Apresentação/Introdução:

O Programa Remédio em Casa, da Prefeitura Municipal de Lins-SP, organiza a entrega domiciliar de medicamentos padronizados no REMUME para usuários do SUS com impossibilidade de locomoção (temporária ou permanente) e vulnerabilidade socioeconômica, em acompanhamento por UBS/USF. O objetivo é garantir acesso contínuo ao tratamento de doenças crônicas, prevenindo interrupções terapêuticas e complicações evitáveis, além de reduzir deslocamentos, filas e aglomerações. A inclusão pode ocorrer por solicitação do paciente/cuidador ou por abordagem da equipe (enfermagem, serviço social e farmácia). Após triagem social e assinatura do termo de adesão, a unidade encaminha o termo e cópia da prescrição à Assistência Farmacêutica, que avalia e emite parecer de admissão em até 10 dias úteis. Com o cadastro aprovado, as prescrições são validadas, os itens são separados em central na CAF e as baixas/validade/estoque são registrados em módulo específico do sistema. As entregas são programadas por motorista, com conferência e orientação ao uso racional. Contempla, entre outras condições, hipertensão, diabetes tipo 2 (não insulinodependente), dislipidemia e hipotireoidismo, conforme prescrição para uso contínuo (validade até 6 meses) e fornecimento fracionado em remessas periódicas. O programa também apoia a entrega mensal domiciliar de fraldas geriátricas a beneficiários cadastrados.

Objetivos:

Garantir acesso contínuo e equitativo aos medicamentos padronizados no REMUME, por meio de entrega domiciliar, para usuários do SUS residentes em Lins-SP com deficiência física temporária ou permanente e/ou dificuldade de locomoção associada à vulnerabilidade socioeconômica. Busca-se reduzir barreiras geográficas e funcionais ao tratamento, prevenir interrupções terapêuticas e agravamentos evitáveis, diminuir deslocamentos e exposição a filas/aglomerções, e qualificar o acompanhamento do cuidado pelas equipes da Atenção Primária, assegurando dispensação segura, orientações ao uso racional e regularidade no abastecimento.

Metologia:

Relato de implantação do Programa Remédio em Casa no município de Lins-SP, estruturado como fluxo assistencial-logístico para dispensação e entrega domiciliar de medicamentos do REMUME a usuários do SUS acompanhados por UBS/USF, com impossibilidade de locomoção temporária/permanente e vulnerabilidade socioeconômica. A captação ocorre por demanda espontânea do paciente/cuidador ou busca ativa pelas equipes (enfermagem, serviço social e farmácia). O usuário realiza a primeira retirada presencial na rede e, em seguida, é submetido à triagem social na unidade, com preenchimento e assinatura do Termo de Adesão e conferência de endereço/contatos. A unidade encaminha à Assistência Farmacêutica o termo e cópia da prescrição, para análise de elegibilidade (residência no município; acompanhamento na APS; critérios sociais; tratamento integralmente padronizado no REMUME; prescrição vigente). A AF delibera em até 10 dias úteis, registrando parecer de admissão/indeferimento e comunicando o usuário. Após admissão, as prescrições são enviadas à central de separação, onde ocorre validação técnica, separação por paciente, conferência e programação das rotas de entrega. A entrega é realizada por transporte designado, com registro do recebimento e orientações para continuidade do tratamento, renovação documental e atualização cadastral. O programa também operacionaliza, quando aplicável, entrega domiciliar de fraldas geriátricas a beneficiários sociais, com periodicidade mensal.

Resultados:

Nos relatórios quadrimestrais, o Programa Remédio em Casa registrou entrega domiciliar de medicamentos do REMUME e insumos a usuários com limitação de locomoção e vulnerabilidade em Lins-SP. No 1º quadrimestre/2024 foram distribuídas 3.302 unidades, com predomínio de cardiovasculares/anti-hipertensivos e hipolipemiantes, antidiabéticos orais, e psicotrópicos, além de 306 pacotes de fraldas geriátricas. No 2º quadrimestre/2024, total de 3.648 unidades, mantendo-se o maior volume nas mesmas classes para condições crônicas, com 680 unidades de fraldas. No 1º quadrimestre/2025 houve ampliação do elenco e aumento de volume, totalizando 5.823 unidades (exceto um registro atípico de antidepressivo), com destaque para cardiovasculares, antiulcerosos e antidiabéticos, além de 720 unidades de fraldas. No 2º quadrimestre/2025 foram 4.754 unidades, com maior concentração em anti-hipertensivos e psicotrópicos, e 394 pacotes de fraldas. No 3º quadrimestre/2025 foram 7.530 unidades, com forte incremento de insumos (2.880 fraldas) e manutenção do perfil de entrega para doenças crônicas (cardiometabólicas, gastrointestinais e saúde mental). No conjunto 2024–2025, somaram-se 4.980 pacotes de fraldas entregues em domicílio, reforçando o suporte contínuo Resultado final (pacientes por quadrimestre) 1ºQ/2024: 196 pacientes | 397 receitas 2ºQ/2024: 232 pacientes | 469 receitas 1ºQ/2025: 243 pacientes | 493 receitas 2ºQ/2025: 136 pacientes | 276 receitas 3ºQ/2025: 27 pacientes | 55 receitas

Conclusões:

O Programa Remédio em Casa consolidou-se como estratégia efetiva de equidade no acesso à assistência farmacêutica em Lins-SP, ao garantir a entrega domiciliar de medicamentos padronizados do REMUME e insumos a usuários com limitação de locomoção e vulnerabilidade socioeconômica. Os relatórios quadrimestrais evidenciam continuidade e crescimento do volume de entregas, com perfil centrado no manejo de condições crônicas (cardiometabólicas, saúde mental e gastrointestinais) e oferta relevante de fraldas geriátricas, indicando suporte a pacientes com maior dependência de cuidados. Ao reduzir barreiras geográficas e funcionais, o programa tende a diminuir interrupções terapêuticas e deslocamentos desnecessários, fortalecendo a longitudinalidade do cuidado na Atenção Primária. A experiência demonstra viabilidade operacional com fluxo padronizado (triagem, validação, separação, registro e entrega), além de potencial de replicação em municípios de porte semelhante, desde que haja integração entre UBS/USF e Assistência Farmacêutica, rotinas de monitoramento e atualização cadastral periódica.

Palavras-chave:

Assistência farmacêutica, Acesso, Entrega

Autores

FLAVIO RODRIGO CAMARGO OLIVERIO, ALINE DE FREITAS