Apresentação/Introdução:

Municípios de pequeno porte enfrentam desafios estruturais na organização administrativa da saúde, especialmente quando os processos de compras, planejamento e execução contratual não estão integrados à gestão da Secretaria. A fragmentação desses setores pode gerar contratações emergenciais, risco de desabastecimento, retrabalho e insegurança jurídica, impactando diretamente a continuidade da assistência. Diante desse cenário, o município promoveu a reorganização interna da Secretaria Municipal de Saúde, incorporando de forma estratégica as funções de planejamento das contratações, elaboração de Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referência, organização do Plano Anual de Contratações e monitoramento contratual. A iniciativa buscou fortalecer a governança, aprimorar o uso dos recursos públicos e garantir maior previsibilidade às demandas assistenciais. A experiência demonstra que a qualificação da gestão administrativa é elemento estruturante para a sustentabilidade do SUS, especialmente em municípios de pequeno porte, onde a eficiência organizacional impacta diretamente o acesso da população aos serviços de saúde.

Objetivos:

Estruturar e integrar o planejamento e o setor de compras à Secretaria Municipal de Saúde, com vistas a: • Fortalecer a governança administrativa; • Implantar o Plano Anual de Contratações; • Reduzir contratações emergenciais; • Garantir continuidade dos serviços assistenciais; • Padronizar instrumentos técnicos conforme a Lei nº 14.133/2021; • Ampliar a eficiência e a transparência na aplicação dos recursos públicos; • Mitigar riscos de desabastecimento e interrupção de contratos essenciais.

Metologia:

A experiência foi implementada por meio de reorganização administrativa interna, com centralização das demandas da saúde no âmbito da própria Secretaria. Inicialmente foi realizado levantamento completo dos contratos vigentes e das necessidades assistenciais e administrativas. Em seguida, estruturou-se fluxo padronizado para formalização das demandas, com definição de responsabilidades técnicas para elaboração de Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência. Foi implantado o Plano Anual de Contratações, alinhado ao planejamento orçamentário e às metas da política municipal de saúde, permitindo maior previsibilidade das aquisições e serviços. Também foi instituído controle sistemático de prazos contratuais, acompanhamento da execução e organização da fiscalização, fortalecendo a governança. Ferramentas digitais passaram a ser utilizadas como apoio à elaboração técnica e padronização documental, reduzindo retrabalho e aumentando a segurança jurídica dos processos.

Resultados:

A reorganização administrativa gerou impactos estruturantes na gestão da saúde municipal. Observou-se maior previsibilidade das contratações, redução de demandas emergenciais e melhor alinhamento entre planejamento, orçamento e execução. O monitoramento sistemático de contratos diminuiu riscos de vencimentos não programados e interrupção de serviços. Houve padronização dos instrumentos técnicos, maior conformidade com a legislação vigente e fortalecimento do controle interno. A organização documental tornou os processos mais seguros e transparentes. Como resultado indireto, garantiu-se maior estabilidade no fornecimento de insumos, na manutenção de contratos de profissionais e na execução de serviços essenciais, reduzindo riscos de desassistência à população. A experiência evidenciou que a eficiência administrativa impacta diretamente a qualidade e a continuidade da atenção à saúde.

Conclusões:

A integração do planejamento e das compras à Secretaria Municipal de Saúde demonstrou que a gestão administrativa qualificada é estratégica para a sustentabilidade do SUS. Em município de pequeno porte, a organização dos fluxos, o planejamento antecipado das contratações e o monitoramento contratual reduziram vulnerabilidades institucionais e fortaleceram a governança. A experiência reafirma que atividades administrativas não são meramente operacionais, mas estruturantes da política pública de saúde, pois asseguram continuidade assistencial, uso racional dos recursos e maior segurança jurídica. Trata-se de prática replicável em outros municípios, especialmente aqueles com estruturas reduzidas, que buscam eficiência, transparência e estabilidade na execução das ações e serviços de saúde.

Palavras-chave:

Gestão em saúde, planejamento, governança

Autores

MARIA EDUARDA PEREIRA, SUZIMARA RIBEIRO MACHADO