Apresentação/Introdução:

A auditoria no Sistema Único de Saúde (SUS) é uma ferramenta essencial para a gestão eficiente dos serviços de saúde. O Sistema Nacional de Auditoria (SNA) foi instituído pela Lei n° 8.689, de 27 de julho de 1993. No art. 6º é definido como competência precípua desse sistema, a avaliação técnico-científica, contábil, financeira e patrimonial do SUS, destaca que a concretização do SNA deverá se dar de forma descentralizada por meio dos órgãos estaduais, municipais e da representação do Ministério da Saúde em cada Estado da Federação, expressando assim a sua dimensão técnica e política. Em Atibaia, o processo de implementação do Componente Municipal de Auditoria teve início em 2019, sendo consolidado em 2024, com a publicação do Decreto Municipal N° 10.876. A auditoria tem sido fundamental para a identificação de melhorias nos processos de trabalho e na gestão dos recursos públicos, proporcionando maior segurança na tomada de decisão pelo gestor municipal. Este estudo tem como objetivo analisar as contribuições do Componente Municipal de Auditoria como um parceiro da Gestão Pública de Saúde resultando na melhoria contínua dos processos de trabalho da Secretaria de Saúde de Atibaia.

Objetivos:

O presente estudo tem como objetivos principais: – Analisar o impacto das recomendações do Componente Municipal de Auditoria na otimização dos processos da Secretaria de Saúde. – Demonstrar como a auditoria contribui para a gestão eficiente dos serviços de saúde. – Identificar as melhorias implementadas a partir das recomendações auditadas.

Metologia:

A metodologia utilizada baseia-se na análise documental dos relatórios de auditoria emitidos pelo Componente Municipal, bem como na revisão das mudanças implementadas na Secretaria de Saúde. Além disso, foram considerados dados qualitativos obtidos por meio de entrevistas com os gestores e profissionais envolvidos nos processos auditados. O estudo também inclui a avaliação dos impactos das melhorias na qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.

Resultados:

As recomendações emitidas pelo Componente Municipal de Auditoria resultaram em melhorias significativas nos fluxos e processos de trabalho da Secretaria de Saúde de Atibaia. Entre as principais melhorias, destacam-se: – Mudança da localização do almoxarifado para um imóvel maior e mais adaptado, garantindo melhor organização e controle dos insumos. – Implementação de protocolos de referência e contrarreferência, otimizando o atendimento ao paciente e reduzindo gargalos nos serviços de saúde. – Melhorias estruturais nas Unidades de Saúde, proporcionando um ambiente mais adequado para atendimento aos usuários e melhores condições de trabalho aos profissionais. – Aperfeiçoamento dos processos de esterilização de materiais nas Unidades de Saúde, garantindo maior segurança e eficácia nos procedimentos. Ganhos de eficiência do trabalho, como cumprimento da carga horária de trabalho; aumento significativo de consultas médicas básicas e especializadas; contratação de profissionais feito por meio de consórcios; qualificação nas avaliações de gratuidade do transporte público; qualificação e otimização das produções remuneradas de internação e procedimentos ambulatoriais do SUS; qualificação do transporte sanitário eletivo dos pacientes; planejamento da territorialização e da regionalização; qualificação nas respostas feitas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), entre outros.

Conclusões:

O Componente Municipal de Auditoria demonstrou ser uma ferramenta estratégica para a gestão da saúde em Atibaia, promovendo melhorias significativas na eficiência e qualidade dos serviços prestados. Por meio da identificação sistemática de inconformidades, os processos de auditoria não apenas apontaram falhas e riscos, mas também geraram recomendações práticas que favoreceram a otimização do uso de recursos públicos, assegurando sua aplicação de maneira mais eficaz. Assim, mais do que um instrumento corretivo, a auditoria consolidou-se como um mecanismo de governança parceiro da gestão que fomenta uma cultura de melhoria contínua As recomendações geradas pelos processos de auditoria contribuíram para a otimização dos recursos, maior transparência na gestão pública e aprimoramento dos fluxos de trabalho. Dessa forma, a atuação da auditoria vai além do controle e da fiscalização, estabelecendo-se como um mecanismo de aprimoramento contínuo e fortalecimento da gestão pública em saúde, como um verdadeiro parceiro.

Palavras-chave:

Auditoria

Autores

RENNER NICODEMOS DE SOUZA GOMES, PAULO JOSÉ DA SILVA, CELSO AKIO MARUTA