Apresentação/Introdução:

O Programa Medicamento em Casa é uma iniciativa municipal pioneira que tem como objetivo entregar medicamentos diretamente aos domicílios dos moradores de Barueri. Criado em 2009, o programa é mantido pela Prefeitura por meio da Secretaria de Saúde e é gerido pelo Departamento de Assistência Farmacêutica, através da Seção do DIMEC (Distribuição de Medicamento em Casa). O principal propósito do programa é atender idosos, além de pessoas com deficiência física ou mental e mobilidade reduzida, garantindo maior acesso, equidade e fortalecimento dos serviços oferecidos pelo SUS. Ao longo de seus 16 anos de existência, a iniciativa alcançou números impressionantes: 36.000 pacientes beneficiados e mais de 414 mil entregas domiciliares realizadas. Essas ações têm contribuído diretamente para o cumprimento de metas de saúde estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Além de promover conforto e comodidade aos munícipes, o programa otimiza o uso de recursos públicos, além de reduzir deslocamentos frequentes e filas nas farmácias municipais. Essa eficiência se mostrou ainda mais crucial durante as quarentenas impostas pela pandemia de Covid-19, quando minimizou a exposição de pessoas vulneráveis a aglomerações. O Programa Medicamento em Casa reafirma o compromisso de Barueri com a saúde e o bem-estar de seus cidadãos, destacando-se como um exemplo de inovação e cuidado no setor público.

Objetivos:

O Programa Medicamento em Casa, criado em 2009, tem como principal objetivo facilitar o acesso a medicamentos gratuitos para idosos com 60 anos ou mais e pessoas com deficiências físicas ou mentais e mobilidade reduzida, residentes em Barueri. Contudo, sua atuação vai além disso. Nos últimos 16 anos, o Ministério da Saúde adaptou estratégias para combater doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão e diabetes, e o programa tem contribuído diretamente para alcançar esses objetivos. A entrega domiciliar de medicamentos exige que os pacientes apresentem receitas médicas atualizadas a cada seis meses, promovendo acompanhamento regular pela Atenção Básica. Esse processo inclui solicitações de exames laboratoriais e outras ações, seguindo protocolos específicos, para garantir o atingimento de metas terapêuticas. Assim, o programa fortalece a prevenção, melhora o controle das doenças crônicas e contribui para a qualidade de vida dos munícipes.

Metologia:

O Programa Medicamento em Casa é uma iniciativa municipal concebida pela Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. Sua criação não se deu através de uma Lei, Portaria, Decreto ou outro instrumento administrativo-legal constituinte, entretanto, através da Lei Complementar nº 403 de 2017, ratificada pela Lei Complementar nº 561, de outubro de 2023, criou-se a Seção de Distribuição de Medicamento em Casa, consolidando o serviço ofertado como ação municipal permanente. Podem se cadastrar no programa: Residentes em Barueri com dados atualizados e idade igual ou superior a 60 anos, portadores de doenças crônicas; Pessoas de qualquer idade com deficiências físicas ou mentais e mobilidade reduzida, mediante laudo comprobatório. São entregues medicamentos para doenças crônicas, como hipertensão, diabetes tipo 2, dislipidemias e hipotireoidismo, mas exclui insulinas, medicamentos refrigerados, de alto custo, estratégicos, controlados ou antibióticos. O cadastro é simples: basta comparecer à farmácia da UBS mais próxima com documento oficial e receita médica emitida há no máximo 60 dias. Representantes legais também podem realizar o cadastro, apresentando seus documentos. Medicamentos podem ser entregues em casa por tempo indeterminado, desde que o paciente realize consultas regulares e mantenha a receita atualizada. A primeira entrega é presencial, e as próximas cinco são agendadas. Entregas são feitas por empresa de moto táxi contratada e os entregadores devidamente identificados.

Resultados:

Em seus 16 anos de existência, o Programa Medicamento em Casa já realizou 414.240 entregas domiciliares, beneficiando mais de 36.000 pacientes. Atualmente, conta com cerca de 4.900 pacientes em sua base, com previsão de crescimento a partir de junho de 2024, quando foram implementadas ações técnicas e administrativas para ampliar a oferta e o acesso ao serviço. Em 2024, o programa teve um aumento de 41,02% no número de entregas, em comparação com 2023, resultado do aumento da oferta, aceitação e melhoria na gestão do trabalho. Ao cadastrar ou renovar a receita, o farmacêutico da Unidade de Saúde analisa aspectos legais e técnicos das prescrições, como duplicidade de medicamentos, erros de digitação e interações medicamentosas perigosas. Desta forma, o programa garante ao paciente um contato direto com o farmacêutico, que, quando necessário, interage com outros profissionais para assegurar a segurança e eficácia do tratamento. Entre os meses de janeiro a dezembro de 2024, o programa registrou uma economia de 7,47% nos custos com medicamentos por paciente, mesmo com o aumento expressivo da base. Isso se deve a avaliações farmacoterapêuticas mais eficientes, que resultaram na racionalização de diversos itens e na entrega de quantidades adequadas de medicamentos.

Conclusões:

O Programa Medicamento em Casa tem se consolidado como uma ação essencial no município de Barueri, proporcionando acesso facilitado a medicamentos gratuitos para idosos, deficientes físicos ou mentais e com mobilidade reduzida. Ao longo de seus 16 anos de existência, atingiu resultados notáveis, com mais de 414 mil entregas realizadas e mais de 36.000 pacientes beneficiados, contribuindo para o controle de doenças crônicas e a qualidade de vida dos munícipes. Em 2024, registrou um crescimento de 41,02% no número de entregas, refletindo a ampliação da oferta e implementação de ações administrativas e técnicas eficazes. A atuação do farmacêutico, responsável por garantir a segurança e a eficácia do tratamento, também fortalece a prevenção e o acompanhamento das condições de saúde dos pacientes. A análise farmacoterapêutica aprimorada resultou em uma economia de 7,47% nos custos por paciente, demonstrando eficiência na gestão dos recursos públicos. Com sua continuidade e expansão, o Programa reafirma o compromisso da Prefeitura de Barueri com a saúde pública, assegurando o bem-estar da população, especialmente dos grupos mais vulneráveis, e mantendo-se como um exemplo de inovação e eficácia no setor público.

Palavras-chave:

Serviços de Assistência Domiciliar, Idoso,

Autores

VALDERI LUIZ DOS SANTOS, TALITA DE LISBOA SALAVIAW, ROBSON JOSE LAZARO