Apresentação/Introdução:

A garantia do acesso a exames diagnósticos no SUS é fundamental para a efetivação do direito à saúde e para a integralidade do cuidado. Alinhada aos princípios da universalidade, equidade e integralidade, assegura que a população tenha acesso oportuno, regulado e baseado em critérios clínicos, favorecendo o uso racional dos recursos públicos e a coordenação do cuidado na Rede de Atenção à Saúde. Em junho/2024, foi criada e regulamentada a Oferta de Cuidados Integrados (OCI) no Sus, no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas. A OCI é uma estratégia voltada à garantia do acesso aos exames, consultas especializadas e procedimentos, tendo como desafio a integração entre a Atenção Primária, a Atenção Especializada, a Regulação e os Sistemas de Informação em Saúde. Para implementação do programa e da nova organização da assistência e do faturamento dos novos procedimentos, identificou-se a necessidade de elaborar um orientador que sistematizasse as informações, aliado ao cruzamento de dados integrados, garantindo o correto registro e faturamento da OCI. Diante desse contexto, a gestão do Município de Osasco identificou fragilidades nos fluxos e na disseminação das informações entre a Atenção Primária, Atenção Especializada e Regulação. Para saná-las, elaborou um orientador com a participação da equipe de Supervisão de Avaliação, Controle e Indicadores de Saúde, responsável pelo faturamento nos Sistemas de Informação do Ministério da Saúde.

Objetivos:

Relatar a experiência de elaboração de um orientador com informações sistematizadas sobre os procedimentos obrigatórios da Oferta de Cuidados Integrados, os CID’s autorizados para faturamento conforme o SIGTAP e os critérios de encaminhamento definidos nas notas técnicas do Ministério da Saúde. Como objetivos específicos, destacam-se: 1 – Elaborar um orientador das Oferta de Cuidados Integrados (OCI); 2 – Identificar e sistematizar os procedimentos obrigatórios da OCI com detalhamento dos CIDS autorizados para faturamento, conforme o SIGTAP, consolidando os critérios de encaminhamentos definidos nas notas técnicas do Ministério da Saúde, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas; 3 – Disseminar informações integradas da OCI entre Atenção Primária, Atenção Especializada e Regulação, padronizando os fluxos de registro e faturamento nos sistemas de informações do Ministério da Saúde, com redução de inconsistências e glosas.

Metologia:

O processo de elaboração de um orientador das Ofertas de Cuidados Integrados no município iniciou-se em dezembro/2024 conduzido pelo setor de Avaliação, Controle e Indicadores de Saúde. Foi realizado um levantamento com análise das portarias, notas técnicas, manuais e demais normativos vigentes no Ministério da Saúde que regulamentavam a Oferta de Cuidados Integrados bem como a validação dos procedimentos obrigatórios com o detalhamento dos Cid’s permitidos no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS cruzando com os critérios de encaminhamentos definidos pelas Notas Técnicas e propedêutica médica. Após a conclusão de elaboração do orientador das Ofertas de Cuidados Integrados, foi iniciado o processo de disseminação das informações por meio de reuniões com atores estratégicos da Atenção Primária, Atenção Especializada e Regulação. Após a realização das reuniões e apresentação do orientador referente a Oferta de Cuidados Integrados (OCI) foram estruturadas filas regulatórias no Município, com definição de fluxos e qualificação dos encaminhamentos visando assegurar o correto direcionamento dos usuários

Resultados:

Com a disseminação da informação através do Orientador referente a Oferta de Cuidados Integrados – OCI resultou no aprimoramento dos processos de trabalho dos atores responsáveis pela execução das OCI’s com foco na qualificação e na realização adequada dos encaminhamentos, na padronização dos fluxos assistenciais entre a Atenção Primária, Atenção Especializada e Regulação e na qualificação das filas regulatórias do Município. Como resultado inicial das orientações referentes à Oferta de Cuidados Integrados (OCI), o Departamento de Atenção Primária deu início às ações com foco na linha de cuidado em Cardiologia e Oncologia (saúde da mulher). Foram realizadas reuniões e capacitações ministradas aos médicos da Atenção Primária, com o objetivo de qualificar os encaminhamentos para a fila da OCI. A qualificação da fila evidenciou que a utilização de critérios clínicos e regulatórios contribuiu para a promoção da equidade no acesso, ao priorizar usuários com real necessidade de acompanhamento especializado, evitando encaminhamentos desnecessários e fortalecendo a resolutividade da Atenção Primária. Verificou-se ainda, a redução de encaminhamentos indevidos e retrabalhos, bem como ampliação dos registros corretos e do faturamento dos procedimentos nos Sistemas de Informação do Ministério da Saúde, refletindo maior eficiência na execução da OCI em âmbito municipal e regional.

Conclusões:

A disseminação de informações para implantação da Oferta de Cuidados Integrados no município representou um avanço na organização da rede de atenção à saúde, ao fortalecer a articulação entre a Atenção Primária, Atenção Especializada, a Regulação e os municípios região. Essa integração possibilitou fluxos assistenciais mais eficientes, a qualificação das filas de espera e direcionamento adequado dos usuários. A implantação das OCI’s consolidou no município um modelo de cuidado integral, equânime e centrado no usuário, alinhado aos princípios do SUS, fortalecendo a capacidade do município de resposta do município às demandas de saúde da população. A expectativa do futuro é a consolidação e ampliação desse modelo de cuidado, com a expansão das OCI’s para outras linhas de cuidado, de acordo com o perfil epidemiológico da população e as necessidades assistenciais identificadas. Por fim a disseminação das informações dos programas do SUS é fundamental para funcionamento da rede de atenção e para garantia do acesso da população aos serviços. A disponibilização de informações claras, por meio de um orientador explicativo, possibilitou a compreensão adequada dos objetivos, critérios e fluxos do Programa Mais Acesso a Especialistas.

Palavras-chave:

OCI, CUIDADO INTEGRAL, LINHAS DE CUIDADO

Autores

GIOVANA ALESSANDRA SEGUNDA COGO RODRIGUES ANDRADE, ROBERTO ETSUO FUKUDA