Apresentação/Introdução:

Apesar dos múltiplos conceitos de Redução de Danos (RD) e diante dos constantes ataques de descrédito, trata-se de estratégia fundamental para efetividade das ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, abrangendo a promoção e a proteção da saúde, a prevenção e/ou redução de agravos, bem como, o diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde. A referida estratégia tem como objetivo o desenvolvimento da atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades como preconizado pelo MS, para toda a APS e na interface com a saúde mental. No Município de Santo André/SP, as ações de RD foram iniciadas há mais de 20 anos, datadas a partir de junho de 2002, quando organizou-se as primeiras ações de redução de danos, tendo como público principal crianças e adolescentes em situação de exploração sexual que, na sua grande maioria, o fazem em troca de facilidades para se conseguir cocaína e crack” (Silva, 2009) e de que 10 anos atrás, a Unidade de RD, se torna o Consultório na Rua. Nesse sentido, pretende-se compartilhar êxitos da RD como eixo norteador do cuidado como estratégia de saúde pública, pautada no princípio da ética do cuidado, reconhecendo cada Munícipe em sua singularidade e garantindo seus direitos de cidadão uma vez que os mantém como protagonista, e o serviço atuando como fortalecedor de novas atitudes de vida, no qual o vínculo é encarado como estratégia primando à autonomia.

Objetivos:

Efetuar, garantir e perpetuar, o cuidado em saúde, dos munícipes em situação de rua, do município de Santo André/SP, tendo como norteadora a Política de Redução de Danos. Possibilitar o acesso a universalidade, integralidade de assistência, preservação da autonomia das pessoas, visando-se, ainda a assistência à saúde sem preconceitos ou privilégios e com equidade, com direito à informação, o estabelecimento de prioridades pela epidemiologia e com a participação dos munícipes atendidos. Socializar a experiência a fim de sustentar o cuidado em uma via de mão dupla, com usuário procurando o serviço e/ou o serviço realizando a busca ativa dele no território para o fortalecendo os vínculos culturais e comunitários dos usuários, seguindo a lógica de território e rede do conceito de Clínica Ampliada.

Metologia:

Baseando-se os atendimentos em tecnologias leves, desde a implantação da RD, com os profissionais focando no cuidado em liberdade e no desejo das pessoas atendidas pela Equipe, seguindo uma abordagem de baixa exigência, que aceita, reconhece e estimula o protagonismo e a emancipação dos usuários, assim criando uma forte parceria. Há destaque para a perspectiva de atuação sem a obrigatoriedade de fornecimento inicial dos dados pessoais, mas, sobretudo, garantindo os constantes encontros até que a confiança se estabeleça e o/a munícipe aceite fornecer esses dados. Pontua-se, ainda que ao realizar cuidados difíceis, como um pré-natal na rua, convidando-a participar como protagonista desse processo e informando sempre de forma clara, objetiva e sem julgamentos os riscos implicados. O processo de construção do Projeto Terapêutico Singular / PTS, é realizado seguindo a baixa exigência, com metas simples e de fácil realização e que se inicia com o diálogo de questões básicas de saúde, como acesso a água potável. O que por vezes é feito enquanto oferecemos água para beber, por exemplo. As parcerias com outros serviços são fundamentais, pois ampliam as possibilidades de acesso a cuidados que vão além da saúde, diminuindo a exclusão social e possibilitando o encontro com outras formas de cuidado. Há fluxogramas de atendimento com o CAPS AD e o Hospital de referência, realizando-se visitas constantes aos usuários internados nas UPAS e regularmente no Centro Pop atendimentos.

Resultados:

Os resultados quantitativos da experiência tão ampla é um desafio mensurar, entretanto, há registros do SISAB / E-SUS, e pode-se citar os seguintes dados: Foram registradas na Rua, 137 consultas de Pré Natal, 317 coletas para baciloscopia de TB, 307 atendimentos para testagem de ISTS e um foco significativo nas avaliações de uso de álcool com 6.439, outras drogas de 7.849, saúde mental 4.580 e tabagismo 4.518, refletindo o comportamento dos usuários atendidos e a dura realidade das ruas. Além disso, há 15 consultas de avaliação de obesidade, o que desmistifica a idéia de que todos na rua só sofrem de desnutrição, demonstrando que a baixa qualidade de alimentação também pode trazer problemas nesse quesito. É possível compreender que pelo vinculo de confiança e reconhecimento do direito a acesso a saúde, estabelecido ao longo dos últimos 10 anos, o número de Atendimento Individual e Atividades Coletivas segue em crescimento, pois não houve um aumento do número de pacientes atendidos, afinal nossos números de Cadastro Individual se mantêm relativamente estável e não há registros de grandes oscilações em números de funcionários. Além desses aspectos, pode-se mencionar que em mais de 10 anos, nenhum trabalhador da equipe registrou qualquer violência física sofrida, indicando vinculo e a proximidade com os usuários do serviço, o respeito mútuo estabelecido nos atendimentos, respeitando os desejos dos munícipes e o limite de atuação dos trabalhadores.

Conclusões:

Destaca-se que mesmo com mudanças de gestão na municipalidade, há manutenção da RD como política norteadora do cuidado, diante do comprovado acesso, qualidade e efetividade do cuidado reconhecido pelos usuários. Afirma-se que tais estratégias, podem ser replicadas por qualquer unidade de saúde de forma integral na atenção primária, atenção secundária, hospitalar e urgência. Afinal, o usuário participar no processo de cuidado, com respeito aos limites, desejos, disposição e conhecimento para propor estratégias alternativas e estabelecimento de vínculo, são passiveis de serem realizadas por qualquer profissional. E, por fim, pontua-se como essencial que evitar julgamentos morais e oferecer variedade de políticas e de procedimentos que visem à redução das consequências prejudiciais dos comportamentos de risco, garantindo a reinserção dos usuários em seus núcleos sociais, melhorando sua qualidade de vida e o acesso a direitos fundamentais. Nesse sentido, realizar parcerias com as redes de cuidado e com os munícipes, inclusive para ações no território, mantendo o processo de construção de estratégias mais seguras, adaptáveis e eficazes de autogestão e autocuidado, necessariamente incluindo o protagonismo e a emancipação do usuário.

Palavras-chave:

Redução de Danos, Consultório na Rua, Saúde Mental

Autores

Antonio Rinaldo Pagni, Claudemilson José do Nascimento, Daniel Pereira e Silva, Erika Sanches, João Vitor Dudek, José Félix de Oliveira, Leonardo Felipe Rocha, Maria do Carmo do Nascimento Dias, Mábila Rodrigues, Nilzete Aparecida Pereira Borges