Apresentação/Introdução:

A prestação de contas quadrimestral em saúde é uma exigência legal prevista na Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29/2000, estabelecendo a obrigatoriedade de apresentação regular das receitas e despesas do setor. Essa prática, além de garantir o cumprimento das normas fiscais e constitucionais, é um importante instrumento de gestão e de controle social, fortalecendo a transparência pública e a participação da sociedade na formulação e avaliação das políticas de saúde. Em Ribeirão Preto, a Subsecretaria de Planejamento da Secretaria Municipal da Saúde estruturou em 2023 e a cada apresentação vem aprimorando, um modelo de prestação de contas que visa superar o caráter meramente burocrático e financeiro, transformando-o em um processo pedagógico, interativo e participativo. Com foco na clareza das informações, na organização dos dados e na inclusão de indicadores de saúde, a experiência visa garantir não apenas a conformidade legal, mas também a efetividade na comunicação com conselheiros municipais de saúde, vereadores e a população em geral.

Objetivos:

Relatar a experiência de sistematização e aprimoramento da prestação de contas quadrimestral da saúde em Ribeirão Preto, destacando estratégias de transparência, avanços obtidos e desafios enfrentados no processo de comunicação com instâncias de controle social.

Metologia:

Relato de experiência da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Ribeirão Preto, Subsecretaria de Planejamento em Saúde, referente ao período de 2023 a 2025. Metodologia: 1. Coleta de dados financeiros/assistenciais, provenientes dos sistemas SIOPS, CNES, SIA-SUS, SIH-SUS, HygiaWeb, e-Gestor, InvestSUS e relatórios gerenciais internos da SMS; 2. Organização das informações: introdução e blocos temáticos (caracterização do municipio, financiamento, rede de atenção primária à saúde, rede especializada e diagnóstico, rede de Atenção às urgências, assistência farmacêutica, vigilância em saúde, obras e infraestrutura, controle social e ouvidoria, e programas e ações; 3. Elaboração da apresentação: slides em linguagem visual acessível, gráficos, quadros, tabelas e cores para classificação de relevância; 4. 1ª validação interna, com revisão pela equipe técnica da Subsecretaria de Planejamento em Saúde para apresentação no Conselho Municipal da Saúde (CMS); 5. Apresentação pública em audiência no Conselho Municipal de Saúde 6. 2ª validação: após apresentação e aprovação no CMS, com a inclusão das considerações e/ou correções necessárias apresentadas pelos conselheiros e população; 7. Apresentação pública em audiência na Câmara de Vereadores; 8. 3ª validação: após audiencia pública e aprovação na Câmara dos Vereadores, contemplando as considerações apontadas pelos vereadores e população; 9. Publicação final no site oficial da SMS, assegurando transparência e acesso livre a população.

Resultados:

– Melhoria na organização e padronização dos relatórios quadrimestrais; – Aumento da clareza das apresentações, com uso de linguagem acessível, cores, tabelas e gráficos; – Fortalecimento da transparência e do controle social, com maior engajamento dos conselheiros municipais de saúde, dos servidores e da população; – Ampliação da participação política, com melhor entendimento das informações pelos vereadores, gestores, servidores e população em geral; – Maior visibilidade pública, valorizando o planejamento como instrumento de gestão obrigatória.

Conclusões:

A experiência de Ribeirão Preto na prestação de contas quadrimestral em saúde demonstra que esse processo pode ser mais do que um cumprimento legal, tornando-se uma estratégia de fortalecimento da gestão pública e da participação social. O aprimoramento metodológico permitiu maior transparência, facilitou a compreensão dos resultados alcançados, indicadores, aplicação dos recursos e estimulou a participação dos atores sociais no acompanhamento das políticas públicas. Essa iniciativa pode servir como referência para outros municípios, mostrando que é possível transformar um dever administrativo em um espaço de diálogo, corresponsabilidade e inovação na gestão do SUS.

Palavras-chave:

Prestação de contas, Transparência, Gestão no SUS.

Autores

GABRIELA SILVA FURTADO, PATRÍCIA LÁZARA SERAFIM CAMPOS, DÍLSON BRAZ DA SILVA JÚNIOR, MILENA DOMINGOS DE OLIVEIRA RODARTE, RAFAEL LORENSATO GOMES, ANDRÉ IOSSI RUSSO, BIANCA CUNHA BIAGINI, MIRELA MODOLO MARTINS DO VAL, LUIZ ROBERTO CALIGARES PIRES, JÚLIO CESAR SALGADO, MAURÍCIO GODINHO