à Saúde; • Fortalecer a governança clínica e assistencial por meio de fluxos estruturados; • Integrar ações intersetoriais e ampliar a resolutividade da rede; • Promover sustentabilidade do serviço por meio da racionalização de recursos humanos e estruturais já existentes no município.

Metologia:

A implantação foi conduzida a partir de processo estruturado de Educação Permanente em Saúde (EPS), articulado regionalmente pelo NEPH do Grande ABC e GT Trans, com oficinas realizadas entre outubro de 2022 e março de 2023 para construção da linha de cuidado municipal. Como etapa preparatória, 478 profissionais administrativos, recepcionistas, agentes comunitários de saúde e coordenadores das unidades ambulatoriais e hospitalares foram capacitados quanto ao uso do nome social e acolhimento qualificado, fortalecendo o acesso digno e humanização do atendimento. O modelo assistencial foi estruturado mediante planejamento estratégico e reorganização interna da rede, utilizando recursos humanos e físicos já existentes, sem ampliação de despesas, garantindo sustentabilidade financeira e racionalização de recursos públicos. Profissionais administrativos subutilizados foram remanejados e a equipe técnica constituída por redistribuição de carga horária, assegurando viabilidade operacional. O SerTrans foi inaugurado em maio de 2023, funcionando em três salas exclusivas dentro de unidade ambulatorial municipal. Em março de 2024 iniciou-se o processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde, atualmente em fase final, reforçando a institucionalização da política pública. Até fevereiro de 2026, o serviço conta com 168 usuários vinculados.

Resultados:

O SerTrans estruturou-se como porta aberta de entrada, sem necessidade de encaminhamento e sem restrição etária, ampliando o acesso e reduzindo barreiras. A implantação resultou em: • Organização formal da linha de cuidado da população trans no município; • Reestruturação de fluxos entre Atenção Básica, Saúde Mental e demais pontos da RAS; • Fortalecimento da governança assistencial e maior coordenação do cuidado; • Ampliação do vínculo dos usuários às UBS de referência territorial; • Integração intersetorial com Desenvolvimento Econômico, Educação e Assistência Social, reconhecendo determinantes sociais em saúde; • Consolidação de modelo sustentável baseado na otimização de recursos públicos. A presença de profissional trans no acolhimento fortaleceu a adesão e o vínculo, contribuindo para maior resolutividade clínica e social. O apoio da macrogestão municipal e a pactuação regional foram determinantes para consolidar o serviço como política pública estruturante.

Conclusões:

A implantação do SerTrans demonstra que a gestão municipal tem papel central na promoção da equidade e na organização da Rede de Atenção à Saúde. Por meio de planejamento estratégico, governança intersetorial e racionalização de recursos, foi possível estruturar um serviço especializado sustentável, ampliando acesso, vínculo e cuidado longitudinal, além da estruturação da rede de saúde e intersetorial. A experiência evidencia que políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+ com ênfase na variabilidade de gênero exigem compromisso institucional, qualificação permanente dos profissionais e articulação regional. O SerTrans consolida-se como dispositivo de gestão em saúde que fortalece os princípios do SUS, amplia a resolutividade da rede e reafirma o papel do município como ordenador do cuidado.

Palavras-chave:

Equidade,População Trans,Humanização,LGBTQIAPN+

Autores

CHRISTIANE LAPORTA, ADRIANA BERRINGER STEPHAN