Apresentação/Introdução:

O suicídio é amplamente reconhecido como um grave problema de saúde pública, com impactos no indivíduo e família afetados pelo evento, mas, também, na sociedade como um todo. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, estima-se que, no mundo, 800 mil pessoas cometam suicídio anualmente, configurando-se como a quarta principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos. No período compreendido entre 2010 e 2020, percebe-se uma tendência de aumento gradual de episódios de crise suicida no município, com maior prevalência de suicídios entre homens adultos e de tentativas de suicídio entre mulheres jovens. O suicídio é um fenômeno complexo e multicausal, que se relaciona com fatores socioeconômicos, políticos, culturais, além das questões psicológicas e psicopatológicas. Desta forma, qualquer abordagem para a prevenção do fenômeno deve contemplar a articulação dos diferentes atores envolvidos, numa perspectiva ampliada e intersetorial. Em Jundiaí, desde 2016, vem se realizando o monitoramento das situações de crise suicida, bem como ações de capacitação às equipes de saúde. No entanto, é a partir de 2021, em atenção à legislação federal que regulamenta a Política Nacional de Prevenção ao Suicídio, que se institui o Grupo de Trabalho Intersetorial de Prevenção à Automutilação e ao Suicídio, implementando uma abordagem sistematizada e intersetorial à prevenção e manejo da crise suicida do município.

Objetivos:

Implantar o Plano de Prevenção à Automutilação e ao Suicídio (PMPAS) como ferramenta estratégica de governança e articulação intersetorial no município de Jundiaí, contemplando ações de Vigilância e qualificação da informação; Prevenção do suicídio e promoção da saúde; e Gestão do cuidado, conforme normativas técnicas previstas na Agenda de Ações Estratégicas para a Vigilância e Prevenção do Suicídio e Promoção da Saúde no Brasil e demais diretrizes da atenção psicossocial. No contexto de elaboração do PMPAS, buscou-se estabelecer um diagnóstico sobre a questão do suicídio no município (destacando-se sua prevalência, incidência, caracterização sócio-etária-demográfica, meios de acesso, rede instalada, características do território, entre outras informações relevantes para o planejamento) e definir os eixos estratégicos para a intervenção, de forma a promover ações mais articuladas, garantindo a corresponsabilidade dos atores e a continuidade das ações.

Metologia:

Em 2021, por meio do Decreto Municipal 30.065/2021, foi instituído o Grupo de Trabalho Intersetorial de Prevenção à Automutilação e ao Suicídio, com o objetivo de desenvolver o Plano Municipal de Prevenção à Automutilação e ao Suicídio (PMPAS). O grupo foi composto por representantes das políticas de Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança Pública, Casa Civil, Planejamento Urbano, e Centro de Valorização da Vida, e realizou reuniões entre os meses de julho de 2021 e março de 2022, tendo explorado a literatura disponível acerca do tema, planos e políticas de prevenção já instituídas no Brasil e no exterior, dados epidemiológicos do país e do município, além das recomendações previstas pela Organização Mundial da Saúde e Ministério da Saúde. O processo de elaboração compartilhada resultou no PMPAS, documento com 11 metas e 32 ações, publicado em junho de 2022. Entre as ações estratégias previstas no Plano, destacam-se: ampliação das ações de cuidado e fortalecimento emocional, especialmente voltados à infância e adolescência nos equipamentos da rede intersetorial; ampliação das ações de cuidado à saúde do trabalhador; aprimoramento dos fluxos e protocolos de atenção à crise suicida; qualificação das notificações de violência autoprovocada; realização sistemática de capacitações para as redes estratégicas e instituição do Comitê Intersetorial Permanente de Monitoramento do plano, que vem realizando reuniões mensais, articulando e acompanhando a execução das ações.

Resultados:

O processo de construção e implantação do Plano Municipal de Prevenção à Automutilação e ao Suicídio resultou no fortalecimento, sistematização e articulação das ações de prevenção e cuidado à crise suicida no município. Desde a sua publicação, uma série de ações de impacto vêm sendo realizadas, entre as quais citamos: (a) Publicação da Cartilha Municipal de Prevenção à Automutilação e ao Suicídio, voltada para trabalhadores das redes estratégicas e público em geral, e disponíveis no formato online e impresso; (b) Publicação de Cartilha de Orientação para Profissionais de imprensa, com o objetivo de instrumentalizar os órgãos de imprensa para a adequada cobertura dos casos de suicídio e suas tentativas; (c) Desenvolvimento de aplicativo integrado entre as forças de segurança e saúde para comunicação sobre tentativas de suicídio, garantindo a integralidade do cuidado; (d) Articulação entre a Vigilância Epidemiológica e RAPS para busca ativa de todas as tentativas de suicídio realizadas no município; (e) Realização de atividades de capacitação anuais voltadas a trabalhadores das redes de Saúde, Educação e Assistência Social, tendo a última alcançado mais de 250 pessoas; (f) Desenvolvimento do Protocolo Clínico de Detecção e Manejo da Crise Suicida; (g) estudo sobre o impacto e efetividade de intervenções arquitetônicas em locais públicos com maior incidência de tentativas de suicídio.

Conclusões:

Diante de um fenômeno complexo como a crise suicida e do cenário epidemiológico que aponta para o agravamento das condições de sofrimento psíquico em nossa sociedade, faz-se necessária a construção de estratégias de planejamento em saúde que contemplem a multicausalidade dos agravos, buscando a articulação intersetorial e o envolvimento comunitário na composição de estratégias de cuidado à população. A construção do Plano Municipal de Prevenção à Automutilação e ao Suicídio buscou a escuta e aproximação de todos os atores envolvidos, visando retirar a temática da invisibilidade que costuma prevalecer, e, assim, conseguindo mantê-la em destaque, articulando as políticas de forma mais sinérgica, inclusive valorizando e buscando fomentar estratégias já existentes. Ao longo do processo, foram valorizadas iniciativas que promovam a institucionalidade das ações, de forma a garantir que as propostas de cuidado às pessoas tenham continuidade, tais que compreendidas como parte de uma política de estado, assentadas sobre os princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica Brasileira.

Palavras-chave:

Prevenção ao Suicídio, Planejamento

Autores

Alexandre Moreno Sandri