Apresentação/Introdução:

O monitoramento dos indicadores previstos na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 502/2021 apresenta-se como um desafio para as equipes de vigilância sanitária, considerando a necessidade de padronização e melhor apreensão dos resultados para mitigação dos riscos à saúde e avaliação das condições de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos-ILPI. Considerando as ações estratégicas adotadas para o território de abrangência, a Unidade de Vigilância em Saúde (UVIS) Jaçanã, decorrente do monitoramento piloto iniciado em 2022, o indicador “queda” foi incorporado nas ações de monitoramento anual, considerando a previsibilidade dos parâmetros técnicos e de funcionamento das ILPI, especialmente aqueles previstos nos Art. 55 e Art.59 da RDC 502/2021 e as observações sentinelas para a problemática durante as ações de fiscalização do setor. Trata-se, portanto, de relato de experiência resultante do projeto de intervenção e monitoramento dos indicadores e avaliação de funcionamento das ILPI, implantado e executado entre 2022 a 2024 no território. Por critério de elegibilidade, desenvolveu-se estudo de caso envolvendo ILPI do território com a maior incidência de quedas no período analisado para melhor aproximação e conhecimento da problemática.

Objetivos:

•Analisar os indicadores anuais envolvendo o monitoramento e avaliação de funcionamento das ILPI situadas na área e abrangência da UVIS Jaçanã, previstos na RDC 502/21, com ênfase no critério de quedas ocorridas nos serviços de ILPI entre 2022 e 2024; •Aprofundar as análises qualitativas envolvendo o indicador sentinela de quedas de pessoas idosas institucionalizadas na ILPI com maior quantitativo de comunicação do evento, segundo as notificações no Sistema de Informação para a Vigilância de Acidentes-SIVA referente ao exercício 2024 (SIVA, 2025); •Analisar os registros contidos nas fichas de procedimento do Sistema de Informação em Vigilância Sanitária – SIVISA, referente as inspeções realizadas na ILPI com maior taxa de incidência de quedas de pessoas idosas no exercício 2022 a 2024 (SIVISA, 2025), relacionados aos protocolos de segurança de prevenção das quedas e remoção de pessoas idosas.

Metologia:

Trata-se de um estudo de caso realizado através de pesquisa exploratória de dados coletados em instrumental anual de indicadores de saúde previstos na legislação. Para fins de monitoramento dos indicadores e avaliação do funcionamento das ILPI do território, o indicador “taxa de incidência de quedas” foi incluído na coleta de dados anuais, prevista na RDC 502/21, definido como sentinela nas vistorias sanitárias. A equipe elaborou instrumental de coleta e padronização de dados, alinhando o preenchimento pelas ILPI. De forma complementar, foram intensificadas as solicitações dos protocolos de segurança técnica nas inspeções sanitárias, envolvendo a prevenção de quedas e remoção de pessoas idosas. Procede-se à análise dos dados coletados oriundos do monitoramento dos indicadores referentes ao período de 2022 a 2024.Como critério de elegibilidade, destacou-se a ILPI com o maior quantitativo de comunicação de quedas para análise. Para melhor aproximação do problema de pesquisa, foram realizadas avaliações qualitativas nas amostras das fichas de procedimento SIVISA do período proposto, apreendendo os aspectos e protocolos de prevenção de quedas, remoção, recursos humanos e outras medidas para mitigação do risco. De forma complementar, foram analisadas as notificações epidemiológicas (SIVA) – Considerando a indisponibilidade de dados (2022 e 2023), foram apuradas, apenas, as notificações de 2024 envolvendo a ILPI selecionada para o estudo.

Resultados:

•Considerando os indicadores da RDC 502/21 entre 2022 a 2024, registraram-se em média 22 ILPI no território, sendo classificadas quanto a natureza jurídica: 95% privadas; 2,5%; públicas e 2,5% filantrópicas. Mantida a hegemonia dos serviços privados na região, conforme identificado por Santos (2016). •Foi evidenciada piora nas taxas de incidência de quedas na ILPI selecionada, segundo os indicadores coletados. Considerando a média de 26 idosos atendidos, foi observada a seguinte evolução anual: 1,63% (2022); 5,86% (2023) e 13,3% (2024); •Identificado que a elevação de quedas em 2024 não acompanhou o volume de notificações compulsórias, sendo que dos 43 casos de quedas informados nos indicadores, 30,3% não constam no SIVA; •Em 30 notificações que constam no SIVA, destacamos: 66,6% tratam-se de quedas do mesmo nível; 30% das quedas ocorreram na suíte e 26,6% no refeitório; 73,3% ocorreram no período diurno (destas 53% entre 11 às 14h) e 23,3% no período noturno (destas 42,8% entre 03h as 06h); 86,4% com manejo inadequado na remoção (deslocamento em cadeira de rodas ao serviço de emergência); 53,3% envolvem idosos com Grau de Dependência II; 56,6% idade entre 81 a 95 anos. •Em 12 fichas de procedimento SIVISA (2022 a 2024), 58,3% constam requisições dos protocolos, registros e condutas sobre quedas e remoções; 50% apontam para adequação do perfil de atendimento e Recursos Humanos; 100% constam reiterados pedidos de adequação no distanciamento de leitos, conforme RDC 502/21.

Conclusões:

O projeto possibilitou aproximações ao problema pesquisado, permitindo padronização nas ações técnicas, demonstrando relevância ao incluir o indicador de “quedas” no monitoramento e avaliação de funcionamento das ILPI do território. Portando, valida-se a continuidade das ações de monitoramento do indicador nas ações de fiscalização no setor regulado. Alerta-se para o aumento na comunicação de quedas em 2024 na ILPI destacada, sugerindo aprofundamento do estudo e acompanhamento das mudanças no perfil de cuidados e necessidades da população idosa – considerando os múltiplos fatores de risco associados ao envelhecimento, manejos, recursos humanos, cuidados e estratégias preventivas. Problematiza-se as falhas na comunicação tempestiva dos casos sentinelas (quedas); inobservação de protocolos de manejo, remoção e revisão dos processos de trabalho. A proatividade da vigilância sanitária, diante dos indicadores e notificações epidemiológicas, inscreve-se como fundamental na mitigação dos riscos à saúde e adequação dos serviços prestados. Contribui com o fomento de políticas públicas na área da proteção a pessoa idosa, devendo manter articulação com a rede socioassistencial, saúde, controle social e mecanismos de garantia de direitos.

Palavras-chave:

vigilância sanitária; quedas; ILPI

Autores

TIAGO BARBOSA DOS SANTOS, SOFIA SALVADOR FALCONI, DANIELA SILVA DE SALES MOTA