Apresentação/Introdução:

A Portaria GM/MS nº 3.493/2024 instituiu nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso da Atenção Primária à Saúde (APS), configurando marco na reorganização do modelo assistencial ao fortalecer a Estratégia Saúde da Família como ordenadora do cuidado no território. Nesse contexto, o Núcleo de Planejamento e Monitoramento em Saúde (NPMS) em parceria com a Secretaria de Serviços Digitais (SMSD), propôs uma reestruturação do modelo de coleta de dados baseado nas novas boas práticas preconizadas. Por utilizar sistema próprio de prontuário eletrônico (SisPEP), o município realiza internamente a organização dos dados e a elaboração de relatórios, em conformidade com os requisitos da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). A extração e análise sistemática dessas informações qualificam o monitoramento dos indicadores de saúde e fortalecem a tomada de decisão baseada em evidências. Essa estratégia não se limitou à captação de recursos federais, mas consolidou a Saúde Digital no município, integrando informações, aprimorando a gestão e contribuindo para a reorganização do cuidado com foco na territorialização, no acompanhamento longitudinal e na integralidade da atenção. Trata-se, portanto, de um movimento estratégico de qualificação da APS, alinhado às diretrizes nacionais e comprometido com a melhoria do acesso, da resolutividade e da qualidade dos serviços de saúde prestados à população.

Objetivos:

Fortalecer a Atenção Primária à Saúde no Município de Santana de Parnaíba por meio da reorganização dos processos de trabalho das equipes, qualificação do registro das informações no e-SUS APS e implementação sistemática das boas práticas previstas nos indicadores do componente de qualidade, visando melhorar o desempenho assistencial e otimizar a captação de recursos federais para equilibrar a participação municipal no financiamento de uma saúde coletiva de qualidade, com equidade, universalidade, integralidade, resolutividade e principalmente garantindo a longitudinalidade, promovendo mudanças de paradigmas e fortalecendo a qualidade da assistência rumo a ESF como política pública.

Metologia:

Diante da instituição da nova metodologia de cofinanciamento federal, a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santana de Parnaíba (SMS), através do seu NPMS em conjunto com a SMSD propôs adequações das telas de atendimento do SisPEP com a finalidade de reorganização do processo de trabalho, qualificação do registro e otimização da coleta de dados durante acolhimentos prestados nas unidades básicas, resultando melhor monitoramento dos indicadores, além de nortear os profissionais quanto às boas práticas preconizadas, alcançando melhora do desempenho, qualidade de saúde ofertadas e consequentemente melhora dos resultados de captação e consolidação dos resultados do cofinanciamento, monitoramento, auditoria da transmissão adequadas ao sistema federais. Foram implementados campos específicos no SisPEP para inserção de dados, garantindo a obrigatoriedade de preenchimento para cumprir as boas práticas e desenvolvidos relatórios gerenciais para monitoramento de indicadores. Paralelamente, estruturou-se o processo de transmissão das informações para a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

Resultados:

A reestruturação do SisPEP, com a inclusão de informações essenciais para contemplar os novos indicadores, a criação de relatórios para monitorar a qualidade da atenção à saúde e o aprimoramento da transmissão de dados para o e-SUS APS, foi fundamental para identificar fragilidades no registro das informações e na integração com os sistemas nacionais e a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Essa iniciativa visa a elaboração de futuras ferramentas de aprimoramento dos resultados contribuindo para o fortalecimento de uma Atenção Primária à Saúde mais resolutiva, orientada por resultados e baseada em dados qualificados com expectativa de uma maior adesão das práticas pelas equipes de saúde. Entre os avanços observados destacam-se a ampliação do acesso, a qualificação do cuidado longitudinal e monitoramento dos indicadores assistenciais.

Conclusões:

Essas ferramentas têm como objetivo reorganizar fluxos assistenciais conforme linhas de cuidado, padronizar e qualificar registros no SisPEP e instituir monitoramento sistemático dos indicadores por equipe. A iniciativa também inclui capacitação contínua dos profissionais, fortalecimento da cultura de avaliação baseada em dados, vínculo territorial e acompanhamento longitudinal dos usuários, além de ampliar a captação de recursos vinculados às metas assistenciais. A adoção da nova diretriz evidenciou a necessidade de revisar estratégias da Atenção Primária, qualificando planejamento, monitoramento e organização do cuidado. Destaca-se a parceria com o Ministério da Saúde para aprimorar processos, como homologação de equipes e qualificação da transmissão de dados. Por fim, a proposta fortaleceu a padronização e validação dos dados conforme critérios dos sistemas nacionais, com foco na correta transmissão das informações exigidas pelo e-SUS APS, em atenção às boas práticas de acompanhamento e cuidado e aos métodos de cálculo utilizados nos indicadores. A segunda etapa do trabalho prevê o desenvolvimento de telas de BI e capacitação das equipes gerenciais das unidades básicas para planejamento, monitoramento e qualificação do cuidado.

Palavras-chave:

Cofinanciamento; Indicadores; Saúde Digital

Autores

CESAR AUGUSTUS GUTTILLA, MELISSA GOMES DE OLIVEIRA, THAIS CARDOSO BENEDETTI, VERA LUCIA ALVES DE CASTRO SILVA, RAFAEL RAFAINI LLORET, MARIA SILVIA DE ALMEIDA MELLO FREIRE