Apresentação/Introdução:

A Portaria GM/MS nº 3.493 instituiu o novo modelo de cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS), estruturado em seis componentes de financiamento, organizados para fortalecer a equidade, o vínculo longitudinal, a qualidade da assistência e a sustentabilidade da gestão da APS nos municípios. O modelo estabelece critérios técnicos e metodológicos detalhados em notas normativas do Ministério da Saúde, com definição de parâmetros de cálculo, indicadores e formas de monitoramento que impactam diretamente no repasse financeiro federal. No município de Lorena, o processo formativo e de reorganização do trabalho iniciado em março de 2025 contemplou a apresentação dos três primeiros componentes previstos na portaria, a saber: •I Componente – Equidade; •II Componente – Vínculo e Acompanhamento Territorial; •III Componente – Qualidade e Boas Práticas. Embora os seis componentes tenham sido contextualizados no âmbito normativo, o trabalho técnico-operacional desenvolvido ao longo de 2025 concentrou-se prioritariamente nos Componentes II e III, considerando sua relação direta com o processo de trabalho das equipes, a qualificação do cadastro individual e domiciliar, o desempenho nos indicadores e o impacto progressivo no financiamento municipal a partir de 2026.

Objetivos:

O Objetivo aqui é apresentar como implementamos e acompanhamos, ao longo do ano de 2025, estratégias de qualificação do processo de trabalho das equipes da APS do município de Lorena, alinhadas à Portaria GM/MS nº 3.493 e às respectivas notas metodológicas, visando: •Qualificar o cadastro individual e domiciliar da população; •Fortalecer o vínculo e o acompanhamento territorial; •Planejar e executar ações voltadas ao alcance dos indicadores do componente Qualidade e Boas Práticas; •Melhorar o desempenho municipal nos quadrimestres avaliativos de 2025.

Metologia:

O trabalho foi iniciado em março de 2025, com aula inaugural, direcionada aos ACS, como etapa inicial de implementação das diretrizes da Portaria GM/MS nº 3.493. Apresentou-se o modelo de cofinanciamento da APS, estruturado em seis componentes, com aprofundamento nos três primeiros e ênfase nos Componentes II (Vínculo e Acompanhamento Territorial) e III (Qualidade e Boas Práticas). O Componente I foi contextualizado como repasse fixo baseado em critérios populacionais e de vulnerabilidade. O Componente II foi trabalhado prioritariamente, abordando notas técnicas, metodologia de cálculo, validação do cadastro individual e domiciliar, importância do cadastro completo e papel do ACS na qualificação da base cadastral, ressaltando o impacto no desempenho e no repasse federal. O Componente III foi inicialmente apresentado de forma conceitual.Após a formação, iniciou-se acompanhamento sistemático nas 12 ESF, com reuniões periódicas para monitoramento dos cadastros, análise de inconsistências nos sistemas PEC e e-Gestor APS, reorganização do processo de trabalho e avaliação comparativa entre quadrimestres. A partir de junho, com a publicação das notas técnicas do Componente III, realizaram-se reuniões com gestores para apresentação dos indicadores, critérios de classificação e estratégias para alcance mínimo do desempenho “Bom”, instituindo-se monitoramento gerencial contínuo, além de atuação junto às UBS sem ESF, com foco na qualificação cadastral.

Resultados:

A análise comparativa dos três quadrimestres de 2025 evidenciou: •Evolução progressiva nas notas das 12 equipes de ESF; •Aumento do percentual de cadastros completos (individual + domiciliar); •Redução de inconsistências cadastrais; •Melhoria nas classificações das boas práticas na APS; •Maior alinhamento dos gestores quanto à relação entre processo de trabalho e financiamento. Uma das UBS apresentou melhora no terceiro quadrimestre, evoluindo da classificação “Regular” para “Satisfatório”, após reorganização do processo de trabalho. Observou-se correlação direta entre educação permanente, monitoramento sistemático, reorganização do processo de trabalho e melhoria nos indicadores. A implementação estruturada das diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 3.493, associada a processo contínuo de educação permanente e monitoramento técnico-gerencial, demonstrou impacto positivo nos indicadores da APS do município de Lorena/SP ao longo de 2025. O fortalecimento do cadastro individual e domiciliar, a valorização do papel do ACS no Componente II – Vínculo e Acompanhamento Territorial, e o planejamento estratégico voltado ao Componente III – Qualidade e Boas Práticas foram determinantes para a melhoria do desempenho quadrimestral das equipes e para a preparação do município frente ao novo modelo de financiamento com pagamento por desempenho a partir da competência janeiro de 2026.

Conclusões:

Como estratégia de consolidação e sustentabilidade dos resultados, ficou pactuado que, a partir de março de 2026, nas reuniões mensais de gerência da APS, cada unidade de saúde apresentará seus indicadores por meio de gráficos sistematizados em planilha compartilhada entre os gerentes. Essa ferramenta permitirá: •Monitoramento contínuo da evolução dos indicadores; •Identificação de estratégias bem-sucedidas; •Socialização das ações implementadas para alcance das classificações “Bom” ou “Ótimo”. Essa dinâmica fortalecerá a cultura de avaliação, transparência e corresponsabilização das equipes. Paralelamente, será intensificado o trabalho junto às UBS que não operam com Estratégia Saúde da Família, com foco na qualificação do cadastro individual e domiciliar, conforme metodologia adotada pela UBS que vem demonstrando resultados significativos. A experiência exitosa dessa unidade será utilizada como modelo de reorganização do processo de trabalho para as demais UBS com perfil assistencial semelhante. Dessa forma, o município consolida uma estratégia integrada de gestão da APS, alinhada às diretrizes normativas, fortalecendo o financiamento federal, a organização do cuidado e a qualificação dos resultados assistenciais.

Palavras-chave:

cofinanciamento, monitoramento, Boas práticas

Autores

TATIANA NUNES PAZZINI