Apresentação/Introdução:

O uso racional de medicamentos é considerado, pela Organização Mundial da Saúde (1985), como o processo de tratamento de condições clínicas em doses e períodos adequados as necessidades em saúde individuais, levando em conta, ainda, o impacto econômico para a sociedade para tais finalidades terapêuticas. No Brasil, a Política Nacional de Promoção da Saúde em seu Anexo I, da Portaria Consolidada n. 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, inclusive, orienta a realização de ações estratégicas para a promoção do uso racional de medicamentos no país no âmbito da saúde pública, o que releva a importância da presente experiência no que tange ao atendimento dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Ademais, o uso racional de medicamentos encontra-se presente nos objetivos e diretrizes da própria Política Nacional de Medicamentos (1998) e da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (2004), evidenciando, com isso, a pauta como agenda única das gestões municipais em saúde. Assim, para conscientizar a população de Batatais sobre a importância do uso correto e seguro de medicamentos, realizou-se uma ação casa a casa com fins educativos em saúde, bem como para o recolhimento de produtos vencidos que colocavam em risco à saúde dos indivíduos e rodas de conversas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Convivência do Idoso.

Objetivos:

Promover a saúde por meio da conscientização sobre a importância do uso correto e seguro de medicamentos, buscando o bem-estar e qualidade de vida da população de Batatais.

Metologia:

A automedicação é reconhecida como um problema de saúde pública, tendo o município de Batatais promovido uma grande campanha para mobilização social quanto ao uso racional de medicamentos como ação estratégica de enfrentamento a este problema. Para tanto, realizou-se um mapeamento estratégico de áreas com maior número de dispensação de medicamentos pelo setor público, bem como de risco por serem territórios com maior número de crianças e idosos cadastrados, visto que estes são públicos de grande vulnerabilidade ao uso excessivo, subutilizado ou indevido de medicamentos. A equipe de trabalho foi composta por 40 agentes de transformação social, entre eles profissionais de saúde como enfermeiros, agentes comunitários de saúde, farmacêuticos e da vigilância sanitária, de maio a junho de 2023. Também houve a articulação da ação com o Tiro de Guerra de Batatais, uma vez que esta foi uma oportunidade de atividade de promoção da cidadania para uma formação mais integral dos jovens. Em relação ao alinhamento setorial, foram conduzidas rodas de conversas nos cinco CRAS e no Centro de Convivência do Idoso, onde os farmacêuticos compartilharam seus conhecimentos sobre o uso racional de medicamentos e esclareceram as dúvidas de mais de 400 participantes das ações a respeito. O trabalho foi conduzido de maneira interdisciplinar, considerando o caráter educativo e informativo em saúde, em que conceitos como o uso, armazenamento e descarte correto foram trabalhados com as comunidades.

Resultados:

A ação gerou uma arrecadação de 206,950 kg de medicamentos, onde 31 kg eram de medicamentos não padronizados na rede pública e que foram encaminhados para uma farmácia solidária local; 35,450 kg eram de medicamentos padronizados na rede pública que foram enviados para reutilização nas Unidades de Saúde após análise criteriosa da equipe quanto ao estado de preservação e prazo de validade; e 140,500 kg eram de medicamentos vencidos que foram destinados a incineração adequada. Assim, nota-se um importante desperdício de recursos que, por vezes, são escassos a rede pública, bem como o impacto dos riscos generalizados provocados pelos medicamentos à saúde da população. Os resultados foram amplamente divulgados na cidade, de modo a fortalecer a importância do uso racional de medicamentos nas mídias e em audiência pública na Câmara Municipal com transmissão ao vivo. A gestão municipal de saúde também trouxe a discussão dos resultados para a reflexão dos profissionais de saúde quanto as prescrições e orientações sobre o uso dos medicamentos para a população, buscando a mitigação dos erros e o melhor gerenciamento dos recursos públicos por meio da educação permanente em saúde. Dessa forma, a mobilização social provocada pela campanha mostrou-se eficiente, visto que os munícipes continuam entregando as medicações nos postos de coletas das Unidades de Saúde e Farmácia Municipal, demonstrando, com isso, que os aprendizados foram significativos e que houve conscientização sobre o tema.

Conclusões:

A experiência mostrou-se relevante em face a temática, que precisa ser reforçada e aprofundada na saúde pública, principalmente com articulações de interface com setores como a educação e a assistência social. A ação estratégica tornou-se uma prática consolidada anual no calendário municipal, em busca da defesa e luta pela melhoria da assistência em saúde e condições de vida da população. Diante do exposto e complexidade do tema, o planejamento da campanha revela a importância do envolvimento também da Secretaria do Meio Ambiente, de modo que o enfrentamento do problema vá ao encontro de uma vida sustentável para a sociedade. Por derradeiro, o planejamento de ações de comunicação na área foi sensibilizado, principalmente no que tange ao uso racional de antimicrobianos como estratégia de controle da resistência microbiana. Ademais, a gestão municipal em saúde conseguiu identificar a necessidade de qualificação e utilização de protocolos clínicos baseados em evidências científicas, fortalecendo a promoção da educação permanente em saúde, sendo está uma experiência de baixo custo e acessível a todas as regiões do país.

Palavras-chave:

Uso racional de medicamentos; Promoção da saúde.

Autores

Janine Klery de Oliveira Souza, Bruno de Paula Silveira, Marcelo Fiori Marchiori, Renato Vieira de Andrade Nardi, Silvana Frezza Pisa, Rogério Donizeti Tercal, Bruna Francielle Toneti