Apresentação/Introdução:

A Saúde Única representa uma visão integrada, que considera a indissociabilidade entre saúde humana, saúde animal e saúde ambiental. Sob essa ótica, a criação de animais de produção, como os suínos, pode implicar em riscos diversos à Saúde Única, como a transmissão de zoonoses, abate clandestino, atração de animais sinantrópicos e peçonhentos, descarte irregular de dejetos contaminando o meio ambiente (água, solo e etc) e condições de trabalho inadequadas, entre outros, de forma que sua fiscalização envolve diversas áreas, como Agricultura, Meio Ambiente e Saúde. Ademais, há uma complexidade de arcabouço legislativo sobre o tema, que inclui o Código Sanitário Estadual, o qual determina que devem ser mantidas as condições sanitárias adequadas, que não causem incômodo à população e que a saúde do trabalhador deve ser resguardada, devendo ser adotadas todas as medidas necessárias para a plena correção de irregularidades nos ambientes de trabalho. Assim, a integração entre os entes públicos envolvidos é fundamental para uma ação mais assertiva na avaliação dos riscos implicados em demandas que envolvam a criação de animais pela Vigilância em Saúde, sendo muito importante a participação da Vigilância em Saúde Ambiental (VISAM), Saúde do Trabalhador (VISAT) e Sanitária (VISA), quando aplicável.

Objetivos:

Avaliar os riscos relativos à atividade de criação de suínos em estabelecimento localizado na área rural e em um restaurante localizado na área urbana, ambos pertencentes ao mesmo proprietário, de Jundiaí/SP, identificando e monitorando seus impactos e as questões ambientais, sanitárias e relativas à saúde do trabalhador cabíveis, verificando assim o atendimento às normas técnicas vigentes. Consideraram-se as diretrizes da intersetorialidade (integração de diversos setores governamentais com vistas à solução de problemas complexos cuja natureza é a multifatorial), interdisciplinaridade (profissionais de diversas áreas que possam ampliar o olhar sobre os riscos verificados, com abordagem técnica e integrada da atuação) e integração entre as Vigilâncias, sendo que a VISAM, a VISAT e a VISA, que fazem parte do Departamento de Vigilância em Saúde da Unidade de Gestão de Promoção à Saúde, foram os órgãos fiscalizadores envolvidos.

Metologia:

Mediante denúncia anônima recebida pela Prefeitura através do seu canal oficial (156), realizou-se inspeção sanitária conjunta da equipe da VISAM e da VISAT para avaliar as condições do estabelecimento localizado na área rural. Foi então elaborado um relatório de inspeção descritivo com registros fotográficos, lavrados autos de infração e auto de imposição de penalidade e tramitação através do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), Posteriormente, o caso foi remetido à VISA para diligência em outro estabelecimento do mesmo proprietário, que tem a atividade de restaurante, como será detalhado a seguir, pela qual foram também lavrados autos de infração e auto de imposição de penalidade, conforme o rito do processo administrativo sanitário do Código Sanitário Estadual, seguido pela Prefeitura de Jundiaí.

Resultados:

Verificou-se criadouros para mosquitos do gênero Aedes (transmissor das arboviroses), falta de cadastro da criação de suínos no órgão de Defesa Agropecuária, e falta de tratamento térmico da “lavagem” dada aos animais, dentre outras irregularidades. Havia ainda uma construção irregular de uma edificação no terreno, cujas condições relacionadas aos trabalhadores eram inadequadas, incluindo alojamento em precárias condições (barraco de madeira com colchão, TV e muitas bitucas de cigarro), falta de água potável, falta de guarda-corpo na obra e ausência de sanitário, o que culminou na lavratura de autos de infração e interdição total. O caso foi encaminhado ao Setor de Obras (que embargou a construção clandestina), ao Ministério Público do Trabalho, à Agricultura, ao Meio Ambiente e à Defesa Agropecuária, sendo que houve relato de suínos com sintomatologia neurológica (suspeita de raiva). Quanto ao abate clandestino que foi citado na denúncia, não foram constatados indícios do mesmo, no entanto foi informado pelo responsável “que ele só não abatia e levava os animais para o restaurante porque não davam peso”, demonstrando assim ignorar riscos da do consumo de carne não inspecionada e normas sanitárias. O caso foi remetido à VISA, que constatou péssimas condições estruturais, de higiene e falta de boas práticas na manipulação de alimentos no restaurante, o que culminou na interdição total do estabelecimento dado o risco sanitário implicado aos consumidores.

Conclusões:

Atualmente, a obra encontrava-se embargada, não havia trabalhadores no local, a criação de suínos foi regularizada no órgão competente e o restaurante foi desinterditado após passar por reformas e adequações na manipulação de alimentos, ou seja, o risco sanitário foi afastado. Assim, conclui-se que ações integradas dentro das próprias áreas da Vigilância em Saúde (Ambiental, Sanitária, Saúde do Trabalhador e Epidemiológica) permitem uma atuação mais completa sobre os fatores de riscos e melhor alcance das ações de fiscalização, potencializando assim a abrangência da proteção e promoção à saúde, sendo necessário que se fomente essa aproximação destes setores. Os técnicos envolvidos acabaram trocando experiências e saberes, melhorando assim o conhecimento técnico e relacionamento interpessoal, o que ajudou no êxito da ação. Estabelecimentos rurais e de criação de animais de produção podem e devem ser objeto da fiscalização sanitária pela Vigilância em Saúde e demais órgãos competentes, garantindo o cumprimento da legislação vigente, condições dignas de trabalho, preservação do ambiente do entorno e padrões sanitários que não ofereçam risco à Saúde Única.

Palavras-chave:

INTEGRAÇÃO,VIGILÂNCIA, SAÚDE

Autores

FELIPE ROBERTO VITA DE ARRUDA PEDROSA, RAFAEL IRINEU CASTELLI, MARIANA FREIRE OLIVEIRA MARTIN DA SILVA, FLÁVIA PAGLIARDE CEREZER, LUIS GUSTAVO GRIJOTA NASCIMENTO