Apresentação/Introdução:

O município de Mauá (SP), possui uma população de 105.625 crianças e adolescentes de 0 a 19 anos (IBGE, 2024). O Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil (Caps IJ) atende crianças e adolescentes de 5 a 17 anos e 11 meses, em intenso sofrimento psíquico grave e persistente. O acolhimento institucional é um dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Promove o acolhimento de famílias ou indivíduos com vínculos rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA), atende crianças de 0 a 17 anos e 11 meses. Em Mauá há 135 acolhidos. L.M, 13 anos, usuário do Caps IJ Florescer Mauá desde 2021. Em acolhimento. Histórico de negligência, vítima de abuso sexual, internação psiquiátrica compulsória na Fundação Casa e Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini. Dois acolhimentos institucional. Diagnósticos: F71 deficiência intelectual moderada, F90.2 transtorno de déficit de atenção com hiperatividade e impulsividade, F91.3 transtorno opositor desafiador e G47 distúrbios do sono. Após alta hospitalar e retorno ao SAICA, há queixas de conflitos de convivência. Por meio de audiência judicial, acordam-se ações de intervenção entre Caps IJ e SAICA, a fim de reverter a situação de insegurança e hostilidade no ambiente de moradia e evitar uma nova internação psiquiátrica compulsória.

Objetivos:

Objetivo geral: Evitar internação psiquiátrica compulsória do adolescente acolhido Objetivos específicos: Possibilitar melhor convívio entre moradores e funcionários do SAICA e demais ambientes de convivência do adolescente, possibilitando relações menos hostis e mais seguras. Identificar e caracterizar os pontos conflituosos; Realizar orientação parental com cuidadores e técnicos; rodas de conversas com moradores da Instituição (crianças e adolescentes); psicoeducação e habilidades sociais com o adolescente.

Metologia:

Em 2023 realizou-se ações intersetoriais entre Caps IJ, Conselho Tutelar e CREAS, a fim de evitar novo acolhimento institucional. Foi acordado que os atendimentos psicoterapêuticos e administração medicamentosa seriam realizados pela equipe multidisciplinar da UBS de referência. Em 2024, Caps IJ realizou acompanhamento hospitalar, por meio de visitas da equipe multidisciplinar com finalidade de construção de vínculo. Após alta hospitalar, em outubro de 2024, realizou-se atendimento psiquiátrico, psicoterapêutico e intensivo no Caps IJ, além de ações compartilhadas entre Caps IJ e SAICA: quatro sessões de psicoterapia individual. Quatro rodas de conversa com moradores do SAICA. Dois encontros de orientação parental com cuidadores e equipe técnica. As sessões de psicoterapia foram realizadas no Caps IJ. Cada sessão com duração de 50 minutos. As rodas de conversa foram realizadas no SAICA. Estiveram presentes dois técnicos da equipe Caps IJ (psicóloga/terapeuta ocupacional/enfermeira). Técnicos da equipe SAICA (psicólogo/assistente social), como observadores. Moradores do SAICA: crianças e adolescentes. Cada roda de conversa com duração de uma hora. Os encontros de orientação parental foram realizados no Caps IJ. Estiveram presentes dois técnicos da equipe Caps IJ (psicóloga/terapeuta ocupacional/enfermeira). Técnicos da equipe SAICA (psicólogo/assistente social e uma cuidadora). Cada encontro de orientação parental com duração de uma hora.

Resultados:

Após alta de internação psiquiátrica compulsória no Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini, com 4 meses de duração L.M apresentava juízo crítico prejudicado, carência afetiva, busca por vínculos e atenção, comportamento provocativo, hipersexualidade, questões relacionadas a higiene pessoal. Por meio das orientações fornecidas aos técnicos e cuidadores do SAICA com orientações sobre adaptação, manejo ao estabelecer regras claras e objetivas, reforço com elogios aos comportamentos adequados, repetição de comandos, habilidades sociais, atividades da vida diária e orientação sobre a relevância do tratamento medicamentoso; ao mesmo tempo em que, junto às crianças e adolescentes, trabalhou-se, por meio de rodas de conversa, os conflitos de convívio da casa oferecendo à todos, um momento de escuta ativa, diálogo, debate, sensibilização e contextualização do caso; enquanto o tratamento no Caps IJ pautou-se no acolhimento, na exploração dos conflitos internos, na promoção de habilidades sociais e atividades de vida diária. Percebeu-se, após o período proposto, por meio de feedback, considerável melhora comportamental, afetiva e em suas habilidades sociais, assim como melhor compreensão dos envolvidos a respeito do caso e qual o manejo mais adequado para uma convivência possível, menos conflituosa e segura. Desta forma conseguiu-se obter, como resultado do trabalho em equipe intersetorial, o objetivo principal: afastar o fantasma de uma (re)internação psiquiátrica compulsória.

Conclusões:

Pautados nos princípios de universalidade, equidade e integralidade, agimos em favor da garantia de direitos, a fim de evitar uma (re)internação psiquiátrica compulsória. A Lei 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Traz em seu parágrafo único, sobre os direitos da pessoa portadora de transtorno mental: II – ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade; […] IX – ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental. Nosso olhar para L.M deu-se a partir de uma visão biopsicossocial: as relações afetivas primárias, violências, negligências, internações institucionais, diagnósticos. A relação de vínculo aprendido foi por meio de violência e relações abusivas. Fatores que corroboraram com os comportamentos inadequados. A compreensão de outrem somente progredirá com a partilha de alegrias e sofrimentos (Einstein). Consideramos esta experiência intersetorial exitosa, diante dos resultados positivos e acreditamos que este trabalho poderá servir de modelo para casos semelhantes.

Palavras-chave:

internação psiquiátrica; acolhimento

Autores

DANIELLE FERREIRA COSTA, PRISCILA GHIRARDELLO DOS SANTOS