Apresentação/Introdução:

A atenção ao adolescente em conflito com a lei demanda atuação articulada entre políticas públicas, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Lei nº 12.594/2012). No âmbito do SUS, a Política Nacional de Saúde Mental orienta o cuidado em liberdade, territorial e intersetorial, tendo o CAPS como referência para situações de sofrimento psíquico. A experiência iniciou-se em abril de 2025, no município de Diadema, a partir da necessidade de qualificar o cuidado aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa com demandas em saúde mental. A ação ocorre por meio da articulação entre o CAPS e a unidade local da Fundação CASA, envolvendo profissionais de psicologia, serviço social, enfermagem e equipe técnica institucional. A proposta surgiu diante da fragmentação do cuidado e da dificuldade de continuidade do acompanhamento após a medida. A iniciativa beneficia adolescentes acompanhados pelo CAPS e fortalece o SUS municipal ao promover integralidade, corresponsabilização e organização de fluxos entre serviços.

Objetivos:

Fortalecer a articulação entre CAPS e sistema socioeducativo, assegurando cuidado integral aos adolescentes em cumprimento de medida; qualificar a construção do Projeto Terapêutico Singular de forma compartilhada, ampliando a corresponsabilização entre as equipes; reduzir a fragmentação do cuidado e garantir continuidade do acompanhamento em saúde mental durante e após o cumprimento da medida; ampliar a escuta das demandas subjetivas dos adolescentes, considerando suas trajetórias, vínculos familiares e histórico institucional.

Metologia:

Trata-se de relato de experiência desenvolvido desde abril de 2025, com encontros mensais entre CAPS e Fundação CASA para discussão de casos, alinhamento de fluxos e construção conjunta do Projeto Terapêutico Singular. Participam profissionais do CAPS e equipe técnica da unidade socioeducativa. Foram realizados atendimentos compartilhados, articulação com a rede socioassistencial, incluindo serviços de acolhimento institucional, e planejamento de alta com continuidade do cuidado no território. Ao longo do período, foram discutidos casos de adolescentes com sofrimento psíquico, uso problemático de substâncias e histórico de rompimento de vínculos familiares. A metodologia baseia-se na clínica ampliada, na escuta qualificada e na corresponsabilização entre serviços, fortalecendo o trabalho em rede no SUS municipal.

Resultados:

A experiência fortaleceu o diálogo entre os serviços e ampliou a compreensão sobre o papel de cada equipe no cuidado aos adolescentes. O contato contínuo possibilitou aproximação mais concreta da realidade institucional, favorecendo intervenções mais alinhadas às necessidades individuais. A construção compartilhada do PTS melhorou a organização do cuidado e reduziu rupturas no acompanhamento. Observou-se maior adesão ao seguimento em saúde mental após o cumprimento da medida em parte dos casos acompanhados. A iniciativa também contribuiu para estruturar fluxos mais claros entre saúde e sistema socioeducativo, qualificando a atuação do SUS municipal. As discussões trouxeram reflexões relevantes sobre adolescentes que manifestavam resistência ao retorno a serviços de acolhimento, indicando a importância de fortalecer vínculos e estratégias territoriais. A experiência mostrou-se viável, de baixo custo e com potencial de replicação em outros municípios.

Conclusões:

A experiência evidencia que a intersetorialidade se consolida na prática cotidiana, por meio do diálogo permanente e da corresponsabilização entre equipes. A articulação entre CAPS e sistema socioeducativo fortalece princípios do SUS, especialmente integralidade, continuidade do cuidado e trabalho em rede. O processo contribuiu para reduzir fragmentações e ampliar a escuta dos adolescentes, qualificando a resposta institucional às demandas de saúde mental. Como perspectiva futura, destaca-se a manutenção dos encontros intersetoriais e a ampliação do acompanhamento territorial, consolidando um modelo de cuidado integrado e humanizado.

Palavras-chave:

CAPS IJ, Intersetorialidade, Socioeducativo.

Autores

ELIAS DOS SANTOS SOUZA, KELLY GOMES SANTANA, SILVANA MENEZES DOS REIS