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O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), no Sistema Único de Saúde (SUS), hoje regulamentado pelas Portarias de Consolidação nº 2 e nº 6, ambas de 28 de setembro de 2017, tem se consolidado como uma importante política de saúde para a garantia do acesso a medicamentos no SUS. No município de Cotia, este componente, é trabalhado desde o ano de 2001, através de uma parceria com o governo estadual, onde, atendemos especificamente os pacientes do munícipio, com estrutura, material, equipamento e profissionais mantidos pela municipalidade. Ao longo do tempo, observamos algumas dúvidas, por parte dos pacientes, sobre o uso, transporte, armazenamento, efeitos colaterais, dentre outros, todos referentes aos medicamentos disponibilizados por este componente, contudo, não tínhamos estrutura e nem profissionais suficientes para atender essa demanda. Com a mudança da farmácia, no início de 2022, para uma estrutura maior e contratação de profissionais, possibilitou criarmos um espaço exclusivo para orientação farmacêutica e assim, buscar sanar dúvidas que possibilitam prejudicar o tratamento do paciente.
Qualificar o processo de dispensação de medicamentos, através da orientação farmacêutica, realizada exclusivamente por farmacêutico, no primeiro acesso aos medicamentos do CEAF. Identificar gargalos no processo de atendimento e demonstrar a importância desse serviço para gestão e sociedade, com os dados obtidos, visando a melhora na qualidade do atendimento aos pacientes, além do reconhecimento dos profissionais envolvidos.
No dia a dia observamos que haviam dúvidas referente ao uso dos medicamentos dispensados e a burocracia da solicitação dos mesmos, porém nas condições anteriores, sem estrutura e profissionais farmacêuticos em número suficiente, não conseguíamos realizar uma orientação condizente, conforme trata o inciso VI, do artigo 13, da Lei nº 13.021/2014, dessa forma, com a mudança das instalações da farmácia do CEAF, em abril de 2023, houve a iniciativa de criar um guichê de atendimento específico para o farmacêutico, assim, revisamos o fluxo de atendimento e definimos que, para a primeira dispensação de medicamentos, este seria de responsabilidade do farmacêutico. Definimos que as orientações difundidas, seriam aquelas constantes nas Notas Técnicas, Protocolos e bulas dos medicamentos, tais como: condições para acesso aos medicamentos; Código Internacional de Doenças contempladas para o CEAF; modo de usar, interações medicamentosas, reações adversas, armazenamento, transporte e descarte dos medicamentos. O registro das informações repassadas ao paciente ou preposto, fica no “prontuário” do paciente, uma planilha Excel criada para acompanhar o processo de solicitação, renovação e dispensação subsequentes, esse último, quando atendimento por farmacêutico, lhe são questionados se houve alguma intercorrência no uso do medicamento.
Com o novo procedimento de atendimento, iniciado em maio de 2023 até maio de 2024, realizamos 1.067 atendimentos farmacêuticos para primeira dispensação, destes, 415 não eram pacientes e sim, familiar ou terceiros, nesse caso, foram passadas informações básicas referente a rotina de atendimento da farmácia; dos 652 pacientes que receberam orientação farmacêutica de primeira retirada, apenas 308 retornaram nos meses subsequentes (5 meses) e não relataram queixas significantes que impactassem no tratamento, porém, evidenciamos 28 casos com dúvidas referente a forma de uso do medicamento fumarato de formoterol + di-hidratado + budesonida; os demais 316, compareceram de forma esporádica, ou seja, nos 5 meses subsequentes vieram outras pessoas para a retirada do medicamento, assim, não souberam relatar se houve ou não queixa sobre o uso do medicamento. Contudo, dos 308 pacientes, evidenciamos 180 casos, cuja, orientação farmacêutica deu-se por falta de compreensão do fluxo de trabalho da farmácia, tais como: retirada de medicamento fora do prazo estipulado (101); necessidade de apresentação de prescrição médica (48) e necessidade de apresentar declaração autorizadora para retirada de medicamentos por terceiros (31).
Os resultados apresentados nos 12 meses apurados, demonstraram que a iniciativa de criar um guichê específico para orientação farmacêutica, trouxeram para os farmacêuticos da equipe, uma identidade antes não existente frente aos seus usuários, além de informações importantes para o serviço, onde, podemos revisar nossos protocolos de atendimento e iniciarmos reuniões mensais com a equipe para reavaliação de nossas rotinas e condutas, a fim de, qualificar o acesso a medicamentos e propor a gestão, capacitações direcionadas ao uso correto de medicamentos para pacientes e de estimular os farmacêuticos da equipe a se aprofundarem no conhecimentos técnicos nos diversos medicamentos disponibilizados pelo CEAF.
CEAF ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MEDICAMENTOS
ISRAEL MURAKAMI