Apresentação/Introdução:

Participam do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES), instituído pela Portaria Interministerial n. 1.127/2015 dos Ministérios da Saúde e Educação, gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) que desejam ofertar sua rede de serviços como cenário de prática, bem como as instituições de ensino (IE) com cursos na área da saúde e programas de residência. O COAPES visa promover a qualificação da inserção de estudantes no SUS, fortalecendo a integração entre ensino, serviço e comunidade (IESC) e a formação orientada para o SUS. Cada COAPES abrange um território composto por um município ou conjunto de municípios, sendo o município coordenador responsável por organizar o processo de contratualização. Em 2016, sob a coordenação do município de Bragança Paulista–SP foi firmado o primeiro COAPES da Região de Saúde (RS) de Bragança, envolvendo duas instituições de ensino e cinco municípios. Desde então, o contrato permanece vigente e, em sua última renovação, em 2024, passou a contar com 14 instituições de ensino, além dos 11 municípios da RS: Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Joanópolis, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Socorro, Tuiuti e Vargem. Como forma de contrapartida, ao se utilizarem dos cenários de prática, as IE garantem a oferta de apoio técnico e vagas em processos de formação estruturados para atender as necessidades de desenvolvimento dos trabalhadores da saúde das secretarias envolvidas.

Objetivos:

Com um Plano de Contrapartida que promove a equidade no acesso à formação profissional, as bolsas de estudos ofertadas por intermédio do COAPES da RS de Bragança são distribuídas conforme a carga horária utilizada nos cenários de prática, com cada município gerenciando as atividades em seu território. Anualmente, o Município Coordenador, por meio do Núcleo de Educação Permanente e Integração Ensino-Serviço-Comunidade, consolida essas informações, solicita as bolsas às IE e apoia os processos seletivos. A oferta de vagas em cursos técnicos, graduação e pós-graduação visa qualificar continuamente os trabalhadores da saúde, fortalecendo suas competências e beneficiando suas carreiras, impactando na qualidade dos serviços prestados à população. Este resumo apresenta a experiência de Bragança Paulista–SP na oferta dessas bolsas e a percepção dos beneficiados sobre o impacto em sua prática profissional.

Metologia:

As bolsas integrais são distribuídas por meio de um processo seletivo amplo e democrático, realizado pelas IE, conforme a oferta de cursos, a disponibilidade de vagas e o período de ingresso, com divulgação por edital. Os critérios de pontuação e desempate incluem vínculo empregatício por concurso público, tempo de serviço superior a três anos, atuação em serviços de saúde com IESC e ausência de faltas ou advertências. Qualquer trabalhador, independentemente da formação ou função, pode participar, sendo o bom histórico profissional um diferencial na seleção. Para que questões econômicas não fossem um impedimento ou dificultador de acesso aos trabalhadores, as IE foram proibidas de cobrar taxas relacionadas ao processo seletivo ou a dependências, sendo essa uma das normas estabelecidas no Plano de Contrapartida. Além disso, para garantir a permanência dos trabalhadores como estudantes, são elaborados planos individuais de organização de horários e de reposição de horas para a realização de estágios e práticas.

Resultados:

Até o momento, foram ofertadas 274 bolsas de estudos aos trabalhadores da saúde dos municípios participantes. De 2017 a 2025, ao município de Bragança Paulista, foram disponibilizadas 37 bolsas integrais para cursos de Nível Médio Técnico Profissionalizante, 110 para Graduação e 115 para Pós-Graduação (Lato Sensu/Stricto Sensu). Para avaliar a percepção dos trabalhadores, ao final do curso é solicitado um relato sobre os impactos em sua vida pessoal e profissional. A seguir, alguns deles: “Foi uma grande oportunidade, realizar pós-graduação em saúde mental, pela COAPES, ainda não tinha nenhuma especialização na área da saúde, e tem contribuído e muito para o meu trabalho”. “Gostaria de expressar minha profunda gratidão pela bolsa COAPES Bragança Paulista, que tem sido fundamental para minha formação e desenvolvimento acadêmico. Essa oportunidade não apenas possibilitou o acesso a um ensino de qualidade, mas também abriu portas para novas experiências e aprendizados, contribuindo significativamente para meu crescimento pessoal e profissional”. “Agradeço muito por ter me proporcionado a oportunidade de realizar o curso pelo Coapes. Essa experiência foi fundamental para o meu desenvolvimento profissional e pessoal, e considero-a uma oportunidade enriquecedora”.

Conclusões:

A experiência do município de Bragança Paulista–SP, como coordenador do COAPES Regional, tem se mostrado um modelo eficaz na promoção da equidade no acesso à formação profissional dos trabalhadores da saúde. A escolha do modelo de contrapartida, com a oferta de bolsas integrais, garante que os profissionais possam acessar cursos técnicos, de graduação e pós-graduação, fortalecendo suas competências e, consequentemente, a qualidade dos serviços prestados à população. A expansão da oferta, com a assinatura do novo contrato em 2024, amplia significativamente o impacto do COAPES, contemplando um número maior de profissionais. O acesso à formação superior e pós-graduação, por meio das bolsas, reflete diretamente na valorização e qualificação dos trabalhadores da saúde, contribuindo para o fortalecimento do SUS. Essa iniciativa reafirma a importância da integração entre ensino, serviço e comunidade, promovendo a melhoria contínua na formação dos profissionais de saúde e beneficiando diretamente a população atendida.

Palavras-chave:

Contrapartida, Equidade.

Autores

LISAMARA DIAS DE OLIVEIRA NEGRINI, CRISTIANE CHIARION VIDIRI, LAURA FERNANDA DA SILVA MORTARI, CARMEM SILVIA GUARIENTE, ROSICLÉIA BENDER FERREIRA FRANCHI