Apresentação/Introdução:

O paradigma que inaugurou um novo modelo de cuidado para as pessoas com agravos decorrentes do uso de álcool e outras drogas, ainda se encontra em processo de implantação no país. A expansão da RAPS apontava para a efetiva superação das práticas de segregação, bem como para delinear um novo direcionamento do modelo de cuidado, que priorize os vínculos familiares e comunitários. No entanto, a política de drogas assentada nos princípios da atenção psicossocial segue sofrendo recorrentes ataques, na disputa entre o modelo asilar, focado em internações prolongadas, e o cuidado em liberdade. Assim, se os hospitais psiquiátricos foram progressivamente destituídos de sua centralidade no tratamento, as Comunidades Terapêuticas (CTs) vêm se apresentando como suposta “solução” à complexidade que envolve o uso abusivo de álcool e outras drogas. O relatório da “Inspeção Nacional de Comunidades Terapêuticas” aponta sistemáticas violações de direitos humanos nestes espaços e, de forma geral, as respostas do campo social têm reforçado os circuitos de exclusão, através da medicalização e criminalização de questões produzidas socialmente. Nesta perspectiva, as Unidades de Acolhimento Adulta e Infanto juvenil figuram como possibilidade de desvio possível, através da oferta articulada de moradia, proteção social e cuidado em saúde, na perspectiva da reabilitação psicossocial e da retomada de projetos de vida.

Objetivos:

Compartilhar a experiência da implementação de duas Unidades de Acolhimento, na RAPS de Jundiaí, enquanto estratégia de ampliação e qualificação das ofertas de cuidados para pessoas que fazem uso problemático de álcool e outras drogas. Diferentemente das Comunidades Terapêuticas, instituições que operam numa lógica asilar, as Unidades de Acolhimento (UAs) são serviços que acolhem voluntariamente pessoas que estejam em uso grave de crack, álcool ou outras drogas, e precisem de proteção e acompanhamento cotidianos devido à sua alta vulnerabilidade e/ou risco, no território de origem. As UAs também estão inseridas em um território, de forma a facilitar as trocas com a comunidade, a família e com os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), equipamentos responsáveis por conduzir, junto ao usuário, seu projeto de vida, visando o acesso a direitos, à mediação dos conflitos familiares, bem como a redução dos danos advindos do consumo de drogas.

Metologia:

Na experiência do município de Jundiaí/SP, as UAs foram implantadas em novembro de 2020, no contexto de implementação da RAPS do município, sendo uma voltada à população adulta (UAA) e outra ao público infanto juvenil (UAIJ). Cada um dos equipamentos tem capacidade para acolher dez e sete pessoas, respectivamente, que podem permanecer por até seis meses, configurando-se como um serviço residencial transitório. Dentre os princípios norteadores das UAs, podemos citar o foco na autonomia do sujeito para decidir sobre como gostaria de conduzir o seu tratamento, a condição inegociável de ter liberdade para ir e vir, a ampliação das estratégias de cuidado a partir do acesso a uma moradia, e a convivência como potencializadora de novas dinâmicas relacionais e novos lugares sociais. Para que isso aconteça, além do trabalho conjunto envolvendo os CAPS, coloca-se como condição a articulação intersetorial com os demais pontos estratégicos da rede, que compreendem o âmbito do trabalho e geração de renda, moradia, assistência social, educação, lazer e cultura, a fim de construir caminhos que possam ter continuidade, após o término do período de permanência na UA.

Resultados:

Os dados levantados apontam que, até o momento, 70 pessoas passaram por acolhimento na UAA, e 28 na UAI. Dentre os usuários que puderam se beneficiar das UAs, a maioria apresentou diminuição do padrão de consumo de crack, álcool ou outras drogas. Além disso, observou-se diminuição dos episódios de crise ou agravamento do quadro, com menor necessidade de acessar os leitos de retaguarda dos CAPS ou do hospital geral. Outro dado relevante é que, a partir da inserção na UA, e intervenções terapêuticas no contexto do morar, observamos que os usuários com dificuldades importantes de adesão e continuidade no tratamento, apresentaram maior regularidade no acesso aos cuidados em saúde ofertados pelos CAPS, ou por outros pontos da rede, transpondo a lacuna do abandono ou interrupção do tratamento. A implantação das UAs, em conjunto com outras ações de implementação e qualificação da RAPS, também contribuiu para a redução do número de internações em Comunidades Terapêuticas promovidas pelo município, que atualmente, é zero. As UAs também têm se constituído como um importante dispositivo protetivo para gestantes em condição de grande vulnerabilidade social, que fazem uso de álcool e outras drogas, apresentando-se como um ponto de cuidado, moradia, proteção e apoio à sustentação do pré-natal, propiciando, ainda, o tempo para a gestação do desejo envolvido na maternagem.

Conclusões:

No último levantamento do Min em 2022, havia 72 Unidades de Acolhimento habilitadas no país, sendo 46 para o público adulto e 26 para o público infanto-juvenil. Em comparação com os CAPS, que ultrapassaram 3.019 unidades em todo o território nacional, a expansão das UAs apresenta uma oportunidade de efetivação e garantia de direitos. Se os serviços extra-hospitalares para pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas ainda se mostram insuficientes diante da demanda de cuidado da população, as UAs vêm demonstrar que, através do contexto do morar em interface com a cidade, e com os demais dispositivos da rede, é possível diversificar e ampliar o olhar diante da complexidade que envolve o cuidado daqueles que fazem uso problemático de álcool e outras drogas. Embora se apresentam desafios, tais como o aprimoramento das ferramentas de articulação entre as UAs e os CAPS de referência e a construção de ações mais efetivas na articulação junto às demais políticas de proteção social, a experiência de implantação das UAs em Jundiaí demonstra a potência de ofertas subsidiadas pela perspectiva da clínica ampliada, da moradia como eixo estruturante do cuidado, e da redução de danos como estratégia fundamental para a construção de vínculos.

Palavras-chave:

Moradia, Álcool e Drogas e Cuidado em liberdade

Autores

ALEXANDRE MORENO SANDRI, THAIS DAINEZ SOUZA, WILLIAM FELIPE LUCENA