Apresentação/Introdução:

É de amplo conhecimento para os(as) integrantes do campo da saúde coletiva que em 6 de abril de 2001 o país promulgou a Lei da Reforma Psiquiátrica (Brasil, 06 abr. 2001), que reorientava o modelo de atenção em saúde mental em solo nacional. Em 11 de fevereiro de 2000, a Portaria GM/MS no. 106 (Brasil, 11 fev. 2000) foi promulgada, criando os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT). Desde 2004 até o momento o Município de São Paulo se destaca em âmbito federal acerca das ações voltadas aos processos de desinstitucionalização. Soma-se a tudo isso a publicação da Resolução no. 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça que instituiu a Política Antimanicomial do Judiciário que decretou o fim dos Hospitais de Custódia – com seus atuais cidadãos, em muitos casos, sendo realocados possivelmente para Serviços Residenciais Terapêuticos ou outros locais para acolhimento socioassistencial. Dito isto o Município de São Paulo organizou um fluxo municipal e intersecretarial para abarcar toda a esta complexa demanda. Mesmo que essa resolução esteja na direção de uma ruptura da lógica manicomial, fica claro a necessidade de suporte e avanços na Rede de Atenção Psicossocial e da Rede Socioassistencial para o acolhimento das pessoas até então internas em hospitais de tratamento e custódia cumprindo medidas de segurança. Assim, o tema da “desinstitucionalização” da loucura no país segue sendo relevante e objeto de muito debate e protagonismo deste Município.

Objetivos:

O objetivo deste estudo é apresentar o fluxo intersecretarial pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (SMADS) que tem sido modelo no âmbito federal e estadual, a partir do processo de desinstitucionalização de pacientes que são munícipes de São Paulo e estão internados nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Taubaté e Franco da Rocha. A desinstitucionalização de pessoas de Hospitais de Custódia é um assunto multifacetado, envolvendo questões éticas, sociais, econômicas e políticas. Pretendemos apresentar uma análise do processo de gestão pelo Município de São Paulo oferecendo uma oportunidade para entender as dinâmicas deste tão delicado processo.

Metologia:

Em dezembro de 2022, ficou pactuado o fluxo intersecretarial sobre a avaliação e encaminhamento compartilhado para os casos de pessoas em cumprimento de medida de segurança nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) que são munícipes de São Paulo. A abordagem proposta contempla a intersecção de aspectos focados na construção de uma rede de suporte substitutiva à custódia que é relevante, já que a organização desta estrutura é fundamental para o sucesso da desinstitucionalização destes pacientes. A idéia deste fluxo é uma avaliação intersecretarial acerca do encaminhamento para o local mais adequado no momento da desinternação incluindo o trabalho da reinserção junto a família. Conforme fluxo, o HCTP aciona os representantes técnicos de SMADS e SMS sobre os casos de pacientes pré-egressos. Atores de ambas as secretarias realizam reunião para discussão do caso e entrevista, com vistas à avaliação de perfil, condição clínica e demanda de cuidados. SMADS aciona CRAS e CREAS do território de origem para articulação com a família. SMS aciona Rede de Atenção Psicossocial do território de origem para verificar histórico de vinculação do paciente na rede. Por fim, os representantes de ambas as Secretaria articulam uma reunião para planejar a desinternação cuidadosa, definindo o território e serviços que irão compor a rede de cuidados/proteção e construção conjunta de um plano contendo Plano Individual de Atendimento e Projeto Terapêutico Singular para estes munícipes.

Resultados:

Atualmente temos 21 casos sendo discutidos de maneira intersecretarial, propiciando discussão técnica e retorno qualificado para o Município. A reabilitação psicossocial das pessoas que vivenciaram longas internações está relacionada com a operacionalização de diretrizes que favoreçam o trabalho em uma rede ampla, acessível e integral, envolvendo equipamentos de todos os níveis de complexidade e implicando no compromisso do cuidado os entes intersecretariais: assistência e desenvolvimento social, cultura, educação, esportes, justiça, trabalho e emprego, entre outros. O papel desta rede intersetorial é justamente apoiar as iniciativas necessárias para que o processo de desinstitucionalização encontre todas as condições possíveis de realizar seu propósito, ou seja, promovendo o convívio social, a reabilitação psicossocial e o resgate da cidadania do sujeito, promovendo laços afetivos, reinserção no espaço da cidade e (re)construção de novos vínculos. O fluxo apresentado para pacientes egressos do HCTP de modo inovador e intersecretarial, atua nesta temática sendo atualmente referência para outros Municípios e Estado.

Conclusões:

A presente reflexão sobre a construção do processo de desinstitucionalização de pacientes há longo tempo vivendo em HCTP, trouxe elementos sobre a importância de um trabalho intersecretarial que procura ancoragem para decisões que afetam o futuro da assistência à pessoas com transtornos mentais em situação de vulnerabilidade. Algumas aproximações foram feitas: as continuidades e rupturas do modelo manicomial, o advento da razão diagnóstica em saúde mental e seu processo paralelo que é o da modalidade administrativa da gestão dos casos, o aspecto clínico do cuidado, as formas de romper com a institucionalização por meio de modelos ainda pouco tentados de fato, como a efetiva articulação entre diferentes setores e atores. Queremos questionar se, no momento atual, a proposta de desinstitucionalização é apenas uma desospitalização ou se de fato permite sair do instituído em direção à construção de novos devires. Nesse sentido, mais relatos e debates acerca dos processos de desinstitucionalização de moradores de hospitais de custódia no Brasil são bem-vindos e podem contribuir com estas reflexões no âmbito do SUS e SUAS, bem como com um maior diálogo com outros campos da gestão pública que também são implicados nesta discussão.

Palavras-chave:

desinstitucionalização, hospitais, psiquiátrica

Autores

Adriana Brazão Pileggi de Oliveira, Ana Cecilia Andrade de Moraes Weintraub, Camila Braz Bortoluci, Claudia Ruggiero Longhi, Liamar de Abreu Ferreira, Wagner Hideki Lourenço e Laguna