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O envelhecimento populacional impõe desafios crescentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à garantia de cuidado integral, digno e equânime às pessoas idosas. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), São José do Rio Preto possui 89.391 pessoas idosas, representando 18,61% da população, um índice superior à média nacional. Identificou-se que muitas pessoas idosas, sobretudo aquelas em situação de vulnerabilidade social, desconheciam o direito ao acesso gratuito a fraldas geriátricas por meio do Programa Farmácia Popular. Esse cenário resultava em elevados gastos financeiros, comprometimento da dignidade, dificuldades na continuidade do cuidado e aumento de judicializações desnecessárias. A experiência ocorre no âmbito do serviço Orienta SUS, da Secretaria Municipal de Saúde, que atua na orientação dos usuários sobre atendimentos, procedimentos e medicamentos ofertados pelo SUS nas esferas municipal, estadual e federal. A iniciativa envolve profissionais do Orienta SUS, com atuação em duas unidades físicas (Poupatempo e Prefeitura Regional Norte). A população beneficiada é composta por pessoas idosas a partir de 60 anos, com ênfase naqueles em situação de vulnerabilidade social. A experiência justifica-se por fortalecer o acesso à informação como ferramenta de equidade, materializando uma política nacional no cotidiano do SUS Municipal.
Promover o envelhecimento digno e com equidade por meio da orientação qualificada às pessoas idosas e seus cuidadores sobre o acesso gratuito às fraldas geriátricas pelo Programa Farmácia Popular. Ampliar o conhecimento sobre direitos em saúde, fortalecer a autonomia dos usuários, reduzir gastos financeiros das famílias em situação de vulnerabilidade e contribuir para a diminuição da judicialização relacionada ao fornecimento de insumos.
A experiência é desenvolvida por meio de ações de orientação em saúde, realizadas pelos colaboradores do serviço Orienta SUS. As orientações ocorrem em atendimentos presenciais. Os usuários recebem informações claras e acessíveis sobre: o direito ao fornecimento gratuito de fraldas geriátricas; os critérios de elegibilidade; a documentação necessária (documentos pessoais, receituário, laudo ou atestado médico com CID quando aplicável); e os estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular. Desde fevereiro de 2025, o Programa Farmácia Popular, através da Portaria GM/ms Nº 6.613, de 13 de fevereiro de 2025, passou a ofertar gratuitamente fraldas descartáveis para pessoas idosas a partir de 60 anos e pessoas com deficiência, com retirada de até 120 unidades mensais por usuário. O Orienta SUS atua como mediador entre a política pública e o usuário, integrando a ação às demais políticas de saúde e fortalecendo o cuidado em rede.
A experiência resultou na ampliação significativa do acesso das pessoas idosas às fraldas geriátricas gratuitas pelo Programa Farmácia Popular. Observou-se redução do impacto financeiro para famílias em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para maior segurança econômica e dignidade no cuidado. Houve melhora na qualidade de vida das pessoas idosas, especialmente no conforto, higiene e continuidade do cuidado, além do fortalecimento da autonomia e do conhecimento sobre direitos em saúde. A iniciativa qualificou o cuidado à pessoa idosa no SUS municipal e promoveu maior resolutividade na gestão, ao reduzir demandas judiciais relacionadas ao fornecimento de insumos. Em comparação aos anos anteriores, observou-se uma drástica redução no número de processos judiciais relacionados ao fornecimento de fraldas geriátricas em nosso Município. Em 2024, registraram-se 61 demandas judiciais cuja padronização estava vinculada à Farmácia Popular. Já em 2025, esse número caiu para apenas 11 ações judicializadas. De forma qualitativa, os usuários demonstraram maior satisfação com o atendimento e reconhecimento do SUS como garantidor de direitos, reforçando o vínculo com os serviços de saúde.
A experiência evidencia que ações de orientação em saúde são estratégicas para transformar políticas públicas em acesso real, promovendo equidade e cuidado integral à pessoa idosa. O Orienta SUS mostrou-se um dispositivo potente para fortalecer a autonomia dos usuários, reduzir desigualdades e evitar judicializações desnecessárias no âmbito do SUS municipal. A iniciativa reafirma o papel do SUS na garantia de direitos e dialoga diretamente com o tema “O SUS e o Envelhecer”, ao ir além da assistência clínica e assegurar condições dignas de cuidado. Trata-se de uma ação simples, alto impacto social e com potencial de replicabilidade em outros municípios, contribuindo para uma longevidade mais digna, informada e equitativa.
ORIENTASUS, IDOSOS, PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR
JESSICA LOPES PEREIRA MENDONÇA, RUBEM DE OLIVEIRA BOTTAS NETO