Apresentação/Introdução:

A Secretaria de Saúde de Franco da Rocha identificou uma fragilidade no planejamento estratégico local e a necessidade de se construir a LOA da Saúde, de modo que esta refletisse as realidades e necessidades da população, considerando as crescentes demandas por ações e serviços de saúde, frente aos recursos limitados e ineficiências operacionais. Para a construção de um orçamento eficiente e próximo da realidade, identificou-se primeiramente a necessidade do entendimento básico da linguagem utilizada na construção da peça orçamentária, e assim possibilitar aos técnicos a compreensão da forma como as políticas de saúde, programas e ações devem estar contemplados e refletidos no orçamento. Além da linguagem utilizada no Orçamento, também foi necessário o conhecimento e reflexão sobre o financiamento do SUS e dos limites orçamentários do município, as disponibilidades por fonte de financiamento, face à necessidade de manutenção dos serviços de caráter continuado. Isto faz com que a previsão de receitas se torne factível, considerando os riscos de se estimar receitas por emendas parlamentares, sendo estes pontuais e finalísticos, frente aos serviços de caráter continuado. O trabalho foi iniciado no primeiro semestre de 2025, tendo sido concluído e enviado para aprovação da Secretaria da Fazenda no final de setembro.

Objetivos:

– Construir o Orçamento (LOA) Municipal da Saúde de forma participativa, com base na realidade do financiamento local, face às necessidades de saúde da população, o cenário epidemiológico, os serviços mantidos e as perspectivas de ampliação, frente às crescentes demandas, em consonância com as atuais políticas de saúde, o estabelecimento de prioridades face a um orçamento limitado; – Dar conhecimento às equipes gestoras das áreas sobre todos os recursos regulares de transferências federais e estaduais, os valores anuais, a relação entre o credenciamento de serviços e a possibilidade de pleito de recursos junto ao Ministério da Saúde; – Promover o exercício de monitoramento contínuo dos serviços contratados, para que a cobertura destes instrumentos, de modo a garantir a continuidade das políticas públicas, bem como primar pela correta alocação e execução dos recursos de forma eficiente e eficaz.

Metologia:

Etapa Formativa: Abordado o conceito de Orçamento Público, seu planejamento e execução: receitas (corrente e de capital), a fixação das despesas, fases da despesa pública (empenho, liquidação e pagamento), despesas correntes x despesas de capital. Legislação específica: CF 1988, a Lei º 4.320/1964 (conhecida como Lei do Direito Financeiro), a Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei nº 141/2012, e Portarias do Ministério da Saúde da Secretaria do Tesouro Nacional; – O planejamento como função essencial na administração pública, com vistas à melhoria dos serviços, eficiência e transparência do gasto público. – PPA, LDO e LOA: definições, construção, vigências; – Princípios orçamentários: Unidade ou totalidade, universalidade, anualidade ou periodicidade, exclusividade, orçamento bruto, legalidade, publicidade, transparência; – Classificação funcional, codificação da dotação orçamentária (Exemplos básicos); – Diferença entre projeto (finalístico) e despesas de caráter continuado; – Receitas próprias e de transferências regulares (federais e estaduais) e seus limites anuais. Atividades Práticas – Oficinas de Construção do Orçamento: Encontros setoriais (Atenção Primária, Atenção Especializada, Vigilância em Saúde e Gestão em Saúde), construção das planilhas de despesas (folha de pagamento, consumo, serviços de terceiros, etc), a partir de diagnósticos, levantamento de necessidades de bens e serviços considerando a estrutura atual, além das perspectivas de expansão

Resultados:

O conhecimento da estrutura do Orçamento da Saúde pela equipe gestora da Secretaria Municipal de Saúde, sua forma sistêmica e sua tradução em ações e serviços de saúde, possibilitou o conhecimento das áreas da relação entre as necessidades da população, a capacidade instalada, a manutenção dos serviços contínuos e aquisições diversas, face à disponibilidade de recursos e suas vinculações e, principalmente, quanto aos limites orçamentários e, fato que antes estava centralizado no núcleo de finanças, tanto da Secretaria da Fazenda, quanto da Coordenação de Orçamento e Finanças da Secretaria da Saúde. Os Diretores e técnicos das áreas tiveram, de forma pioneira, a partir do conhecimento dos recursos disponíveis, frente às necessidades, de construírem suas propostas orçamentárias setoriais, as quais foram consolidadas entre os mesmos, o que possibilitou o encaminhamento de uma proposta orçamentária factível e bem próxima da realidade, com vistas a zelar pela aplicação eficiente dos recursos públicos do Sistema Único de Saúde, com respostas positivas às demandas, considerando os Programas e Ações de Saúde estabelecidos nos instrumentos de planejamento. Esta experiência mostrou que é extremamente possível construir o Planejamento Orçamentário do SUS, através da quebra de paradigmas, de que as questões de ordem financeiras e orçamentárias devem ser tratadas apenas por profissionais especializados nas áreas de economia, contabilidade e finanças.

Conclusões:

Esta iniciativa pioneira de se construir o Orçamento da Secretaria de Saúde, envolvendo a participação das áreas de gestão e assistencial, foi de suma importância para o conhecimento das equipes de saúde quanto à linguagem contábil utilizada na construção das peças orçamentárias, de forma simplificada, em uma metodologia pensada para não contadores. Tal experiência levou em consideração a urgente necessidade de que as equipes de Gestão devem estar atentas à necessidade de se aplicar corretamente os recursos do SUS, e que isto começa na fase de elaboração do orçamento, em que pese a insuficiência de recursos e, a sobrecarga de obrigações dos municípios como por exemplo, a crescente judicialização, entre outras demandas, torna cada vez mais claro que um planejamento fragilizado pode trazer sérias consequências na execução das políticas públicas de saúde. O curso dos trabalhos levou a uma quebra de paradigma quanto à possibilidade de participação de outras áreas de atuação profissional nas questões de ordem orçamentária. A iniciativa reforçou o conceito de que o planejamento deve ser realizado de forma ascendente e participativa, onde todos os atores devem ter o sentimento de pertencimento no trabalho de construção contínua do SUS.

Palavras-chave:

Orçamento, LOA, participação, gestão integrada

Autores

ROGÉRIO UDVARI