Apresentação/Introdução:

Os serviços de Cabeleireiros, Manicure, Pedicure e Barbearia desempenham um papel significativo na indústria da beleza e bem-estar, porém podem representar riscos à saúde, como a transmissão de doenças infecto contagiosas (hepatite B, hepatite C e HIV) e dermatopatias (bacterianas ou micoses). A Classificação Nacional da Atividade Econômica (CNAE) 9602-5/01, que engloba os serviços de Cabeleireiros, Manicure, Pedicure e Barbearia, classifica esta atividade como de médio risco sanitário. Com a implantação do Certificado de Licenciamento Integrado (CLI), emitido pelo Via Rápida Empresa (VRE), esses estabelecimentos passaram a ser isentos de inspeção sanitária prévia para obtenção do Licenciamento Sanitário, que passou a ser emitido automaticamente via on-line pelo Fácil. Para as microempresas (MEI), a emissão do Certificado de Condição de MEI (CCMEI), os isenta do Alvará Sanitário. Com o intuito de promover melhorias no controle sanitário desses estabelecimentos, a equipe de Autoridades Sanitárias da Seção Técnica de Serviços de Saúde (STSS) realizou fiscalizações nos estabelecimentos de prestação de serviços de interesse e assistência à saúde, de média complexidade, em diversos bairros do município, no período de 02/06/2023 à 11/08/2023. O foco deste movimento foi à busca pela excelência das condições sanitárias nos estabelecimentos que trabalham diretamente com cuidados de cabelos e unhas, envolvendo a proteção da saúde tanto dos clientes quanto dos profissionais atuantes.

Objetivos:

Buscamos aprimorar o controle sanitário, focalizando a fiscalização em estabelecimentos de médio risco, especificamente Cabeleireiros, Manicures, Pedicures e Barbearias, enquadrados no CNAE 9602-5/01. Após a implementação do VRE, esses locais passam a obter Licença Sanitária automaticamente pela Internet, sem inspeção prévia. Os objetivos secundários incluem o fortalecimento da atividade educativa da Vigilância Sanitária (VISA), visando a melhoria dos processos e a promoção de ações de gerenciamento de riscos. Este foco busca garantir a segurança tanto do trabalhador quanto do cliente em estabelecimentos do CNAE 9602-5/01. Além disso, verificamos a documentação exigida pela legislação, avaliamos as condições higiênico-sanitárias desses locais e identificamos, através de inspeções sanitárias, as principais falhas no trabalho realizado. Propomos sugestões para aprimoramentos contínuos, reforçando nosso compromisso com a qualidade e segurança nesses serviços essenciais.

Metologia:

Monitoramentos, da Vigilância Sanitária, foram realizados em 111 estabelecimentos, aleatoriamente. Em um primeiro momento, foi realizada análise documental, notificando-se aqueles estabelecimentos que não cumpriam os requisitos mínimos contidos na legislação para a realização de sua atividade. Foi estabelecido prazo para adequações. Elaborou-se um roteiro, que foi utilizado durante as inspeções sanitárias de retorno, após decorrido o prazo concedido, para a coleta de dados e para averiguação das adequações realizadas para correção das irregularidades apontadas nas Notificações Preliminares. Este roteiro foi denominado “Orientações Sanitárias – Cabeleireiro, Manicure, Pedicure e Barbearia” e teve como base as normas sanitárias vigentes. Visando formalizar e documentar esse procedimento, incluiu-se uma declaração, assinada e datada pelo contribuinte, descrevendo as condições sanitárias identificadas, para ciência das orientações e da necessidade das correções apontadas pela Autoridade Sanitária. Os munícipes foram convidados a participar da palestra educativa Boas Práticas em Serviços de Cabeleireiros, Manicure, Pedicure e Barbearia“, a fim de: promover a conscientização acerca das regulamentações sanitárias, incentivar melhorias nas práticas de higiene e segurança em saúde nos estabelecimentos, assim como sanar dúvidas para auxiliar no melhor entendimento e, conseqüentemente, na execução das adequações solicitadas.

Resultados:

As inspeções de monitoramento auxiliaram na identificação de estabelecimentos não conformes com a legislação sanitária.A elaboração de um roteiro para orientações dos responsáveis técnicos e legais dos estabelecimentos, que cuidam dos cabelos e unhas, serviu como um norteador didático para auxiliar esses profissionais na identificação de problemas internos que podem colocar em risco a saúde dos clientes e de seus funcionários. Compareceram à palestra em torno de 50% dos munícipes convidados. Considerou-se que isso foi um ponto positivo, em virtude desta ter sido a primeira palestra de orientação para este ramo de atividades e ter sido evidenciado a ocorrência de uma lacuna para conscientização dos profissionais, a qual pode ser preenchida com esse movimento educacional do cidadão, fato que pode ser considerado como uma produção de resultados exitosos. Notou-se que, após a participação na citada palestra, os profissionais estavam mais conscientes a respeito dos temas abordados e demonstraram interesse em colocar em prática o aprendizado.

Conclusões:

As Autoridades Sanitárias se empenharam na promoção de melhorias significativas no controle sanitário dos estabelecimentos, objetos de estudo desta prática exitosa, através da elaboração do roteiro e da apresentação da palestra. As não conformidades higiênico-sanitárias recorrentes e constantemente encontradas nos estabelecimentos de Cabeleireiros, Manicure, Pedicure e Barbeiros permitiram a visualização das principais deficiências da atividade, as quais servirão como base para a elaboração de uma cartilha, como forma a contribuir didaticamente no processo de ensino-aprendizagem, sendo uma capacitação profissional visando a adoção de práticas sanitárias saudáveis e em conformidade com as normativas da Vigilância Sanitária. Espera-se que os profissionais que participaram da palestra sejam multiplicadores do conhecimento aprendido em seu meio de trabalho, com foco na promoção e proteção da saúde de seus clientes e colaboradores.

Palavras-chave:

fiscalização, higiênico-sanitárias, cabeleireiro.

Autores

Cássia de Medeiros, Renan de Assis Guedes, Sonia Aparecida Bemfica Nascimento, Luciana Ferreira Fontes