Apresentação/Introdução:

Os ajustes firmados com entidades do Terceiro Setor constituem importante instrumento de gestão no Sistema Único de Saúde (SUS), exigindo mecanismos consistentes de planejamento, monitoramento, avaliação e controle, capazes de assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e o alcance dos resultados pactuados. Nesse contexto, o município de Suzano estruturou uma experiência de fortalecimento da governança das parcerias no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, com foco na qualificação da análise das prestações de contas dos contratos e convênios celebrados com o Terceiro Setor, organizados segundo parâmetros operacionais, assistenciais e de monitoramento semelhantes. A experiência ocorre no âmbito da gestão municipal da saúde, teve início em março de 2022 e permanece em desenvolvimento contínuo. Participam do processo os membros da Comissão de Avaliação e Fiscalização das parcerias, a equipe técnica do Departamento de Planejamento, áreas administrativas da Secretaria Municipal de Saúde e representantes das entidades parceiras. A população beneficiada corresponde aos usuários do SUS atendidos nas unidades sob gestão dessas entidades. A iniciativa justifica-se pela necessidade de aprimorar a governança pública, ampliar a transparência e fortalecer a capacidade de análise crítica das informações assistenciais, financeiras e administrativas apresentadas pelas entidades parceiras, alinhando o controle das parcerias aos princípios do SUS e da administração pública.

Objetivos:

Qualificar e sistematizar o processo de contratação e de análise das prestações de contas das parcerias firmadas com o Terceiro Setor, promovendo maior rigor técnico, transparência e coerência entre metas pactuadas, indicadores de desempenho, execução financeira e objeto dos instrumentos formalizados. Busca-se, ainda, fortalecer o papel do Departamento de Planejamento na produção, análise e interpretação de dados para apoio às decisões da Comissão de Avaliação, ampliar a integração entre a gestão municipal e as entidades parceiras e contribuir para a melhoria da resolutividade e da qualidade dos serviços prestados à população.

Metologia:

A experiência foi desenvolvida a partir da atuação integrada e estratégica do Departamento de Planejamento com a Comissão de Avaliação e Fiscalização das parcerias. Como eixo estruturante, foram elaborados e adotados checklists padronizados para subsidiar verificações in loco, contemplando aspectos assistenciais, administrativos e de conformidade com o objeto pactuado. As prestações de contas passaram a ser analisadas de forma sistemática e qualificada, com correlação entre os dados apresentados pelas entidades parceiras e aqueles disponíveis nos sistemas oficiais do SUS, além da verificação da coerência entre documentos fiscais, serviços executados e objeto das parcerias firmadas. O Departamento de Planejamento assumiu papel estratégico na análise crítica e consolidação das informações, sendo responsável pela elaboração de relatórios técnicos que subsidiam as deliberações da Comissão. Reuniões periódicas com as entidades parceiras garantem a apresentação dos resultados, o saneamento de inconsistências e a pactuação de ajustes e indicadores. As análises seguem processo padronizado, com uso de instrumentos de verificação, conferências documentais e cruzamento de informações, assegurando rastreabilidade, consistência técnica e suporte qualificado às decisões da Comissão. Destaca-se que a qualificação das parcerias se inicia ainda na fase prévia à formalização dos ajustes, com atuação do Departamento de Planejamento no apoio à organização e definição de metas e indicadores.

Resultados:

A adoção das estratégias contribuiu para o fortalecimento da governança das parcerias firmadas, com maior padronização e consistência das análises das prestações de contas. Observou-se melhoria significativa na qualidade, na completude e na confiabilidade das informações apresentadas pelas entidades parceiras, bem como maior aderência entre despesas executadas, o objeto pactuado e as metas estabelecidas. O cruzamento sistemático de dados ampliou a capacidade da gestão municipal de identificar inconsistências, riscos e oportunidades de aprimoramento na execução das parcerias. As reuniões técnicas periódicas favoreceram maior aproximação entre a gestão pública e as entidades parceiras, estimulando a corresponsabilização, a transparência e a qualificação contínua das informações e dos processos de trabalho. A atuação preventiva na fase prévia à formalização das parcerias refletiu positivamente na execução e no monitoramento dos instrumentos firmados, resultando em metas mais objetivas, maior coerência entre planejamento e execução financeira, maior eficiência no processo de análise das prestações de contas e resultados assistenciais efetivos. Como resultado, houve fortalecimento do processo decisório, maior segurança técnica e jurídica para a administração municipal e aprimoramento do controle público sobre os recursos aplicados no SUS.

Conclusões:

A experiência evidenciou que a qualificação das parcerias desde a fase de planejamento e formalização constitui elemento central para o fortalecimento da governança no SUS municipal, reduzindo riscos, ampliando a transparência e favorecendo processos mais eficientes de monitoramento e avaliação. A análise qualificada das prestações de contas mostrou-se uma ferramenta estratégica de planejamento e governança, indo além do controle formal e contribuindo para a melhoria da gestão e dos resultados assistenciais. A atuação estruturada do Departamento de Planejamento, associada ao uso de instrumentos técnicos, análise de dados oficiais e diálogo permanente com as entidades parceiras, revelou-se fundamental para o fortalecimento da eficiência, da transparência e da corresponsabilização na execução das parcerias com o Terceiro Setor. Como perspectivas futuras, destacam-se o aprimoramento contínuo dos indicadores de desempenho, a ampliação do uso de dados para avaliação de resultados, o fortalecimento da capacidade de gestão das parcerias e a consolidação de uma cultura institucional de monitoramento e avaliação permanente no SUS municipal.

Palavras-chave:

governança, parceria, planejamento, qualificação

Autores

SILMARA DO CARMO PEREIRA, LETÍCIA TIEMI DUARTE YUGUE