Apresentação/Introdução:

O envelhecimento da população brasileira tem trazido novos desafios para a gestão pública. As Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) têm um papel fundamental na proteção social e na atenção à saúde desse público. Por isso, é essencial que funcionem de acordo com a legislação sanitária vigente e de forma articulada com a Rede de Atenção à Saúde. A Vigilância Sanitária tem a responsabilidade de regular, acompanhar e fiscalizar o funcionamento das ILPIs, sempre com foco na redução de riscos e na promoção da saúde dos residentes. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 502/2021, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estabelece os requisitos mínimos, incluindo a obrigatoriedade da elaboração do Plano de Atenção Integral à Saúde do Idoso. Esse plano deve ser elaborado em articulação com o gestor local de saúde, fortalecendo a integração das ILPIs com os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, durante as inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária de Mauá, foram identificadas dificuldades frequentes por parte dos responsáveis legais e técnicos das instituições quanto à aplicação prática desse plano. Diante disso, tornou-se evidente a necessidade de promover uma capacitação específica, com caráter educativo e orientador. A proposta é reforçar o papel da VISA não apenas como órgão fiscalizador, mas também como parceira na promoção de boas práticas e na qualificação do cuidado oferecido às pessoas idosas institucionalizadas.

Objetivos:

Capacitar os responsáveis legais e técnicos das ILPIs do município de Mauá para a elaboração e implementação do Plano de Atenção Integral à Saúde do Idoso, con-forme a RDC nº 502/2021, promovendo a articulação efetiva com o gestor local de saúde e com a Rede de Atenção à Saúde. Orientar as ILPIs quanto às exigências sanitárias e assistenciais previstas na RDC nº 502/2021; Esclarecer a finalidade e a importância do Plano de Atenção Integral à Saúde como instrumento de planejamento e cuidado contínuo; Fortalecer a integração das ILPIs com os serviços de saúde do município; Contribuir para a melhoria da qualidade do cuidado e para a redução de riscos sanitários nas instituições.

Metologia:

A capacitação foi realizada pela Vigilância Sanitária de Mauá em outubro de 2026 no prédio da Secretaria Municipal de Saúde. O público-alvo foi composto pelos responsáveis legais e/ou responsáveis técnicos das ILPIs do município. A atividade ocorreu de forma presencial e foi conduzida por profissionais da VISA Mauá, incluindo enfermeiras, pedagoga e a gerente do setor, o que possibilitou uma abordagem multiprofissional e integrada do tema. A metodologia adotada baseou-se em exposição dialogada, apresentação dos principais dispositivos da RDC nº 502/2021, com destaque para o artigo 36, e discussão orientada sobre a elaboração do Plano de Atenção Integral à Saúde do Idoso. Destaca-se que a elaboração do conteúdo e o planejamento da capacitação ocorreram previamente, durante o mês de agosto de 2025, por meio de reuniões técnicas entre a equipe da Vigilância Sanitária. Esses encontros possibilitaram a organização dos temas prioritários, a definição da abordagem pedagógica e o alinhamento das orientações a serem apresentadas às instituições. Durante o encontro, foram apresentados exemplos práticos, esclarecidas dúvidas frequentemente observadas nas inspeções sanitárias e estimulada a troca de experiências entre os participantes. A proposta pedagógica buscou aproximar o conteúdo normativo da realidade cotidiana das instituições, favorecendo sua compreensão e aplicação prática.

Resultados:

A capacitação contribuiu para ampliar a compreensão dos participantes acerca das responsabilidades das ILPIs no cuidado integral à saúde da pessoa idosa e da relevância do Plano de Atenção como instrumento organizador das ações assistenciais. Entre os temas prioritários abordados destacaram-se a elaboração do Plano de Atenção Integral à Saúde do Idoso, a articulação com a Unidade Básica de Saúde de referência, a organização de registros assistenciais e a definição de fluxos para encaminhamentos na rede municipal. Observou-se maior engajamento dos responsáveis pelas instituições, com participação nas discussões e adoção de providências, como a revisão ou elaboração do Plano de Atenção e o contato com serviços da rede pública de saúde. A atividade também favoreceu o alinhamento das práticas institucionais às exigências sanitárias, reforçando o caráter educativo da atuação da Vigilância Sanitária. No município de Mauá, as ILPIs são acompanhadas de forma sistemática pela Vigilância Sanitária em articulação com a Promotoria de Justiça. Essa atuação integrada fortalece o monitoramento das instituições, amplia a resolutividade das intervenções e contribui para a proteção dos direitos das pessoas idosas institucionalizadas. Como resultado das inspeções subsequentes, destaca-se a melhoria na organização documental, maior conformidade quanto ao Plano de Atenção e avanços na integração com a Rede de Atenção à Saúde, com tendência à redução de não conformidades sanitárias.

Conclusões:

Considerações finais A experiência evidenciou que ações educativas desenvolvidas pela Vigilância Sanitária são estratégias eficazes para a qualificação dos serviços e para o fortalecimento da atenção integral à saúde da pessoa idosa institucionalizada. A capacitação das ILPIs reafirma o papel da VISA como agente de promoção da saúde, indo além da fiscalização, e contribui para a construção de uma rede de cuidado mais integrada e resolutiva. A iniciativa também destaca a importância da educação permanente como ferramenta de apoio à implementação da legislação sanitária e à melhoria contínua da qualidade do cuidado ofertado à população idosa no município de Mauá.

Palavras-chave:

Idoso, Institucionalizado, rede de cuidado

Autores

CAMILA LOUZADA DE PAULA, KÁTIA REGINA SOARES, JOYCE FERNANDA AUGUSTO