Apresentação/Introdução:

A Política Nacional de Saúde Mental (Lei nº 10216/2001) consolida um novo modelo de assistência humanizado às pessoas com transtorno mental. Instituída pela portaria nº 3.088/11, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) viabiliza a criação, ampliação e articulação dos pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento mental e/ou necessidades decorrentes do uso problemático de álcool e outras drogas, no âmbito do SUS. Historicamente, a gestão de saúde no SUS é marcada por mudanças quadrianuais, e por vezes o acúmulo de fazeres e saberes se perde na tentativa de impressão de uma nova marca de governo. No entanto, consolidar uma política de saúde mental depende de uma posição ética, estética e política frente ao cuidado em liberdade, e a garantia dos princípios da reforma psiquiátrica brasileira. Os profissionais da RAPS de Suzano assumem o desafio de registrar o seu modo de fazer e o acúmulo de saberes ao longo dos anos de construção de uma rede comprometida com a proteção e defesa dos direitos humanos, priorizando a atenção psicossocial e com a instalação de serviços substitutivos à internação psiquiátrica. Nesse esforço, nasce a escrita da linha de cuidado da rede de atenção psicossocial, em forma de uma cartilha digital, publicada em diário oficial, já na escrita da 3ª edição, garantindo para as futuras gerações de trabalhadores do SUS um registro histórico da produção e reflexão de um conhecimento acumulado.

Objetivos:

A Linha de Cuidado da Rede de Atenção Psicossocial de Suzano foi produzida no intuito de registrar e fortalecer as ações de saúde mental realizadas pelos profissionais, garantindo a consolidação da reforma psiquiátrica no município. A primeira edição data de 2016 e reúne o modus operandi dos serviços de saúde em relação a saúde mental à época, também como forma de garantir a efetivação do trabalho no decorrer dos anos. Após o evento da escola estadual Raul Brasil e nos reflexos da pandemia, em 2021, é produzida a segunda edição do documento, registrando a nova realidade do trabalho da rede, além de incluir materiais voltados às ações de saúde mental no contexto das emergências e desastres. Em 2024, inicia-se a 3ª edição, garantindo a atualização sistemática, de modo a efetivar e dar permanência às práticas já instituídas pela rede.

Metologia:

A Linha de Cuidado da Rede de Atenção Psicossocial de Suzano (LCRAP) é um documento vivo e escrito a muitas mãos. É um registro de princípios e ética dos trabalhos implantados. Traz os saberes em ação no cotidiano das unidades. Edições: 2016 e 2021. Foram elaboradas pelo grupo condutor da RAPS (coordenação, representantes dos CAPS e Atenção Básica) e contribuições de outros profissionais da rede. Traça o seguinte percurso, em seus capítulos: 1. e 2. Saúde Mental e promoção de saúde na Atenção Básica (AB) 3. Atenção Especializada em Saúde Mental na AB 4. Demandas despertadas por situações de violência, emergências, catástrofes e desastres 5. Atendimento psicossocial ao público TRANS 6. Saúde mental de crianças e adolescentes na AB 7. O uso de álcool e outras drogas no contexto da AB 8. A psiquiatria na AB 9. Centros de Atenção Psicossocial 10. Urgência e Emergência em Saúde Mental 11. Reabilitação Psicossocial 12. Prevenção e Posvenção ao suicídio 13. Rede Intersetorial Após elaborada, a LCRAP foi colocada em consulta pública, publicada no diário oficial municipal e disponibilizada no site da prefeitura. Foi apresentada em evento para a rede e em reuniões nas unidades de saúde, com suas equipes e coordenações da RAPS, Atenção Básica e Educação Permanente. É sugerida a utilização do material por trabalhadores e gestores que atuam nos diversos pontos de atenção à saúde, envolvidos nas ações de promoção de saúde, prevenção dos agravos e atenção e cuidado de saúde mental.

Resultados:

A Linha de cuidado da Rede de Atenção Psicossocial de Suzano tem se mostrado um potente documento para a garantia do atendimento de qualidade no campo da saúde mental, uma vez que traz reflexões e instrumentos para a prática do acolhimento em saúde, da escuta, de diversas ações de promoção e cuidado em saúde mental na atenção Básica para serem desenvolvidas independente da presença de profissionais especializados em saúde mental em sua realização. Relata a organização da rede, fluxos de atendimentos, parâmetros de atendimento (que inclusive, apoia o dimensionamento de profissionais da rede), apresenta nosso trabalho para novos profissionais, serve de consulta na elaboração de projetos, dentre outros. Outro ponto importante, é que a LCRAP, oficializada pelo município, respalda os profissionais de diversos campos na atuação em relação a questões de saúde mental. Como se trata de um documento que está publicizado, alguns outros municípios já entraram em contato com Suzano para conversar sobre perspectivas do cuidado em saúde mental, o que possibilita as trocas de experiências em diferentes realidades.

Conclusões:

A linha de cuidado em saúde mental elaborada pela RAPS de Suzano introduz a integração das várias ações desenvolvidas na rede de serviços, corresponsabiliza os gestores e os profissionais envolvidos desde a Atenção Básica até a alta complexidade, exigindo a articulação com as demais redes intersetoriais, visando a atenção integral do usuário. Deste modo, ficam formalizados os fluxos, perspectivas de atuação nos diversos serviços da rede e o compromisso com a população de um cuidado em saúde mental ético e baseado em princípios do SUS e da reforma psiquiátrica. Agora no ano de 2024, iniciou-se o movimento de atualização da terceira edição da LCRAP, como forma de abarcar as construções dos últimos 3 anos. A linha de cuidado da RAPS Suzano encontra-se disponível no endereço https://suzano.sp.gov.br/saude/rede-de-atencao-psicossocial-raps/protocolo-geral-raps/ Seguimos os ensinamentos de Nise da Silveira: “É necessário se espantar, se indignar e se contagiar, só assim é possível mudar a realidade”. Sigamos pelos caminhos da luta antimanicomial.

Palavras-chave:

gestão-saúde-mental-

Autores

Dulcineia Gomes de Sena Ramos, Carolina Jacob da Costa Lima, Ariadne Cirillo Meneses da Silva