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Considerando as disposições contidas no art. 226, §7º da Constituição Federal, e na Lei Federal 9.263/96 que dispõe sobre o papel do Estado em matéria de planejamento familiar. O município de Jardinópolis implanta o Planejamento Familiar para adultos como parte integrante do conjunto de ações de proteção à saúde, garantindo informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para a regulação da fecundidade, garantindo às pessoas a escolha livre e informada e o acesso igualitário. O processo inicia-se na atenção primária com uma consulta de enfermagem onde é orientado quanto ao processo, em seguida é agendado em um grupo multiprofissional, composto por médico, enfermeiro, assistente social e psicólogo, onde cada profissional aborta temas como: o cumprimento da lei, métodos contraceptivos, como são realizadas a cirurgias e os aspectos psicológicos. Após receber as informações ele assina o termo de livre esclarecimento, os documentos do processo são conferidos e o paciente é agendado na referencia hospitalar conforme pactuação estadual. O diferencial desse projeto é permitir de forma simplificado o acesso do paciente as orientações e realização do procedimento definitivo, uma vez que ele inicialmente passará em consulta com o enfermeiro, que possui agenda mais livre, e automaticamente é encaminhado ao grupo multidisciplinar, diminuindo assim o tempo de espera para inicio do processo.
Sistematizar as ações de Planejamento Familiar na rede de saúde do município de Jardinópolis SP. Objetivos específicos • Diminuir o tempo de espera entre a manifestação do desejo de esterilização cirúrgica até a realização do procedimento. • Ampliar o acesso ás informações dos métodos contraceptivos gratuitos da rede de Saúde, garantindo que a escolha da metodologia mais adequada deverá ser feita pelo paciente/usuário do serviço de saúde, após entender os prós e contras de cada um dos métodos. • Implementar os procedimentos e fluxograma para métodos definitivos de contracepção e formar a Equipe multiprofissional de Planejamento Familiar, para garantir uma assistência à anticoncepção ampla segura, humanizada e resolutiva a escolha consciente e o uso adequado do método que mais se adapta à realidade do casal/paciente.
As ESFs e UBSs oferecerão a mulher/homem/casal que quiser esclarecer dúvidas ou tiver o interesse em realizar a esterilização cirúrgica. Esses usuários serão atendimentos pelo enfermeiro da equipe onde serão orientados quanto ao as etapas do processo e documentação, após serão encaminhados para a equipe multiprofissional de planejamento familiar. Foi criado o grupo Multiprofissional de Planejamento Familiar, cuja periodicidade será um encontro por mês. Para isso é necessário que o usuário participe da reunião, na qual terá acesso à informação e discussão que possibilite uma escolha mais acertada e consciente acerca do método contraceptivo. A reunião será coordenada por um profissional da equipe multiprofissional de planejamento familiar, devidamente capacitado (enfermeiro, médico, psicóloga, assistente social).
O projeto Planejamento Familiar há 6 anos gera atividades desenvolvidas de forma integrada, tendo-se sempre em vista que toda visita ao serviço de saúde constitui-se numa oportunidade para a prática de ações educativas que não devem se restringir apenas às atividades referentes à anticoncepção, no enfoque da dupla proteção, mas sim abranger todos os aspectos da saúde integral. Como resultado da implantação do Planejamento Familiar no município de Jardinópolis, os pacientes que iniciam o processo com o enfermeiro na Unidade básica, aguardam em média 15 dias para serem agendados no grupo multidisciplinar, onde são orientados por quatro profissionais. Com o grupo acontecendo uma vez por mês um total de 807 pessoas foram atendidas e encaminhadas a hospitais de referencia onde realizaram cirurgias definitivas.
A orientação adequada visa mitigar as consequências da prática sexual insegura, sejam elas biológicas, psicológicas ou sociais. Sendo assim, indica-se que os pacientes participem do serviço de planejamento, antes da ocorrência ou recorrência de gravidez, para que tenham conhecimento sobre a prevenção e a organização. Portanto a diminuição do tempo de espera para consultas com os profissionais, enfermeiro, médico, psicólogo e assistente social para um período inferior a quinze dias e a quantidade de pacientes que se beneficiaram do processo são resultados do trabalho em excelência do município.
Planejamento familiar, laqueadura, vasectomia
Ivanice Maria Cestari Dandaro, Vanessa Barato de Oliveira Lino, Lilian de Carvalho Marques