Apresentação/Introdução:

A experiência foi desenvolvida em um CAPS II, integrante da Rede de Atenção Psicossocial, a partir de uma necessidade identificada em assembleias e no planejamento local do serviço em 2025. Ao analisarmos a organização interna, percebeu-se que, apesar da existência de uma assembleia fortalecida, o Conselho Gestor local não se reunia regularmente, sendo necessária a redefinição dos membros devido mandatos vencidos. O Conselho Gestor é um espaço de participação previsto no SUS, onde usuários, trabalhadores e gestores discutem e acompanham o funcionamento do serviço, conforme previsto na Constituição de 1988 e Leis nº 8.080 e 8.142. Com base em experiências prévias no serviço, compreendemos como desafios: o comprometimento e a sustentação dos conselheiros ao longo do mandato em um serviço de saúde mental. Essas questões foram discutidas nas reuniões de assembleia com usuários e equipe, evidenciando a importância de reorganizar esse dispositivo democrático, compreendendo o conselho gestor como exercício de cidadania, autonomia e participação social ativa, podendo construir pontes entre as políticas públicas e a reabilitação psicossocial. Diante desse movimento, estabeleceu-se como prioridade retomar e fortalecer o funcionamento regular do Conselho Gestor, reafirmando os princípios do SUS, especialmente a participação social e a gestão compartilhada.

Objetivos:

Retomar e fortalecer o funcionamento regular do Conselho Gestor no CAPS II, garantindo representatividade, periodicidade e efetiva participação de usuários e trabalhadores. Estabelecer o Conselho Gestor Local como uma ferramenta de reabilitação psicossocial, favorecendo a construção de um outro lugar social para a pessoa em sofrimento em saúde mental.

Metologia:

A reorganização do Conselho Gestor foi construída de forma planejada e participativa. Inicialmente, a necessidade de recomposição foi apresentada aos usuários em assembleia. O tema foi debatido coletivamente, esclarecendo o papel do Conselho e sua importância para o serviço. Contamos, neste momento, com o apoio do Conselho Municipal de Saúde para apoio com dúvidas e orientações. Paralelamente, a equipe também discutiu a representação dos trabalhadores. Em seguida, foi realizado o agendamento do processo eleitoral junto ao Conselho Municipal de Saúde, garantindo alinhamento às normativas vigentes. Após ampla divulgação, no dia 2 de junho de 2025 foi realizada a eleição dos conselheiros e posteriormente, estabelecido um calendário de reuniões mensais. A implementação foi concluída em junho de 2025, com agendamento da primeira reunião do novo mandato no mês subsequente. A condução do processo contou com a participação da gestão e da equipe multiprofissional. As reuniões seguem ocorrendo uma vez ao mês, conforme cronograma definido.

Resultados:

Com a retomada do Conselho Gestor, foi possível organizar e acompanhar demandas que já existiam no serviço, mas permaneciam sem desfecho, fortalecendo as reivindicações da gestão local. Entre as principais conquistas alcançadas a partir das deliberações destacam-se: a implantação de acesso à internet no CAPS, demanda histórica da unidade que, após encaminhamento formal e monitoramento pelo Conselho, foi efetivada e posteriormente estendida aos demais CAPS da rede municipal (beneficiando aproximadamente 2234 usuários); a aquisição de novo aparelho de televisão, substituindo equipamento danificado; o reparo da calçada externa garantindo maior segurança e acessibilidade. Outras questões também foram trabalhadas, como o uso de cigarros no ambiente do CAPS, gerando parcerias com o PAIT (Programa de Assistência Intensiva ao Tabagista). Além dos aspectos estruturais, observou-se maior participação nas assembleias, fortalecimento do diálogo entre equipe e usuários e ampliação da corresponsabilização nas decisões do serviço. Observamos também, não menos importante, o empoderamento dos usuários conselheiros, dando a eles um outro lugar social, de representatividade, de escuta das demandas dos outros usuários e dos próprios trabalhadores, melhor compreensão dos processos institucionais e melhor direcionamento das demandas, podendo transformar a queixa em ação. Em resumo, observamos como um conselho se insere na lógica de reabilitação psicossocial em um CAPS.

Conclusões:

A experiência demonstrou que espaços participativos precisam ser constantemente cuidados para que não se tornem apenas formais. A retomada do Conselho Gestor exigiu mobilização, organização e compromisso coletivo. Quando o diálogo passou a ocorrer de forma regular, as demandas ganharam visibilidade e encaminhamento, resultando em melhorias concretas para o serviço e para os usuários. Outras demandas, como substituição de computadores, renovação de mobiliário, pequenas reformas, disponibilização de aparelho celular para contato com usuários, instalação de abrigo para o ponto de ônibus, instalação de redutores de velocidade, faixa de pedestres em frente ao CAPS passaram a ser acompanhadas de forma sistemática. Algumas dessas demandas têm gerado mobilizações no território e na comunidade do entorno. Mais do que resolver questões estruturais, o processo fortaleceu o sentimento de pertencimento dos usuários e reafirmou o controle social como prática viva no cotidiano do CAPS, assim como fortalece projetos terapêuticos, ações no território e articulações em rede. Como próximos passos, pretende-se manter a regularidade das reuniões, sistematizar as deliberações e seguir fortalecendo a cultura participativa no serviço.

Palavras-chave:

CAPS; Conselho Gestor; Reabilitação Psicossocial

Autores

WANDERLÉA DE SOUZA BIAGI, MARIA CLARA MIRRA MEIRELLES, ALEXANDRA SANTOS DE OLIVEIRA CINTRA, LETICIA AZEVEDO DE LUCCA, GABRIELA TRIPICCHIO GONÇALVES