Apresentação/Introdução:

O município de Franco da Rocha tem a Lei complementar 1536/2021 que versa sobre a capacitação obrigatória de funcionários de estabelecimentos de lazer e outros para adotar medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em seu estabelecimento. Essa lei está em consonância com a legislação do Estado de São Paulo (Não Se Cale!) e do Ministério do Trabalho (Ninguém Se Cala!). Em 2025, o NUPAVV – Núcleo de Prevenção e Assistência a Vítimas de Violências criou o Programa Franco Não se Cala!, para o cumprimento da lei municipal e sensibilização dos comércios sobre a violência de gênero existente na sociedade e que pode se manifestar em qualquer lugar.

Objetivos:

Capacitar os funcionários de bares, casas noturnas, tabacarias, restaurantes, supermercados e shopping center sobre a violência de gênero e os preconceitos existentes na sociedade em relação às mulheres; como detectar e como proceder para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências.Ampliar o atendimento adequado às mulheres vítimas de violências em seus momentos de lazer. Sensibilizar a população e os lojistas sobre as frequentes situações de violências contra a mulher, que se tornam imperceptíveis pelos preconceitos sociais existentes.

Metologia:

Foram realizadas reuniões com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a GCM, especificamente a Patrulha Maria da Penha sobre a lei e o Programa Franco Não Se Cala! para estruturação da divulgação nos comércios do município e a execução das medidas possíveis de proteção às mulheres. Foi então realizada uma parceria com a administração do shopping do município para divulgação da lei e a disponibilização de uma capacitação realizada pela equipe do NUPAVV para os funcionários das lojas, realizando duas turmas em horários diferentes na sala do cinema, para facilitar o acesso dos funcionários. Outra parceria importante foi com um grande supermercado do município que aderiu ao programa, abrindo o espaço em sua sala de treinamento para realização de diversas turmas para atingir os turnos dos funcionários. A capacitação consistia em uma parte teórica online, onde os funcionários faziam o curso existente no site do Procon/SP sobre a violência de gênero e o assédio de mulheres no Brasil, e uma capacitação presencial para reforçar os preconceitos sociais que as mulheres sofrem e concretizar como realizar o auxílio às mulheres vítimas de violências em seu estabelecimento, acolhendo as vítimas, registrando as ocorrências, facilitando o contato telefônico para auxílio e o transporte seguro para elas, incluindo a Patrulha Maria da Penha em casos mais complexos. Os estabelecimentos que capacitaram 50% de seus funcionários receberam um certificado que atestou o comprimento da lei.

Resultados:

O fluxo de atendimento a vítimas de assédio moral e sexual foi consolidado para o lançamento do Programa Franco Não Se Cala!, envolvendo a Guarda Municipal, a Delegacia de Polícia, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, os funcionários e a gestão dos estabelecimentos envolvidos. Foram capacitados 370 funcionários de 26 estabelecimentos. Houve divulgação nas mídias sociais da prefeitura e do município sobre o tema da violência contra a mulher. Alguns bares procuraram o NUPAVV para capacitação de seus funcionários.

Conclusões:

O Programa Franco Não Se Cala! tornou-se o slogan das ações da Prefeitura de Franco da Rocha para proteção e atendimento das mulheres vítimas de violência, ampliando seu alcance e divulgação. Foi feita uma parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico para que os fiscais do comércio divulguem a lei e a capacitação gratuita oferecida pela Secretaria de Saúde para seu cumprimento. Essa parceria é fundamental para que os comerciantes saibam do Programa e se disponham a aderir.

Palavras-chave:

Ação de saúde, parcerias, combate à violência.

Autores

HELENA CARVALHO LUCCHINO