Apresentação/Introdução:

A assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso nacional da enfermagem é operacionalizada por meio do sistema InvestSUS. Nos repasses mensais, o sistema disponibiliza planilhas detalhadas contendo nome, CPF e valor individual por profissional. Contudo, no repasse referente ao 13º salário, o valor foi disponibilizado apenas de forma global, sem discriminação individual. Essa limitação gerou insegurança técnica para conferência, transparência e correta execução do pagamento, considerando que o município possui dois regimes distintos: servidores da administração direta e profissionais vinculados à entidade gestora dos Prontos-Socorros. Diante da necessidade de garantir rastreabilidade, equidade e conformidade financeira, o setor de Planejamento estruturou metodologia própria de consolidação e cálculo para identificar o valor exato devido a cada profissional, assegurando compatibilidade integral com o montante transferido pela União.

Objetivos:

– Desenvolver metodologia técnica para apuração individualizada do complemento do piso da enfermagem referente ao 13º salário. – Garantir transparência e rastreabilidade dos valores por CPF e nome. – Assegurar conformidade entre valores calculados e montante global repassado. – Diferenciar corretamente os regimes de pagamento da administração direta e da entidade gestora. – Fortalecer a governança financeira no âmbito municipal.

Metologia:

Inicialmente, foram coletadas todas as planilhas mensais de repasse do período de 01/2025 a 11/2025. Os dados foram consolidados em planilha única, permitindo a visualização acumulada por profissional. Após consolidação, os profissionais foram segregados em dois grupos: 1. Entidade gestora dos Prontos-Socorros Foi aplicada fórmula de média simples: Soma dos 11 repasses individuais ÷ 11 meses, considerando que não houve alteração salarial no período. 2. Servidores da administração direta (Prefeitura) Houve reajuste salarial em junho/2025. Assim, estruturaram-se três colunas: – Coluna 1: cálculo proporcional de 5/11 avos com base nos valores anteriores ao reajuste; – Coluna 2: cálculo proporcional de 6/11 avos com base nos valores após reajuste; – Coluna 3: soma das duas proporções, resultando no valor individual correto do 13º. Ao final, os valores apurados individualmente foram confrontados com o valor global transferido, obtendo correspondência integral.

Resultados:

A metodologia permitiu: – Identificação nominal e por CPF do valor exato devido a cada profissional; – Separação segura por regime jurídico distinto; – Correção proporcional em razão do reajuste salarial ocorrido no exercício; – Conformidade absoluta entre a soma individualizada e o valor global repassado; – Eliminação de risco de pagamento indevido ou divergente. A experiência ampliou a segurança técnica da execução financeira e fortaleceu a capacidade de resposta do município frente às limitações sistêmicas da ferramenta federal.

Conclusões:

A ausência de detalhamento individual no repasse do 13º via InvestSUS representou desafio significativo para a gestão municipal. Contudo, a criação de metodologia própria de consolidação e cálculo demonstrou que a governança local pode superar limitações operacionais por meio de análise técnica estruturada. A experiência reforça a importância do uso estratégico de dados, da capacidade analítica da gestão municipal e da transparência na execução dos recursos federais. Além de resolver a demanda imediata, o modelo criado torna-se replicável para exercícios futuros e para outros municípios que enfrentem a mesma limitação sistêmica.

Palavras-chave:

Piso Enfermagem, 13º, InvestSUS, Governança

Autores

CIBELE BERALDES DE SOUZA FREITAS, BEATRIZ DE FARIA TUBIANI, EDUARDO VIUDES DOS SANTOS