Apresentação/Introdução:

Os acidentes de trabalho na construção civil são um desafio histórico no Brasil, e em nosso município não é diferente. Dados recentes do sistema SINAN, por meio das notificações DART, mostram que essa área concentra o maior número de acidentes de trabalho registrados na cidade. Além dos acidentes, há riscos à saúde ocupacional, como a inalação de poeira gerada no processo. Diante desse cenário, o SEVREST-CEREST Regional de Santos lançou o Programa Preventivo para Redução de Acidentes de Trabalho na Construção Civil, com foco na proteção e saúde dos trabalhadores. A construção civil tem uma alta taxa de acidentes graves e fatais, como indicam dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho. Em 2023, o e-Social, sistema do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), registrou 2.888 acidentes fatais no Brasil, sendo 373 em São Paulo, com a construção civil e o transporte rodoviário como setores mais afetados. As principais causas incluem quedas de altura, cortes por maquinários, soterramentos e choques elétricos, o que reforça a urgência de medidas eficazes de segurança. A responsabilidade pela implementação de medidas de segurança é das empresas, que devem cumprir normas de proteção e fornecer informações detalhadas sobre riscos. Além disso, a notificação de acidentes de trabalho é obrigatória.

Objetivos:

O principal objetivo do programa é a diminuição dos acidentes de trabalho na construção civil. Para isso, realizamos vistorias permanentes, conduzidas pelo fiscal de saúde pública, Sr. Mendelsson Silva, engenheiro civil especializado em segurança do trabalho. Ele visita as obras que estão sendo realizadas no município, para verificar a organização do trabalho e a conformidade com as Normas Regulamentadoras de Segurança (NRs), como a entrega de EPIs, a capacitação dos trabalhadores e as condições de conforto, incluindo alojamento, banheiros e refeitórios. As obras são selecionadas através de lista obtida pela SEOBE (Secretaria Municipal de Obras e Edificações) priorizando aquelas de médio e grande porte, ou as que apresentam maior risco aos trabalhadores. O SEVREST permanece realizando visitas regulares até o término da obra.

Metologia:

Em 2023, foram realizadas vistorias em cerca de 35 obras, gerando termos de notificação para que as empresas apresentem documentos e implementem melhorias. As empresas recebem em média, prazo de 30 dias para se adequarem às exigências e sanar as inconformidades percebidas durante a vistoria. Esse prazo pode ainda ser prorrogado e, em caso de descumprimento, a empresa sofre as penalidades previstas em lei. O projeto contou com a participação do Conselho Municipal de Saúde de Santos (CMSS) e da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CISTT), que por vezes, acompanharam as fiscalizações de forma a entender o processo e a importância da intervenção do SEVREST. Também foram realizadas reuniões com o Sindicato da categoria e eventos de capacitação, enfatizando a importância da união de esforços entre todos os atores envolvidos — Sindicatos, Sociedade Civil, CEREST, MPT, MTE e Secretaria de Saúde — na luta pela melhoria do setor.

Resultados:

Os resultados do programa já são visíveis, com uma redução significativa no número de acidentes graves e fatais conforme abaixo. ANO 2022 (29,5%) – ANO 2023 (15,27%) ANO 2024 (18,29%) Verificamos ainda que os trabalhadores mais atingidos dentro deste segmento são, por ordem, pedreiros, servente de obras e carpinteiros o que reforça a necessidade de criar projetos/programas que atinjam esses trabalhadores.

Conclusões:

O projeto continua em andamento, acrescido das investigações dos acidentes de trabalho ocorridos no setor, visando entender os processos de organização que levaram a falha, implementando melhorias e evitando que novos acidentes aconteçam. Além disso, promovemos a educação dos trabalhadores e gestores sobre a importância de um ambiente de trabalho seguro, contribuindo para uma economia mais saudável, com menos afastamentos pelo INSS e redução do impacto financeiro sobre as empresas. Com a continuidade deste projeto, acreditamos que poderemos, não apenas reduzir ainda mais os acidentes, mas também promover uma cultura de segurança que beneficie toda a comunidade. A prevenção e a promoção da saúde no trabalho são fundamentais para garantir não apenas a integridade dos trabalhadores, mas também a sustentabilidade econômica do setor.

Palavras-chave:

acidente, obra, construção civil

Autores

JANAINA SILVA DO NASCIMENTO, MENDELSSON SILVA