Apresentação/Introdução:

A Portaria nº 2.979/2019 institui o Previne Brasil, que tem como uma de suas características o estímulo ao processo de monitoramento em saúde por meio da informatização. Nesse contexto, os municípios enfrentam o desafio da qualificação das informações em saúde nos sistemas de informação do governo federal. Jacareí/SP possui 240.275 habitantes (IBGE, 2022), 18 Unidades Básicas de Saúde, e prioriza a Estratégia de Saúde da Família. Em relação à gestão da informação, o município utiliza um sistema terceirizado implantado em 2014, integrado entre os demais níveis de atenção à saúde, com exceção da rede hospitalar. O envio dos dados para o Prontuário Eletrônico do Cidadão – PEC é realizado por meio da migração via Layouts (Thrift/XML), que alinha os sistemas de informação municipal e federal. Destaca-se a necessidade de criar uma cultura de valorização dos sistemas de informação para o monitoramento em saúde pelos profissionais da APS. Isso é evidenciado em práticas de monitoramento por meio de cadernos de acompanhamento, escritas em campo aberto no prontuário, e no desconhecimento dos relatórios gerenciais que o sistema fornece. Diante desses desafios, o município busca novas estratégias para qualificar o processo de envio de dados ao Ministério da Saúde e fortalecer a cultura do monitoramento em saúde via sistema de informação.

Objetivos:

A implementação do controle e qualificação do fluxo de informação na Diretoria de Atenção Básica – DAB busca aprimorar a qualidade dos dados e, consequentemente, aumentar a arrecadação do financiamento federal por meio do Previne Brasil. Além disso, tem como objetivo estimular a cultura do uso do sistema de informação para o acompanhamento e monitoramento em saúde. Como objetivos específicos, destacam-se: 1. Monitoramento dos repasses federais derivados do fluxo de dados; 2. Qualificação dos dados no Sistema de Informação Municipal; 3. Aprimoramento das práticas de trabalho; 4. Aprimoramento do Sistema de Gestão Municipal; 5. Revisão dos Relatórios Gerenciais; 6. Educação Permanente em Saúde.

Metologia:

No final de 2019, com a publicação da Portaria que institui o Previne Brasil e as notas técnicas subsequentes, a DAB realizou um levantamento dos principais desafios internos que afetavam o potencial de arrecadação do novo financiamento. Foram identificados fatores e setores envolvidos no registro, acompanhamento e envio de informações para os Sistemas de Informações do Governo Federal, como CNES, CADSUS e E-SUS AB, bem como desafios relacionados à cultura organizacional, recursos humanos e equipamentos. O processo de transmissão de dados passou a receber destaque no monitoramento da DAB, que iniciou o acompanhamento dos relatórios de inconsistências de envio de dados para o E-SUS e seu impacto na arrecadação dos Programas do Governo Federal. Diante da complexidade da questão, identificou-se a necessidade de incorporar um profissional com habilidades em TI, conhecimento das práticas do SUS e capacidade para Educação Permanente. Suas atividades incluíram análise e correção de falhas de envio ao E-SUS, mapeamento de processos de registro e lançamento de dados incorretos, monitoramento dos fluxos de informações relativos ao Previne Brasil e outras políticas da APS, desenvolvimento de estratégias de qualificação, elaboração de materiais técnicos, identificação de melhorias nos fluxos de informação da APS e realização de Educação Permanente.

Resultados:

Os resultados da ação foram significativos. Houve uma redução significativa dos registros inconsistentes enviados ao E-SUS AB e uma melhoria na qualidade dos registros nos sistemas de informação, além da identificação de inconsistências que foram questionadas junto ao Ministério da Saúde. Em relação ao processo de trabalho, notou-se uma mudança considerável no uso dos relatórios gerenciais pelas equipes, indicando o início da consolidação da cultura do uso dos sistemas de informação para monitoramento em saúde pela APS. No que diz respeito ao Previne Brasil, houve um aumento notável no Indicador Sintético Final, passando de 6,51 para 7,89. Houve também um aumento de 10% nos cadastros completos e qualificados, um aumento de 33% no Informatiza APS, resultando em um incremento geral de 25% no valor arrecadado pelo município por meio do novo financiamento. É importante ressaltar que essas ações também possibilitaram justificativas para reposições de profissionais e adequação do quadro de Recursos Humanos da diretoria, contribuindo para o aumento do repasse financeiro.

Conclusões:

O novo financiamento representou uma grande ruptura em relação ao modelo anterior de financiamento da APS, que se baseava principalmente em programas estratégicos e repasses fixos com base na população. Isso gerou desafios significativos para os municípios em termos de estruturação e necessidade de discussões profundas sobre o alinhamento desse modelo com os princípios e diretrizes do SUS, conforme observado na literatura. Em Jacareí/SP, observamos que o estímulo ao processo de informatização da APS e a mudança na lógica dos controles internos e físicos para o monitoramento de casos e do território resultaram na ampliação do uso dos sistemas de informação para o gerenciamento das equipes, no aprimoramento dos fluxos de trabalho na promoção a saúde e no fortalecimento da integração com outros setores. Essa mudança de paradigma trouxe benefícios claros para a gestão da saúde no município.

Palavras-chave:

Atenção Básica, Gestão da Informação, Saúde.

Autores

Joyce Regina dos Santos Monteiro da Silva, José Ronaldo Ribeiro de Ramos, Renildo Carvalho da Silva