Apresentação/Introdução:

A formalização de ajustes públicos é um processo fundamental para garantir a execução eficiente e transparente de ações que complementam a assistência à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). A padronização dos processos para a formalização desses ajustes se apresenta como uma ferramenta essencial para garantir a equidade, a qualidade e a conformidade legal dos serviços prestados. A gestão eficiente desses convênios tem um impacto direto na melhoria do atendimento à população, especialmente em áreas onde a demanda por serviços de saúde é alta, evitando ineficiências operacionais, dificuldades no cumprimento de prazos, e até mesmo em falhas na qualidade dos serviços prestados. No município de Campinas – SP, as parcerias entre a Secretaria Municipal de Saúde e as entidades privadas, no contexto do Departamento de Gestão e Desenvolvimento Organizacional (DGDO), são formalizadas por meio de ajustes conveniais e termos de cooperação técnica. Atualmente, o município mantém parceria com 19 entidades, tendo firmado 36 ajustes conveniais e 1 termo de cooperação técnica. No primeiro quadrimestre de 2024, o valor total conveniado foi de R$ 154.401.067,81. A adoção de normas e procedimentos claros e consistentes contribui para a otimização das parcerias, minimizando riscos de irregularidades e melhorando a fiscalização e o controle dos recursos públicos garantindo maior transparência, reduzindo a burocracia e facilitando o acompanhamento da execução dos ajustes conveniais.

Objetivos:

Agilizar a formalização dos ajustes conveniais assistencial, de investimento ou de ambiência entre a prefeitura e as entidades parceiras, buscando otimizar os processos administrativos e garantir maior assertividade nas ações de complementação da assistência à saúde no SUS.

Metologia:

A metodologia adotada para a padronização dos processos de formalização dos ajustes conveniais envolveu a criação de um grupo técnico composto por seis gestores de convênios e a coordenadora da Coordenadoria Departamental de Ajustes Públicos. Ao longo de seis encontros semanais, foram discutidos e analisados os procedimentos atuais, com o objetivo de identificar áreas de melhoria e estabelecer um fluxo de trabalho mais eficiente, padronizado e transparente para os ajustes assistencial, investimento e ambiência. Durante essas reuniões, os participantes trabalharam na elaboração e atualização de documentos estratégicos, baseados nas diretrizes do Decreto Municipal nº 23.146, de 18 de janeiro de 2024, e nas legislações Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021, que tratam das normas gerais de licitação e contratos administrativos. A atualização desses documentos teve como foco a simplificação de processos, a definição de responsabilidades claras e o alinhamento com as exigências legais, visando à eficiência na gestão dos convênios e a agilidade na formalização das parcerias. Ao final, os documentos foram consolidados em textos padrões para orientar futuras ações e garantir a consistência nos processos.

Resultados:

Como resultado do trabalho do grupo técnico, foram elaborados e atualizados 23 documentos, que agora servem como textos padrão para o processo de formalização dos ajustes públicos. Esses documentos aumentaram a eficiência, clareza, agilidade e conformidade legal nas parcerias entre a prefeitura e as entidades, ao fornecer informações padronizadas sobre os procedimentos para a formalização dos ajustes conveniais. Além disso, implementaram fluxos de trabalho claros e prazos estabelecidos para a execução das parcerias, assegurando transparência no processo de formalização. Destaca-se, entre os resultados, a criação da Diretriz Técnica, que serve como um instrumento orientador para a execução dos ajustes, fornecendo parâmetros claros sobre as responsabilidades, prazos e obrigações das partes envolvidas. A Justificativa foi reformulada para atender de maneira específica às finalidades de cada ajuste, como os relacionados à assistência, custeio/investimento e ambiência, garantindo que as necessidades e os objetivos de cada parceria sejam corretamente identificados e atendidos. Além disso, a Minuta foi elaborada de forma detalhada e personalizada, de acordo com as características de cada tipo de ajuste, assegurando que os termos acordados entre as partes sejam bem definidos e alinhados com a legislação vigente. A padronização desses documentos contribui significativamente para a agilidade na formalização e execução dos ajustes, promovendo uma gestão mais eficaz e transparente.

Conclusões:

A padronização dos processos para a formalização dos ajustes conveniais entre a prefeitura e as entidades parceiras representa um avanço significativo na gestão pública, especialmente no que diz respeito à assistência à saúde no SUS. A criação e atualização dos 23 documentos fundamentais, incluindo a Diretriz Técnica, Justificativa e Minuta, foram essenciais para otimizar e simplificar o fluxo de trabalho, além de garantir a conformidade com a legislação vigente, como o Decreto Municipal nº 23.146/2024 e as Leis nº 8.666/1993 e nº 14.133/2021. Esses documentos agora servem como ferramentas padronizadas, facilitando a formalização dos ajustes públicos e proporcionando maior transparência e controle. A distinção feita entre os diferentes tipos de ajustes assegura que cada parceria seja tratada de forma adequada às suas particularidades, contribuindo para a melhor utilização dos recursos públicos. Esse trabalho reflete a importância de uma gestão colaborativa e bem estruturada, com impacto direto na qualidade dos serviços prestados à população, promovendo não apenas eficiência, mas também o fortalecimento, a responsabilidade e a transparência na gestão pública e garantindo o acesso universal aos serviços de saúde.

Palavras-chave:

formalização dos ajustes, conveniais,textos padrão

Autores

AMANDA APARECIDA TEIXEIRA FERREIRA CALIXTO, DANIELLA YAMADA BARAGATTI, LARISSA HEBLING FRUNGILO, SHIRLEY VERÔNICA ALVES FRANCO, ÉRIKA CRISTINA JACOB GUIMARÃES