Apresentação/Introdução:

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é um documento essencial em pesquisas e procedimentos diagnósticos e terapêuticos que envolvem seres humanos. O objetivo é que o paciente confirme de maneira voluntária sua aceitação ao tratamento, tendo pleno entendimento das consequências, riscos, benefícios e desconfortos envolvidos. Na prática odontológica a utilização do TCLE é justificada pelo fato de servir como proteção do paciente e como defesa para o profissional de saúde. Ele protege o paciente ao assegurar que tenha conhecimento dos riscos e das consequências do tratamento, respeitando o princípio da autonomia e atestando que o profissional de saúde forneceu as informações necessárias ao paciente. Assim, a Supervisão Odontológica da Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Prudente, atenta aos documentos disponíveis para o atendimento odontológico na Rede de Atenção à Saúde Bucal (RASB), viu a necessidade de assessorar os cirurgiões-dentistas.

Objetivos:

Elaborar TCLE específico para cada especialidade da RASB a fim de auxiliar os dentistas em seus atendimentos odontológicos, através de ebook.

Metologia:

Foi realizada pesquisa bibliográfica sobre quais informações deveriam fazer parte do TCLE. Os profissionais especialistas da RASB realizaram a conferência e validação dos documentos. A partir daí, foi organizado um ebook com uma coletânea de modelos de TCLE para diferentes especialidades atendidas na RASB. Desde TCLE para odontopediatria e adultos, para tratamentos como endodontia, periodontia, cirurgia, autorização para estabilização protetora, orientações para procedimentos cirúrgicos, até o termo de recusa livre e esclarecido. Este documento foi levado à ciência dos cirurgiões-dentistas da RASB através de reuniões para esclarecimentos e colhidas sugestões que poderiam melhorar em um segundo momento. Entre as orientações apresentadas, podemos destacar que o TCLE deve ser preenchido em duas vias, ambas identificadas com o nome do paciente e, se aplicável, do representante legal. Cada via deve ser datada e assinada, sendo uma retida pelo cirurgião-dentista e a outra arquivada pelo paciente ou seu representante legal. É obrigação do cirurgião-dentista esclarecer adequadamente os propósitos, riscos, custos e as alternativas do tratamento, sob pena de incorrer em infração ética.

Resultados:

O TCLE é tanto uma obrigação como uma maneira do profissional se proteger ética e civilmente, além de estar de acordo com o dever de informação regido pelo Código de Defesa do Consumidor. A coletânea de TCLEs auxiliou os cirurgiões-dentistas servindo como suporte para seus atendimentos odontológicos na RASB, foi importante e válida para o atendimento em sua unidade. Entre as sugestões apontadas pelos dentistas está a informatização destes documentos junto ao prontuário eletrônico e sua impressão com a ficha clínica e anamnese. Os odontólogos consideraram que os TCLEs são uma forma de se resguardarem de eventuais problemas jurídicos.

Conclusões:

O documento aborda a importância do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido na prática odontológica, destacando seu papel na proteção do paciente e do profissional de saúde. Os cirurgiões-dentistas receberam orientações sobre o preenchimento correto do TCLE, sua importância ética e legal, e sugeriram melhorias, como a informatização dos documentos junto ao prontuário eletrônico. Em suma, o TCLE é essencial para garantir o consentimento informado do paciente e proteger o profissional de saúde, sendo fundamental para uma prática odontológica ética e legalmente correta.

Palavras-chave:

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

Autores

JULIANE HUNGARO DE CARVALHO, Daniel de Lima Botero, Eliane Cristina Gava Pizi, Kathia Mitiyo Miura Ferreira, Renata Simões Baptista Brochini de Paiva, Cristhiane Olivia Ferreira do Amaral Eliane Cristina Gava Pizi