Apresentação/Introdução:

O crescimento das demandas judiciais de medicamentos impõe desafios relevantes à gestão municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente nos casos de responsabilidade solidária entre Estado e Município. Nessas situações, o município deve garantir o fornecimento do medicamento quando o ente estadual não realiza a dispensação, exigindo monitoramento contínuo, informações atualizadas e controle rigoroso dos processos. No Município de Jundiaí, o setor de Mandado Judicial encaminha mensalmente cerca de 315 processos ao Departamento Regional de Saúde de Campinas – DRSVII, sendo aproximadamente 28% classificados como solidários. Até agosto de 2025, não havia sistema informatizado institucional para o monitoramento dessa demanda. O controle era realizado de forma manual, fragmentada e sem rastreabilidade, dificultando a identificação de pendências, prazos e responsabilidades. Essa fragilidade operacional comprometia o planejamento administrativo e financeiro, podendo gerar dispensações em duplicidade ou despesas evitáveis. Diante da inexistência de solução rápida e oficial disponível, tornou-se necessária a adoção de estratégia alternativa, gratuita, imediata e acessível, capaz de reorganizar os processos de trabalho, ampliar a transparência e garantir maior eficiência na gestão, configurando uma inovação organizacional no âmbito da Assistência Farmacêutica municipal.

Objetivos:

Implantar, no Município de Jundiaí, uma matriz digital para a gestão das demandas judiciais de medicamentos com responsabilidade solidária, utilizando ferramenta online gratuita, com acesso controlado e atualização em tempo real. Fortalecer a governança da Assistência Farmacêutica por meio da inovação nos processos de trabalho, ampliando a transparência, a previsibilidade e o controle das informações, qualificando o atendimento aos usuários e promovendo a racionalização do uso de recursos públicos sem prejuízo ao usuário, em consonância com os princípios da equidade, integralidade e sustentabilidade do SUS.

Metologia:

Inicialmente, realizou-se o levantamento manual de todos os processos judiciais ativos sob responsabilidade do setor de Mandado Judicial. Considerando a inexistência de sistema informatizado institucional para essa finalidade, optou-se pela utilização do Google Planilhas®, por se tratar de ferramenta online gratuita, com possibilidade de edição colaborativa, controle de acessos e atualização em tempo real. Foi desenvolvida uma matriz de dados estruturada contendo informações essenciais: identificação do paciente, medicamento solicitado, datas da última e da próxima retirada, status do processo (retirado, disponível, suspenso ou com pendência), atualização de receituário ou relatório médico, local de acondicionamento do medicamento e indicação de responsabilidade solidária. Foram definidos fluxos padronizados de atualização e rastreabilidade, com identificação do servidor responsável por cada registro. O acesso às informações foi restrito a profissionais autorizados, com adoção de medidas organizacionais para proteção de dados pessoais, em conformidade com a legislação vigente. A implantação ocorreu de forma gradual, com capacitação da equipe e uso concomitante ao método manual até validação do novo modelo.

Resultados:

A matriz digital passou a monitorar aproximadamente 315 processos mensais, possibilitando acompanhamento em tempo real e rápida identificação de pendências, suspensões ou medicamentos já dispensados pelo Estado. Considerando que cerca de 28% dos processos são solidários (aproximadamente 88 casos por mês), a ferramenta mostrou-se estratégica para evitar dispensações indevidas pelo município. Observou-se redução do tempo de atendimento aos usuários, diminuição do retrabalho administrativo e maior previsibilidade na gestão das demandas. A sistematização das informações fortaleceu a tomada de decisão baseada em dados, aprimorou a articulação interfederativa e contribuiu para a redução de despesas não programadas. A experiência introduziu mudança estrutural no processo de trabalho, demonstrando que soluções de baixo custo e baseadas em inovação organizacional podem produzir impacto significativo na eficiência administrativa e na sustentabilidade da Assistência Farmacêutica no SUS.

Conclusões:

A experiência evidencia que a inovação no SUS pode ocorrer a partir da reorganização dos processos de trabalho e do uso estratégico de ferramentas acessíveis, mesmo na ausência de sistemas institucionais específicos. A implantação da matriz digital fortaleceu a governança da Assistência Farmacêutica, ampliou a transparência e garantiu rastreabilidade das informações. A iniciativa promoveu a racionalização do uso de recursos públicos sem prejuízo ao usuário, assegurando continuidade do cuidado, maior previsibilidade no atendimento das demandas judiciais e qualificação da gestão municipal, especialmente nos casos de responsabilidade solidária. Trata-se de experiência sustentável, de baixo custo e com elevado potencial de replicação por outros municípios, contribuindo para a eficiência administrativa, a equidade no acesso e o fortalecimento do SUS.

Palavras-chave:

Gestão, SUS, Judicialização

Autores

GUILHERME LUCAS DE ARRUDA DE SOUZA, FABIANA DA SILVA FISNACK RONQUE, BARBARA ROBIS, TAYNARA SANTANA, ANDREZA DOS SANTOS LEMOS, LUCIMARA BORGES RODRIGUES DA SILVA, MARIA DE FATIMA ROZZAUTI ZANQUELLI