Apresentação/Introdução:

O contexto do SUS em São Paulo é atravessado pelo modelo de gestão implementado na cidade onde optou-se, ao longo dos últimos anos, em contratualizar a gestão dos territórios assistenciais com as chamadas Organizações Sociais da Saúde, ou OSS. A SMS-SP é dividida então em uma estrutura central, em seis estruturas regionais (as Coordenadorias Regionais de Saúde) e vinte e sete Supervisões Técnicas de Saúde, onde estão alocados os serviços. Atualmente os contratos com as OSS respondem pela quase totalidade dos serviços ofertados pela esfera da Atenção Básica (Prefeitura de São Paulo, 2023). Nesse modelo, o município é dividido em 23 áreas geográficas (as “Redes Assistenciais das Supervisões Técnicas”) para as quais são contratadas OSS que fazem a gestão dos serviços da Atenção Primária, das unidades de atenção especializada e até mesmo de serviços de urgência e emergência e de alguns hospitais. Em 2024 essas redes são administradas por 11 diferentes OSS.

Objetivos:

O desafio de seguir implementando uma política de saúde condizente com as necessidades da população, com as normativas pactuadas democraticamente em nosso país e em meio a uma cidade extremamente populosa e desigual é impactado pela fragmentação dos processos de gestão, pela terceirização da maior parte da força de trabalho e pelas lógicas de financiamento presentes no município (Bousquat et al, 2024). A presente experiência se debruça sobre o papel das interlocuções de saúde mental nas diferentes camadas da gestão do SUS paulistano frente a este panorama. Teve como objetivo principal (re)pactuar as atribuições entre STS, CRS e OSS no que se refere ao acompanhamento dos processos de gestão da Rede de Atenção Psicossocial e como objetivos específicos: 1) iniciar a elaboração do Plano de Metas 25-29; 2) a partir das ações inseridas no Plano, pactuar as atribuições das Interlocuções/Divisão de Saúde Mental; 3) elaborar cronograma das atividades para o ano de 2025.

Metologia:

Após diversas reuniões participativas para a elaboração da estratégia de condução da proposta de pactuação das atribuições, uma primeira versão da matriz de atribuições foi elaborada e foi adotado o referencial teórico do planejamento estratégico e metodologias ativas de aprendizagem para a elaboração de uma oficina com os interlocutores de saúde mental da gestão pública: STS, CRS e SMS (ou seja, cerca de 55 pessoas). A proposta foi feita com base na sala de aula invertida e exercícios práticos. Foram enviados aos participantes materiais didáticos para leitura prévia, tais como: o Plano Municipal de Saúde (PMS) 2022-2025, Programação Anual de Saúde (PAS), plano de educação permanente, proposta de fluxo de comunicação na RAPS, decreto que reorganiza a SMS- SP, modelos de Contratos de Gestão e Termos de Convênio, propostas de roteiro de visitas técnicas e de elaboração de relatórios e a matriz inicial das atribuições divididas em administrativa, técnica e cooperativa. Para cada dimensão foram relacionadas as atribuições gerais, específicas e as tarefas correspondentes, no âmbito das CRS, STS e OSS. A oficina ocorreu em três etapas. 1. Exposição dialogada sobre Planejamento Estratégico. 2. Análise e complementação da Matriz de Atribuições, em subgrupos.3. Diagnóstico situacional, seleção de dois problemas prioritários, definição de atribuições, metas e indicadores de acompanhamento. O terceiro momento consistiu na consolidação do material e envio para os participantes.

Resultados:

A oficina foi realizada no dia 03/12/24 e 05/12/24 com carga horária presencial de 8 horas divididas nos dois dias. Participaram 51 interlocutores de saúde mental das CRS, STS e SMS. Os grupos criaram propostas para o plano de metas 2025-2029 a partir de problemas por eles priorizados após exposição da metodologia do planejamento estratégico e introdução sobre os desafios da fragmentação dos processos de gestão na SMS-SP. O primeiro grupo optou por lidar com o tema: Trabalho/Geração de Renda. Definiu como meta: instituir os pontos de economia solidária e definiu como atribuições das diferentes camadas da gestão realizar análise epidemiológica; identificar grupos existentes, elaborar justificativa e implantar grupos de trabalhos; conhecer a legislação vigente; identificar parcerias, promover capacitações, sensibilizar a população. O segundo grupo optou pela implantação de serviços e definiu como meta: implantar um CAPS de cada modalidade por STS. Como atribuições, dividiram-se entre as tarefas de encontrar o imóvel (STS), acompanhar a elaboração do plano de trabalho (CRS) e priorizar as áreas mais vulneráveis no município para a implantação (SMS). A oficina teve como propostas para continuidade da discussão: 1) estabelecer fluxo de comunicação entre os participantes 2) realizar capacitações e educação permanente sobre instrumentos específicos da área de planejamento, gestão do SUS e da RAPS 3) estabelecer fluxos e reuniões para continuidade do processo de trabalho.

Conclusões:

Os participantes elogiaram a condução do processo e contribuíram com diversas sugestões ao longo dos dois dias de debates. As discussões e contribuições ao documento em construção levantaram questões técnicas, divergências entre os atores do processo e necessidades de formação e capacitação, tais como gestão dos sistemas de informação de SMS e conhecimentos básicos dos Contratos de Gestão e Termos de Convênio. Por outro lado, o volume de trabalho dos gestores, principalmente nas Supervisões Técnicas de Saúde, onde com alguma frequência são também responsáveis por diferentes pastas, além da saúde mental, foi um ponto de dificuldade mencionado. Por fim, mantém-se o desafio de realizar um acompanhamento técnico em meio às restrições que os próprios contratos e convênios têm com relação ao que é passível de ser cobrado (e punido) por parte da gestão pública frente às Organizações Sociais da Saúde (OSS).

Palavras-chave:

Saúde Mental, RAPS, Gestão SUS, Pactuação

Autores

ANA CECILIA ANDRADE DE MORAES WEINTRAUB, FÁTIMA MADALENA DE CAMPOS LICO, ADRIANA BRAZÃO PILEGGI DE OLIVEIRA, CAMILA BRAZ BORTOLUCI, CAROLINA DELLA MONICA GONÇALVES, CLAUDIA RUGGIERO LONGHI, WAGNER HIDEKI LOURENÇO E LAGUNA