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Tendo como base o art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069 de 1990, segundo o qual: “É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde”; A mesma legislação, ainda em seu art. 8ºA do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que determina: “Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência (BRASIL, 1990). Considerando ainda a Lei do Planejamento Familiar, Lei nº 9.263, de 1996, segundo a qual o planejamento familiar é um direito universal; elaboramos o “Projeto Encontro de Saúde na Escola” que pretendeu dialogar com as escolas, estudantes e suas famílias no território, inicialmente, sobre saúde sexual e reprodutiva e prevenção da gravidez precoce.
Efetivar processos de Educação em Saúde por meio da parceria entre a Escola Estadual Hilda Prates Gallo e a UBS Morros, tendo como finalidade a democratização de informações para cuidados em saúde, o acesso a direitos e serviços, bem como a garantia de qualidade de vida, conforme princípios da Atenção Básica em Saúde, principalmente no que se refere aos direitos sexuais e reprodutivos e prevenção da gravidez na adolescência. Entre os objetivos específicos, podemos citar: – A realização de ações socioeducativas, debates, oficinas de prevenção e promoção da saúde de adolescentes e suas famílias; – A orientação e sensibilização de alunos/as acerca dos cuidados em saúde, sobretudo, o planejamento sexual e reprodutivo, além de direitos sociais, princípios e diretrizes do SUS, fluxos institucionais, dentre outros temas de interesse.
Realização de palestras e debates no espaço escolar, tendo como público estudantes do ensino médio e a comunidade escolar da Escola Estadual Hilda Prates Gallo que, até o presente momento, não é participante do Programa Saúde na Escola (PSE), porém, faz parte do território de abrangência da UBS Morros. Abordagem de temáticas eleitas pelos/as próprios/as alunos/as, a partir de enquete sobre temas de interesse relativos à saúde do adolescente, com enfoque no planejamento sexual e reprodutivo. Participação de profissionais de saúde, de várias categorias profissionais, da Residência Multiprofissional na Atenção Básica em Saúde, nas palestras e debates realizados com alunos/as. Em geral, os encontros ocorreram quinzenalmente e/ou em conformidade com a agenda escolar e do Serviço Social da UBS Morros.
De março/2022 a junho/2023, foram realizados encontros com alunos/as abordando os seguintes temas: Saúde sexual e reprodutiva, Alimentação saudável e alimentação escolar, Violência contra a mulher, Violência sexual, Prevenção ao tabagismo, Prevenção IST’s e AIDS, Gravidez na adolescência, Relacionamentos abusivos, Prevenção ao suicídio, Uso abusivo de substâncias psicoativas, Saúde mental. Além de profissionais da Rede de Atenção Básica em Saúde, do município de Guarulhos/SP, participaram da exposição dialogada com alunos/as profissionais do CAPS infanto-juvenil Recriar. A participação dos/as adolescentes foi muito satisfatória e positiva com dúvidas e intervenções acerca dos temas abordados. A participação foi livre e a atividade aberta para aqueles/as que desejavam participar. Iniciamos com uma média de 30 alunos, em roda de conversa, na biblioteca e sala de estudos da E.E. Hilda Prates Gallo. No ano de 2023, passamos a realizar as ações no pátio da escola e passamos a contar com um público maior, em média de 60 pessoas, entre estudantes e comunidade escolar.
O trabalho de assistentes sociais e dos demais profissionais de saúde tem como um de seus parâmetros a efetivação de práticas reflexivas sobre as condições de saúde dos/as usuários/as e seus determinantes sociais, bem como sobre a análise da política de saúde e mecanismos de participação popular que podem ser feitas por meio de abordagens individuais, grupais ou coletivas ao usuário/a, família e população do território. Sendo assim, o projeto se faz necessário, tendo em vista também a importância de ofertar atividades de Educação em Saúde para a população local. O projeto que iniciou com uma demanda específica relativa ao grande número de adolescentes gestantes que são usuárias da unidade em questão, foi se reconfigurando ao longo do tempo e incorporando a abordagem de outras temáticas e ações em saúde propostas pelo público participante, o que tornou ainda mais dinâmica e viva essa experiência de trabalho.
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Amanda Eufrasio