Apresentação/Introdução:

No município de Mauá aumentou nos últimos anos o acolhimento institucional de crianças e adolescentes nos SAICAS (Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes). A lei 3.088 de 23 de dezembro de 2011 estabelece a RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A saúde mental das crianças e adolescentes e, na maioria das vezes, dos genitores é acompanhada em serviços da Atenção Básica (Unidades Básicas de Saúde) e da Atenção Especializada, a saber os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS II INFANTO JUVENIL, CAPS III ADULTO E CAPS III ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS). Além disto, o envolvimento de serviços da Rede Intersetorial (Conselho Tutelar, CREAS, CRAS, Setor Técnico do Fórum, Unidades Escolares, etc.) ampliava os autores nas discussões dos casos e nem sempre a comunicação com o Poder Judiciário (Ministério Público, Juízo e Defensoria Pública) instituía-se de uma forma adequada. Assim, este relato mostra a aproximação e estabelecimento de uma nova organização das Unidades Básicas de Saúde e os Centros de Atenção Psicossocial com a Rede Intersetorial e, como consequência, com o Poder Judiciário.

Objetivos:

Ampliar a comunicação e organizar a Rede de Atendimento em Saúde Mental às crianças e adolescentes institucionalizados e, se necessário, seus genitores. Estruturar e acrescentar espaços de diálogos e trocas entre os SAICAS e a Saúde Mental (os CAPS e as UBS), dentro do estabelecimento de uma Rede Intersetorial; Intensificar e priorizar as discussões destes casos dentro das Unidades Básicas de Saúde e dos Centros de Atenção Psicossocial; Levar às audiências concentradas realizadas sugestões técnicas pertencentes à área da Saúde Mental;

Metologia:

O principal dispositivo da articulação intersetorial são as reuniões de discussão de caso, formato virtual e com frequência mensal ou bimestral, a depender da complexidade do caso com os serviços que os acompanham. Nestas reuniões intersetoriais cada serviço expõe os atendimentos que estão sendo realizados, o SAICA de referência coloca as demandas da criança e/ou adolescente e decidimos tecnicamente os encaminhamentos que são necessários; cada serviço confecciona o seu relatório e envia ao Poder Judiciário Outrossim, os casos começaram a compor as reuniões de Apoio Matricial, nos territórios, uma vez que as unidades do SAICA estão distribuídas nos territórios 1, 4 e 5 (Mauá é composto de 5 territórios). Desta forma, cada SAICA sabe a UBS de referência de seu território, conhece a equipe de saúde de referência para a agilização das consultas e atendimentos necessários para cada caso. As reuniões de matriciamento de cada território ocorrem uma vez por mês, com a participação das equipes de referências de cada UBS dos territórios, representantes dos Centros de Atenção Psicossocial e do Centro de Reabilitação (CER II). As gerências de Saúde Mental da Atenção Básica e da Atenção Especializada são apoios para alguma interlocução pontual entre os SAICAS e os serviços de saúde da Rede. O diálogo “final” com o Poder Judiciário aconteceu, principalmente, durante a realização das Audiências Concentradas, que ocorreram nos meses de maio e novembro de 2024.

Resultados:

As reuniões de matriciamento foram essenciais para: compartilhamento dos casos entre os serviços de saúde, conhecimento mais aprofundado e apurado das situações que envolviam cada acolhido (ocasionalmente a discussão da condição da saúde mental de um ou dos genitores, sendo frequente o tratamento nos CAPS III), definição através do dispositivo “matriciar (“ o matriciamento pode ser definido como um modo de produzir saúde em que equipes complementam suas atividades, num processo de construção compartilhada.”) sobre qual equipamento poderia, naquele momento, ser mais apropriado para o atendimento em saúde mental ou para que os Centros de Atenção Psicossocial pudessem orientar tecnicamente as equipes de saúde da Atenção Básica. Desta forma, as audiências concentradas foram mais otimizadas, com os serviços da Rede Intersetorial mais ajustados em relação ao acompanhamento dos casos e o Juízo ouvindo mais as considerações técnicas das Equipes de Saúde Mental. A diminuição da duração dos dias e do período de cada audiência ocorrida no mês de novembro de 2024 (4 dias de audiências, ocorridas nos períodos da manhã) em comparação às audiências de maio (5 dias de audiências, ocorridas nos períodos da manhã e da tarde) foi um resultado muito significativo de toda a articulação da Rede e da nova organização do trabalho. Ademais, em uma das audiências, houve o reconhecimento do Juízo quanto ao trabalho realizado pela rede, visto que as audiências estavam mais resolutivas.

Conclusões:

A reorganização da Rede Intersetorial no acompanhamento técnico de cada caso, a melhoria da comunicação e o aperfeiçoamento das articulações e encaminhamentos foram imprescindíveis para uma melhor assistência em Saúde Mental.

Palavras-chave:

saude mental; CAPS; poder judiciário

Autores

MÔNICA SILVA DA COSTA FERREIRA, GISELE MESTIERI GONÇALVES DE AGUILAR