Apresentação/Introdução:

A laqueadura é um ato cirúrgico para cauterização ou ressecção das tubas uterinas, com objetivo de impedir a passagem dos gametas sexuais que possibilitaria o início do processo gestacional. ¹ A primeira vez que entrou na pauta legal foi através da Lei 9.263 de 1996, onde previa a realização da cirurgia em mulheres cuja idade mínima fosse de 25 anos ou que tivessem no mínimo dois filhos vivos, além de requerer autorização do cônjuge e haver a necessidade de aguardar 60 dias da manifestação da vontade até o ato cirúrgico, assim como era vedada a realização no parto, pós-parto e puerpério.² Posteriormente em 2022, a Lei 14.443 alterou as métricas fixando a idade mínima em 21 anos, retirando a obrigatoriedade do consentimento do cônjuge e da realização fora do contexto de parto.³ A organização do acesso à laqueadura tubária em mulheres não gestantes configurava-se como um desafio assistencial e gerencial no município de Taboão da Serra, sobretudo em razão da existência de uma fila considerável, com dados cadastrais desatualizados e ausência de um fluxo estruturado e integrado entre os serviços da rede de saúde. Diante desse contexto, o Centro de Referência da Saúde da Mulher (CRSM) foi inserido como parte do processo, implementando um modelo de fluxo assistencial sistematizado, resolutivo e humanizado, orientado pelos princípios da integralidade do cuidado, da organização da demanda e da qualificação da assistência à saúde da mulher.

Objetivos:

Estruturar e implementar um fluxo de atendimento para mulheres não gestantes em fila de espera para laqueadura, assegurando a organização da demanda, a segurança assistencial no período pré-operatório, a integração da rede de serviços e o fortalecimento do Centro de Referência de Saúde da Mulher como polo especializado no cuidado integral à saúde feminina. Padronizar os exames pré-cirúrgicos de forma crítica e racional, elaborando um protocolo, evitando gastos desnecessários do cofre público. Diminuir o intervalo entre a chegada do processo ao CRSM e a realização da cirurgia a fim de evitar que haja exames vencidos e necessidade de recoletas, estabelecendo um fluxo de atendimento. Organizar os dados em planilhas a fim de monitorar o andamento da fila, acompanhar o status do processo de cada paciente, otimizar a comunicação entre equipe, facilitar levantamento de dados e evitar perdas de informações.

Metologia:

O processo teve início em março de 2025, com o recebimento dos processos para cirurgia de laqueadura, sendo identificada, na análise inicial, elevada inconsistência cadastral, especialmente no que se refere as informações de contato, o que prejudicava a comunicação com às usuárias. Além da busca ativa por contato telefônico, realizamos a atualização cadastral sistematizada, utilizando bases de dados institucionais, incluindo: Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), o sistema OSS Brasil e Sistema de Regulação (SISREG). Foi elaborado um fluxo assistencial, que tem início na chegada dos documentos do processo de esterilização e se encerra ao receber da paciente uma via do resumo de alta hospitalar, passando pela criação e implementação do Protocolo de Exames Pré-Operatórios para Laqueadura de não gestantes, solicitação e avaliação de exames, antecedendo o agendamento da cirurgia, garantindo maior eficiência, organização e segurança clínica no processo de cuidado. O protocolo de exames elaborado pelo CRSM, foi incluído no sistema OSS Brasil, utilizado pelo município, para ser utilizado facilmente pelas Unidades Básicas de Saúde.

Resultados:

Em 2025, 83 mulheres realizaram a laqueadura por meio do fluxo implementado pelo CRSM. 4.1. Protocolo de Exames Pré-Operatórios Hemograma; Coagulograma (TP e TTPA); Glicemia; VDRL; HBsAg; Anti-HCV; HIV; HTLV; β-HCG; EAS; Urocultura. 4.2. Monitoramento Clínico e Encaminhamento Os exames são monitorados sistematicamente pela equipe. Pacientes com alterações são encaminhadas para avaliação médica na UBS, assegurando continuidade do cuidado em rede. As clinicamente aptas seguem para agendamento. 4.3. Agendamento da cirurgia Os agendamentos são realizados pelo CRSM, em articulação com a Unidade Mista de Saúde de Taboão da Serra. A paciente é contatada para ciência da data e retirada de documentos e orientações. 4.4. Acolhimento, Vínculo e Protagonismo da Usuária A orientação sobre o processo cirúrgico e o fluxo assistencial ocorre de forma presencial, individualizada e humanizada, fortalecendo vínculo, confiança e compreensão do percurso. A abordagem promove autonomia e decisão informada sobre a esterilização definitiva, alinhada aos princípios da humanização e bioética, além de contemplar demandas emocionais, sociais e orientações pós-operatórias, favorecendo a adesão e continuidade do cuidado. 4.5 Desafios Identificados Necessidade de padronizar o protocolo de exames com o hospital de referência; baixa adesão aos exames; absenteísmo cirúrgico; barreiras sociais, econômicas e logísticas.

Conclusões:

A vinculação das usuárias ao Centro de Referência de Saúde da Mulher fortalece a identidade institucional do serviço como polo especializado, qualificado e resolutivo no cuidado à saúde feminina. Esse modelo de organização produz impactos sociais relevantes, ao ampliar, agilizar e garantir acesso seguro, estruturado e humanizado a um direito reprodutivo, contribuindo para a efetivação de políticas públicas de saúde da mulher e para a promoção da equidade no acesso aos serviços de saúde.

Palavras-chave:

SUS; laqueadura; saúde da mulher

Autores

DEBORAH DE ALMEIDA CUNHA, STÉFANI DONATO LOPES, TAMY GOMES DA SILVA, AILTON GARCIA BOGALHO JUNIOR