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Saúde é direito de todos e dever do Estado, através de políticas de redução do risco de doença e agravos, acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Assim, em 1990 foi estabelecido o Sistema Único de Saúde (SUS). Como forma de efetivar sua implementação nos serviços de saúde, na gestão e no cuidado, surgiu a Política Nacional de Humanização (PHN), em 2003. Considerando a continuidade dos processos, no que tange os serviços hospitalares, em 2013, foi instituída a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), que reforça, em suas diretrizes, a atenção humanizada, em consonância com a PNH e, em seu eixo I, trata da alta hospitalar responsável, realizada por meio de itens que reforçam a PNH e o trabalho em rede da assistência, por meio de: orientação de pacientes e familiares quanto à continuidade do tratamento, reforçando autonomia e autocuidado; articulação da continuidade do cuidado com os demais pontos de atenção da RAS; implantação de desospitalização, visando alternativas às práticas hospitalares, como no cuidado domiciliar. De maneira complementar, entendendo que parte fundamental das terapias hoje efetuadas é a administração de medicamentos, tanto em ações de promoção, quanto proteção e recuperação da saúde, a Política Nacional de Medicamentos (PNM), traz o papel da Assistência Farmacêutica em todas as ações que envolvem medicamentos e os desfechos a eles relacionados.
Objetivos primários: Aumentar a adesão ao tratamento medicamentoso, com uso adequado e correto dos medicamentos prescritos, reduzindo possíveis reações adversas indesejáveis, potencialmente perigosas e abandono do tratamento. Garantir acesso aos medicamentos fornecidos pelas unidades da rede SUS. Garantir orientação adequada ao paciente e familiares, permitindo continuidade do tratamento, com autonomia do sujeito e autocuidado. Objetivo secundário: Articular a continuidade do tratamento em rede, redirecionando o paciente para a atenção básica e especializada, quando for o caso, permitindo atuação em cada nível de atenção e reduzindo casos de reinternação devido à falta de adesão ao tratamento.
A orientação de alta farmacêutica, iniciou em ação conjunta entre nutrição, enfermagem e farmácia, para pacientes com maior risco de complicação pós-alta, como os em uso de sonda nasoenteral. Após curto período, a orientação passou a ocorrer em todas as altas, independente do grau se risco. No momento da alta hospitalar, o médico elabora receita para uso pós-alta e a equipe de enfermagem ou secretaria clínica entra em contato com a farmácia para que a farmacêutica responsável faça as orientações de alta farmacêutica. Nesse momento, a farmacêutica retira a receita no prontuário do paciente e elabora orientação, conforme modelo desenvolvido na unidade, digitada, impressa, contendo identificação da unidade, do paciente, data, transcrição dos medicamentos, via de administração, orientação de utilização, horário, quantidade, locais onde retirar, de acordo com o município de residência do paciente e disponibilidade (padronização, existência de protocolos específicos). No ato da entrega da orientação, cada um dos itens é explicado, adaptando orientações, quando possível, conforme preferência e hábitos do paciente, entendimento, possíveis necessidades sensoriais e cognitivas, alfabetização, dependência de terceiros. Também são observados medicamentos que o paciente usa e não estão prescritos, evitando duplicidade, interações e reações potencialmente perigosas. De forma adicional, lista com endereços das unidades dispensadoras de medicamentos do município de Santos é entregue.
A partir da implantação da Orientação de Alta Farmacêutica na unidade Hospital de Pequeno Porte Central de Santos – HPP-C (SEPROS-C), uma nova etapa passou a integrar o processo de alta hospitalar, conferindo maior segurança para o paciente. A orientação referente ao tratamento medicamentoso passou a ser feita pelo farmacêutico, profissional mais qualificado e responsável pelo ato. Dessa forma, informações referentes a medicamentos utilizados no domicílio, de forma contínua ou esporádica, possíveis interações e incompatibilidades, tanto com medicamentos quanto com alimentos, passaram a ser consideradas. Hábitos e preferências da rotina do paciente, dificuldades na administração, ingestão ou aquisição dos medicamentos são observados e o risco de reações adversas, interações e abandono do tratamento caem. Com a realização do tratamento medicamentoso de forma adequada a chance de sucesso no tratamento é maior e a de reinternação menor. Também, a partir do referenciamento dos pacientes para retirada dos medicamentos em unidades da Rede da Secretaria de Saúde, considerando a residência, com orientação para agendamento de consulta, permite-se a continuidade do tratamento, a partir de aumento do vínculo com as unidades.
Para garantir o direito à saúde, com segurança e qualidade nas ações e serviços, tendo a PNH, a PNHOSP e PNM, como base, entendendo que o tratamento realizado em unidades hospitalares, para ser efetivo, necessita de continuidade na rede, e que o medicamento é importante componente desse tratamento, a Orientação Farmacêutica na Alta Hospitalar, é fundamental etapa da alta hospitalar responsável e qualificada, sendo o farmacêutico profissional responsável, habilitado e capacitado para tal. De forma complementar, vale destacar a importância de ter recursos, principalmente humano, a fim de garantir a presença do farmacêutico no momento da alta e de capacitar a equipe para a inclusão da Orientação de Alta Farmacêutica para todos os pacientes. A Orientação de Alta Farmacêutica, bem elaborada e executada, é mais uma etapa na garantia da segurança do paciente, identificando possíveis causas de reações adversas e interações graves, falhas de comunicação, ou fatores que impeçam o acesso aos medicamentos disponíveis no SUS.
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MARIA TERESA ALVES DE AGUIAR SANTOS