Apresentação/Introdução:

A inserção de conhecimentos e práticas da Vigilância Sanitária (VISA) nos planos municipais de saúde (PMS) contribui para garantir a integralidade do cuidado no Sistema Único de Saúde  SUS. Fato sustentado pela Portaria 399/2006, na qual atribui-se aos municípios a integralidade da atenção à saúde, e pela Portaria 4.279/2010, em que se define a rede de atenção à saúde (RAS) – da qual a VISA é componente – como arranjos organizativos que buscam garantir a integralidade do cuidado. O presente relato compreende a elaboração do PMS de Suzano 2026/29, com início marcado pela 10ª Conferência Municipal de Saúde (CMS), em abril de 2025. Como o PMS é um instrumento dinâmico, ações para sua reelaboração ocorrem à medida que se verificam essas necessidades e não existe uma data para sua finalização. Participaram deste trabalho servidores da VISA e do Departamento de Planejamento e Finanças da Secretaria de Saúde de Suzano. Os benefícios da experiência abrangem todos os segmentos populacionais de Suzano, tendo em vista que a atuação da VISA está inserida no SUS. Embora seja possível encontrar pesquisas sobre gestão e planejamento envolvendo a VISA, a literatura sobre o tema é escassa e encontra-se, em parte, agregada a este trabalho (O´Dwyer, Tavares, De Seta, 20071; Maia, Guilhem e Lucchese, 20102; O´Dwyer, Reis e Silva, 20103; Chagas e Vilela, 20144; Fernandes e Vilela, 20145; Maia e Guilhem, 20156, 20167; Costa et al., 20218; De Sales et al., 20219; Adalberto e Figueiredo, 202210).

Objetivos:

Os autores tiveram como objetivo inserir práticas e conhecimentos da Vigilância Sanitária no Plano Municipal de Saúde de Suzano com a intenção de produzir efeitos secundários para promoção, proteção e prevenção da saúde da população. Na medida em que as metas presentes no Plano Municipal de Saúde são alcançadas, objetivos associados ao caráter intrínseco da Vigilância Sanitária acabam sendo contemplados automaticamente nos seus diversos níveis de risco e graus de complexidade. Além disso, a experiência relatada neste trabalho tem como finalidade demonstrar que as ações de Vigilância Sanitária não se limitam à emissão de licenças e ao atendimento de denúncias, mas envolvem múltiplas áreas e se difundem pelos diversos eixos temáticos e instrumentos que compõem a rede de atenção à saúde.

Metologia:

Abordagem qualitativa foi utilizada para o aprofundamento na compreensão dos elementos balizadores do Plano Municipal de Saúde. A natureza do trabalho é aplicada, haja vista o propósito de gerar conhecimentos norteadores de princípios práticos. Pesquisa descritiva foi recurso empregado para compreensão das demandas e necessidades do passado para a construção de objetivos, metas e indicadores para o quadriênio 2026/2029, em consonância com ações de competência da VISA. Levantamento documental foi utilizado para compreender como a VISA foi inserida nos PMS de Suzano nos três quadriênios anteriores (2014/17, 2018/21, 2022/25) e para se verificar em quais diretrizes, objetivos e metas a VISA poderia ter sido incluída como responsável por ações a ela vinculada. Além disso, foi avaliada a Análise de Situação de Saúde – ASIS em elaboração para o quadriênio 2026/2029, o plano de governo da atual gestão municipal e o relatório da 10ª CMS para se identificar o enquadramento ideal da VISA no PMS 2026/29. Análise bibliográfica de publicações acadêmicas em periódicos e livros relacionados com o tema foi realizada como amparo científico para este trabalho. Embora tenham sido utilizados conceitos embasados no método científico para a realização deste trabalho, aponta-se como limitação metodológica o fato de esta experiência não ser proveniente de uma pesquisa de caráter científico.

Resultados:

A análise dos PMS de Suzano dos três quadriênios anteriores indicou que o termo “Vigilância Sanitária” foi mencionado apenas no PMS 2014/17 ao ser enquadrado simplesmente como componente da Vigilância em Saúde, sem menções ou considerações adicionais. Além disso, constatou-se, por meio das análises dos PMS dos três quadriênios anteriores, que a VISA era responsável direta por ações em 4 objetivos em uma única diretriz. De maneira geral as metas atribuídas à VISA correspondiam a ações de licenciamento, atendimento de denúncias ou auto-organização. Entretanto, a análise das demais diretrizes indicou que a VISA poderia enquadrar suas atividades em mais 9 objetivos em outras 4 diretrizes, que tratavam da atenção integral à saúde da mulher, da criança e da pessoa idosa e do fortalecimento das redes de atenção à saúde e da gestão do SUS. Em se tratando da ASIS em elaboração para o quadriênio 2026/29, do plano de governo da atual gestão municipal e o relatório da 10ª CMS foi possível identificar a necessidade de se enquadrar temas sobre saúde do trabalhador e da trabalhadora no PMS 2026/29, além da premência relacionada à qualidade do envelhecimento populacional em Suzano. Assim, por meio de reuniões com a Departamento de Planejamento e Finanças da Secretaria de Saúde e de Oficinas de Planejamento realizadas por Grupos de Vigilância Sanitária do Estado, propostas foram encaminhadas para inserção de práticas e conhecimentos da VISA no PMS 2026/29.

Conclusões:

Embora exista o pleno conhecimento de que seja objetivo do SUS a “assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas11” e entenda-se por “vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde12” é preciso ir além no entendimento de saúde para que a VISA desempenhe plenamente seu papel como componente da RAS. É necessário ter clareza de que tem a “saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais13”. Dentro deste contexto, a VISA passa a se revestir de fundamental importância na construção conjunta de ações que perpassam diversas diretrizes presentes nos PMS. Contudo, obscurecida pela visão equivocada de sua ação restrita ao trabalho de natureza coercitiva e cartorial, frequentemente a VISA acaba sendo relegada a segundo plano nos PMS.

Palavras-chave:

qualificação, pesquisa, ampliação, planejamento

Autores

EDGARD ONODA LUIZ CALDAS, RODRIGO CHRISTIANO HILARIO MOREIRA, EWERTON MENDES ROSA, CARMEN LÚCIA LORENTE, SILMARA DO CARMO PEREIRA, MARIANA CRISTINA DA SILVA CANHOTO, ARIANE FRIZON MACHADO, FLÁVIA MARCHETTI RODRIGUES DO NASCIMENTO, MARCIO ALVES VIEIRA, LILYAN CRISTINA ROCHA