Apresentação/Introdução:

A gestão participativa no SUS tem como finalidade aproximar a população das questões de saúde pública. É efetuada por meio dos Conselhos Municipais de Saúde – CMS, que atuam no desenvolvimento e controle da execução de estratégias, e das ouvidorias, com objetivo similar, interligando o usuário ao sistema, para que possa ser discutida a qualidade dos serviços de saúde. Os Conselhos e a Ouvidoria são meios de fortalecer o controle e a participação social no SUS, são relevantes na solução de problemas, na avaliação do sistema, e no aprimoramento dos serviços de saúde. Entre 2021 e 2023 a Divisão de Ouvidoria do SUS – DOUV, participou do processo de Acreditação Institucional de Ouvidorias do SUS e como produto final, além da certificação, recebeu o Relatório de Avaliação Externa que tem por objetivo destacar as virtudes e potências, as fragilidades e oportunidades de melhorias para a Divisão de Ouvidoria, com foco em recomendações para trilhar o caminho da qualidade. Um dos principais pontos de fragilidade identificado no trabalho da DOUV foi a relação apática com o CMS. Desse modo, visando satisfazer a necessidade de estreitamento da relação com o CMS, foram sugeridas diversas medidas: envio regular de Relatórios e Boletins da Divisão, pactuação de agenda regular de reuniões entre a Divisão e a comissão composta no CMS para discutir os dados apresentados, elaboração de oficinas para conselheiros sobre o papel da Ouvidoria e sua atuação.

Objetivos:

A Ouvidoria e o Conselho Municipal de Saúde são instâncias de participação social que devem se articular para ampliar suas capacidades de ação e eficiência. Desse modo, visando satisfazer a necessidade de estreitamento da relação com o Conselho Municipal de Saúde e entendendo a importância desta aproximação, pontuada no Relatório de Avaliação Externa do processo de Acreditação Institucional de Ouvidoria do SUS no Brasil, a DOUV propôs ações e acolheu outras planejadas pelo CMS, a fim de potencializar a construção dessa parceria, para o exercício do diálogo e da pactuação das diferenças, de forma a construir um conhecimento compartilhado sobre saúde, preservando a singularidade presente em cada instância.

Metologia:

Aproximação entre a DOUV, Conselho Municipal de Saúde e Conselhos Gestores, tendo como facilitador neste processo a Gestão Participação e Assessoria Parlamentar, responsável pela interlocução com o CMS e os Conselhos Gestores. Neste processo, foram realizadas diversas reuniões com o Conselho Municipal de Saúde, Comissão Executiva do Conselho Municipal de Saúde da SMS e participação em eventos promovidos pela Gestão Participativa da SMS, propondo as seguintes entregas: • Envio regular de Relatórios Gerenciais e Boletins Ouvidoria em Dados da Divisão para o CMS; • Pactuação de agenda regular de reuniões entre a representante da DOUV e a comissão composta no CMS para discutir os dados apresentados; • Criação de uma comissão interna ao CMS para discussão dos dados da DOUV; • Oficinas a serem ofertadas aos conselheiros sobre o papel da ouvidoria, seus fundamentos, sua atuação, suas possibilidades, a produção da resposta; • Maior divulgação dos canais oficiais de atendimentos. • Discussão dos dados de ouvidoria estratificados por Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS), Supervisões Técnicas de Saúde (STS), Rede Hospitalar, Hospital Público Municipal (HSPM) e SAMU

Resultados:

Entre 2021 e 2023 Participação em reuniões com: Gestão Participativa: apresentação sobre canais oficiais de ouvidoria e manifestações recebidas pelas unidades gerenciadas por Organizações de Saúde; Assessoria Parlamentar e Gestão Participativa, interlocutores das equipes de Gestão Participativa (CRS/ STS): fortalecimento institucional na divulgação dos canais oficiais da Rede de Ouvidorias; DOUV/Serviço de Informação ao Cidadão, Gestão Participativa e as CRS: alinhamento de fluxos e processos de trabalho do SIC; Comissão Executiva do CMS: apresentação sobre Rede de Ouvidorias; Plenária Ordinária do CMS: apresentação Relatório de Gestão da Ouvidorias 2022, explanação sobre dados relativos aos atendimentos de cada território; Assessoria Parlamentar e Gestão Participativa e a DOUV: fluxo de informações da DOUV e as ações conselheiras; CMS, por meio de sua Comissão de Políticas de Saúde, para alinhamento e discussão das pautas apresentadas pelos representantes dos usuários e dos trabalhadores membros dos Conselhos de STSs e gestores das CRSs; Participação em eventos: Acreditação: entrevista com CMS “Construindo Parcerias: Experiências Exitosas do Controle Social na Rede Hospitalar”: promovido pela Gestão Participativa da SMS; “Experiências Exitosas da Atenção Básica com o Controle Social”: organizado pela Assessoria Parlamentar e Gestão Participativa. Cerimônia Oficial de entrega da Placa e certificado de Acreditação da DOUV: Gestão Participativa convidada para a mesa de abertura

Conclusões:

A participação social no âmbito do SUS é de extrema importância para o exercício do controle social, previsto desde as primeiras normas regulamentadoras do SUS. A partir da efetivação das instâncias de participação e deliberação a sociedade passa a ser corresponsável pela promoção da saúde, bem-estar e qualidade de vida, alinhando-se ao conceito inovador de políticas de construção cidadã. Fortalecer o controle social e a gestão participativa, enquanto política de um governo democrático representa o compromisso de identificar, desencadear e fortalecer dispositivos que promovam a participação da população. As iniciativas de aproximação promovidas pelas duas instâncias, Divisão de Ouvidoria e Conselho Municipal de Saúde, vêm facilitando a compreensão sobre o papel das ouvidorias e dos conselhos de saúde e suas contribuições para a gestão da saúde pública, favorecendo também reflexões sobre esses mecanismos de participação e controle social. A verdadeira participação popular ainda está em construção, a exemplo do aprimoramento do próprio sistema de saúde brasileiro. Dessa forma, o trabalho exercido pelo Conselho de Saúde e pela Divisão de Ouvidoria do SUS segue a mesma tendência: ainda há fragilidades a vencer e desafios a superar.

Palavras-chave:

Ouvidoria, SUS, Conselho, experiência, exitosa

Autores

ROSANE JACY FRETES FAVA, MARIA LUCIA BOM ANGELO, FABIO HENRIQUE SALLES